BRASÍLIA, 10 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar o julgamento do pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à escolha de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Dino anunciou que irá julgar o pedido em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo partido Solidariedade, que também questiona a eleição de conselheiro do TCE-MA.
Ambas as ações questionam as normas utilizadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a eleição de conselheiro. Os dispositivos legais em questão já foram atualizados pela Assembleia, o que levou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a solicitar a extinção da Adin por perda de objeto.
O processo movido pela PGR e a Adin do partido Solidariedade apontavam problemas relacionados à idade máxima para candidatura, forma de votação e critérios para proposição de candidaturas ao TCE-MA.
No entanto, o Legislativo maranhense informou ao ministro Flávio Dino que as alterações necessárias já foram implementadas, corrigindo as questões levantadas nas ações.
Diante das mudanças já realizadas pelos deputados do Maranhão, a expectativa é que o STF arquive os dois casos de uma vez.
