MARANHÃO, 22 de novembro de 2023 – O Governo Federal e o Governo do Maranhão anunciaram na segunda (20) o encerramento de um impasse de mais de 20 anos relacionado aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O estado receberá mais de R$ 475 milhões para investimentos em obras e ações na educação pública.
Durante a reunião em Brasília, que contou com a presença do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, do ministro da Educação, Camilo Santana, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o acordo foi celebrado.
O ministro Jorge Messias explicou que o acordo, orientado pelo presidente Lula, encerra um litígio que tramitava no Supremo Tribunal Federal há mais de duas décadas. Com a conciliação, a União efetuará o pagamento de mais de R$ 475 milhões ao Estado do Maranhão.
O ministro ressaltou que a aplicação desses recursos fortalecerá as ações dos governos estadual e federal no Maranhão.
