Deputado anula homenagens para Flávio Dino e Moraes do STF
MATO GROSSO, 27 de maio de 2024 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, não receberão mais o título de cidadão de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anulou a concessão dos títulos após intervenção do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMT. Gilberto Cattani argumentou que a concessão das homenagens desrespeitou o rito estabelecido pelo regimento interno da Assembleia. Segundo o deputado, as aprovações ocorreram de forma irregular e sem transparência, durante uma reunião extraordinária que contou apenas com parlamentares suplentes da comissão, incluindo o autor do projeto, deputado Valdir Barranco (PT).
Flávio Dino enfrenta primeiro pedido de impeachment no STF
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, recém-empossado, já enfrenta seu primeiro pedido de impeachment. A denúncia, que tramita no Senado, acusa Dino de crime de responsabilidade por uma decisão que teria beneficiado diretamente seu ex-grupo político no Maranhão. Dino tomou posse no STF em 22 de fevereiro deste ano. Pouco depois, tomou uma decisão judicial favorável ao partido Solidariedade e à Procuradoria Geral da República (PGR). No Maranhão, o Solidariedade é presidido por Flávia Alves Maciel, atual superintendente do Ibama e irmã do deputado estadual Othelino Neto, um aliado próximo de Dino. Flávia e seu irmão têm ligações estreitas com a senadora Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado. A decisão de Dino, que provocou o pedido de impeachment, foi emitida em resposta a uma ação do Solidariedade e da PGR. As ações questionavam a votação nominal para a escolha dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), argumentando que violava a Constituição Federal.
Dino não se declara impedido e segue relatando caso de Juscelino
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ainda não se declarou impedido de atuar como relator do inquérito que investiga a relação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. A investigação foca em suspeitas de desvios e corrupção em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), financiadas por emendas parlamentares de Juscelino Filho. As contratações beneficiaram propriedades do ministro e foram realizadas pela empresa Construservice, de Eduardo DP.
Dino adia julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido. O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão – na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físicio. “O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.
Governo Lula reúne Conselho de Segurança apenas uma vez
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Desde o início da atual gestão do governo Lula, o presidente realizou apenas uma reunião com o Conselho de Segurança, ocorrida em dezembro durante a cerimônia de “reinstalação” do órgão em Brasília. Esta informação foi divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) no domingo (21). A segurança é uma das questões mais críticas enfrentadas pelo governo Lula, conforme revelado pelo levantamento da Ipec. De acordo com os dados coletados, 42% dos brasileiros avaliam como ruim ou péssima a atuação do governo na área de segurança, enquanto 28% consideram as ações regulares e 27% as classificam como positivas. O Conselho de Segurança tem a função de reunir autoridades federais, estaduais e representantes da sociedade civil para análise, sugestões, diagnósticos e formulação de políticas voltadas para o combate à criminalidade e à violência.
STF confirma decisão de Flávio Dino e mantém multa a Bolsonaro
BRASÍLIA, 22 de abril de 2024 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma multa de R$70 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular durante a campanha de 2022. O caso foi relatado pelo ministro Flávio Dino, ex-chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, que inicialmente rejeitou o pedido de forma monocrática. No entanto, após a defesa apresentar um recurso interno, o processo foi submetido ao colegiado. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, sem ressalvas. Cristiano Zanin, ex-advogado da Coligação Brasil Esperança do PT, declarou-se impedido e não participou do julgamento. A defesa de Bolsonaro pede que Zanin tenha a mesma postura em outros casos que envolvem o ex-presidentehttps://linharesjr.com.br/partido-de-bolsonaro-sinaliza-apoio-a-dino-no-stf/.
Flávio Dino cobra Lula, Pacheco e Lira sobre orçamento secreto
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados se manifestem em relação à decisão que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional. Isso ocorreu após o pedido feito pelo Psol, autor da solicitação. Lula, Pacheco e Lira têm 15 dias para prestar esclarecimentos.
Dino pede destaque em ação que envolve bloqueio do WhatsApp
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque em uma ação que envolve o possível bloqueio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por decisões judiciais. O pedido interrompeu o julgamento que estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, dando lugar a uma análise presencial futura. A questão em debate diz respeito à capacidade da Justiça de ordenar o bloqueio temporário de aplicativos de mensagens caso as empresas responsáveis não forneçam informações de usuários sob investigação por crimes. No entanto, o WhatsApp tem afirmado que não pode fornecer esses dados devido à segurança proporcionada pela criptografia de ponta a ponta, que impede que terceiros interceptem o conteúdo das conversas.
