Destino de Juscelino Filho é remetido a gabinete de Dino no STF
BRASÍLIA, 12 de junho de 2024 – A Polícia Federal enviou nesta terça (11) o relatório final das investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Juscelino Filho foi indiciado por organização criminosa e corrupção passiva em um inquérito que investiga o desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão. A cidade é administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que foi afastada do cargo no ano passado, mas retornou após decisão judicial. Em dezembro, O GLOBO revelou que Flávio Dino, indicado para o STF pelo presidente Lula, havia sugerido a interlocutores que se declararia impedido de atuar no caso de Juscelino, já que as investigações foram iniciadas durante sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada. O indiciamento, antecipado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO, gerou uma reação de Juscelino Filho. Em nota, ele criticou a investigação, afirmando que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras” e que a responsabilidade pela licitação e fiscalização das obras é do Poder Executivo e dos órgãos competentes. Ele classificou o indiciamento como uma “ação política e previsível”.
Alema solicita extinção de ação sobre TCE ao ministro Flávio Dino
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – Em meio às manobras protelatórias do partido Solidariedade no processo de escolha de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) busca acelerar a resolução. Nesta segunda (11), a Alema solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da ação movida pelo partido, argumentando que não há mais objeto a ser discutido. O Solidariedade questiona as regras adotadas pela Alema para a eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
Solidariedade tenta postergar decisão de Flávio Dino
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – Nesta terça (11), o partido Solidariedade tentou modificar sua petição e pedido no processo envolvendo o impasse jurídico em torno da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na tentativa de prolongar a decisão do ministro do STF, Flávio Dino. A manobra visa abrir novos prazos para manifestações, adiando o desfecho do caso. Apesar de pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontam a falta de mérito nas reivindicações do Solidariedade, o partido persiste em suas tentativas de postergar o processo.
STF adia julgamento de ações sobre escolha para o TCE-MA
BRASÍLIA, 10 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar o julgamento do pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à escolha de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Dino anunciou que irá julgar o pedido em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo partido Solidariedade, que também questiona a eleição de conselheiro do TCE-MA. Ambas as ações questionam as normas utilizadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a eleição de conselheiro. Os dispositivos legais em questão já foram atualizados pela Assembleia, o que levou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a solicitar a extinção da Adin por perda de objeto.
Flávio Dino vota a favor de Bolsonaro em processo contra Janones
BRASÍLIA, 07 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta (7), favorável ao recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro contestou no STF declarações e insultos proferidos por Janones em seu perfil no Twitter, durante os meses de março e abril de 2023. No decorrer do embate virtual, o parlamentar referiu-se a Bolsonaro como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de acusá-lo de ser responsável pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia. Após solicitar vista em maio, Dino proferiu seu voto, apontando a existência de indícios do crime de injúria cometido por Janones contra o ex-presidente. Com esse posicionamento, o placar ficou em 3 a 1 a favor da abertura de ação penal contra o deputado.
Dino diz que termos ‘nazista’ e ‘fascista’ não configuram calúnia
BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (4), o ministro Flávio Dino afirmou que os termos “nazista” e “fascista” não configuram ofensa pessoal capaz de caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Dino destacou que esses termos representam correntes políticas estruturadas na sociedade, como exemplificado pelas eleições na Alemanha, onde há um partido com ideologias semelhantes. Contudo, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupações sobre a declaração de Dino, enfatizando que chamar alguém de nazista traz uma carga histórica pesada, associada ao regime da Segunda Guerra Mundial, tornando essa acusação particularmente grave. O caso em questão envolve uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (PP-GO), que o acusou de agredir uma enfermeira em frente ao Congresso Nacional. Gayer alega ter sido vítima de injúria e calúnia durante um debate em um podcast em junho de 2023, onde Nelto o chamou de “nazista”, “idiota” e “fascista”, além de acusá-lo de agressão.
Senado cede apartamentos a 21 ministros, entre eles, Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – O Senado Federal disponibiliza apartamentos funcionais para 21 autoridades que não exercem mandato de senador, incluindo Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os beneficiários estão dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três ministros do governo Lula, três deputados federais, dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa prática decorre de um acordo antigo entre os poderes Legislativo e Judiciário, em vigor desde 2009. Atualmente, dos 81 senadores, Rodrigo Pacheco ocupa a residência oficial do Senado, 59 utilizam imóveis funcionais, e seis optam por um auxílio-moradia mensal de R$ 5,5 mil para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os imóveis funcionais estão localizados em áreas nobres de Brasília, onde os aluguéis de imóveis semelhantes variam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Os senadores restantes não solicitam auxílio nem moradia funcional.
Irmão de Dino assume cargo e reage sobre escolas cívico-militares
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta semana, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, foi empossado como chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em seu discurso, destacou a necessidade de um exame rigoroso do modelo de escola cívico-militar adotado por alguns estados e reforçou a importância de responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia. “A adoção de modelos educacionais cívico-militares, em curso em alguns estados da federação, precisa ser rigorosamente esquadrinhada. A educação para a democracia implica a formação de pessoas livres e pensantes, que valorizam a diversidade e promovem espaços plurais e críticos”, afirmou Dino. Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, assumiu o posto na presença de várias autoridades, incluindo o procurador-geral da República Paulo Gonet e o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
