SÃO LUÍS
Braide sanciona Lei dos Precatórios do Fundef e anuncia novidade
Por linharesjr.com.br • 14/11/2023
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Braide Fundef
Além de garantir o rateio a professores municipais, será disponibilizada uma plataforma de consulta para facilitar o acesso às informações.

SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2023 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sancionou, nesta segunda (13), o segundo projeto de lei relacionado ao rateio dos precatórios do Fundef que deve beneficiar os professores da rede municipal de ensino.

O prefeito também assinou um decreto regulamentando os pagamentos, estabelecendo as diretrizes para a efetivação dos repasses. Nas redes sociais, Braide compartilhou a informação, destacando a importância do projeto:

“Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada.”

Além disso, o prefeito anunciou uma iniciativa adicional para beneficiar os profissionais da educação. Na oportunidade, estará disponível no site da SEMED uma plataforma que permitirá aos professores ativos, aposentados e pensionistas consultar sua situação.

Essa ação visa garantir transparência e facilidade de acesso às informações relacionadas aos precatórios do Fundef.

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