BRASÍLIA, 07 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta (7), favorável ao recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Bolsonaro contestou no STF declarações e insultos proferidos por Janones em seu perfil no Twitter, durante os meses de março e abril de 2023.
No decorrer do embate virtual, o parlamentar referiu-se a Bolsonaro como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de acusá-lo de ser responsável pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.
Após solicitar vista em maio, Dino proferiu seu voto, apontando a existência de indícios do crime de injúria cometido por Janones contra o ex-presidente. Com esse posicionamento, o placar ficou em 3 a 1 a favor da abertura de ação penal contra o deputado.
Vota da relatora – A petição inicial apresentada por Bolsonaro no STF diz que “dúvida não há” de que Janones se refere a ele nas publicações e que sua intenção é “atacar a honra” do ex-presidente. Consta ainda no processo outra publicação do deputado, de 31 de março, em que chama Bolsonaro de “miliciano ladrão”.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, relatora da queixa no Supremo, afirma que os argumentos revelam-se “suficientes” para o prosseguimento de um processo penal contra o deputado. Agora, o caso será investigado pela Corte.
“Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, diz trecho do voto da ministra.
