BRASÍLIA, 12 de junho de 2024 – A Polícia Federal enviou nesta terça (11) o relatório final das investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Juscelino Filho foi indiciado por organização criminosa e corrupção passiva em um inquérito que investiga o desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão.
A cidade é administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que foi afastada do cargo no ano passado, mas retornou após decisão judicial.
Em dezembro, O GLOBO revelou que Flávio Dino, indicado para o STF pelo presidente Lula, havia sugerido a interlocutores que se declararia impedido de atuar no caso de Juscelino, já que as investigações foram iniciadas durante sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada.
O indiciamento, antecipado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO, gerou uma reação de Juscelino Filho.
Em nota, ele criticou a investigação, afirmando que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras” e que a responsabilidade pela licitação e fiscalização das obras é do Poder Executivo e dos órgãos competentes. Ele classificou o indiciamento como uma “ação política e previsível”.
Em fevereiro, Juscelino declarou ao GLOBO que via as investigações “com muita tranquilidade” e se colocou à disposição para dar explicações.
“Cabe ao parlamentar fazer a indicação das emendas, de como vai ser executado por prefeituras, governos locais. Dali para frente, cabe ao Executivo executar e ao órgão de controle fiscalizar”, disse o ministro na ocasião.
A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino Filho quando ele ainda era deputado federal. O dinheiro foi repassado através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada beneficiou propriedades do ministro e de seus familiares na região.
Em sua defesa, Juscelino argumentou que a pavimentação era uma demanda antiga da população de Vitorino Freire e que a obra beneficiou 11 povoados, melhorando o acesso a trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde.
A obra foi executada pela construtora Construservice, cujo sócio oculto, Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”, é apontado pela PF como integrante de uma “organização criminosa” com Juscelino, com base em mensagens analisadas no celular de Eduardo DP.
