SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – Em meio às manobras protelatórias do partido Solidariedade no processo de escolha de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) busca acelerar a resolução.
Nesta segunda (11), a Alema solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da ação movida pelo partido, argumentando que não há mais objeto a ser discutido.
O Solidariedade questiona as regras adotadas pela Alema para a eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
No entanto, a Assembleia argumenta que todas as questões levantadas pelo partido já foram resolvidas com as recentes alterações no Regimento Interno da Casa e na Constituição Estadual, alinhando-as às normas nacionais.
Os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentados anteriormente, também defendem que os questionamentos do Solidariedade perderam sua relevância. Ambos os órgãos afirmaram que as mudanças realizadas pela Alema tornaram a ação obsoleta.
Com base nesses pareceres, a Alema pediu ao ministro Dino que julgue extinta a ação do Solidariedade, permitindo que a eleição do novo conselheiro do TCE ocorra sem mais atrasos.
