STF avalia decisões de Dino sobre emendas nesta sexta (16)
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta (16) três decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares. A sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durará o dia inteiro, permitindo que os demais ministros confirmem ou não as determinações. Duas dessas decisões envolvem as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Nas últimas duas semanas, Dino proferiu sentenças que estabeleceram critérios para a realização dos repasses. Inicialmente, essas questões seriam discutidas em sessões normais do plenário, mas Dino solicitou um julgamento extraordinário, o que foi aceito por Barroso.
Comissão rejeita MP de R$ 1,3 bilhão destinada ao Judiciário
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou na noite desta quarta (14) a Medida Provisória (MP) 1238/24, que previa um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Poder Judiciário. A decisão veio pouco depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de emendas parlamentares sem transparência, incluindo emendas de bancada e individuais, como as “emendas Pix”. A MP foi proposta em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator da medida, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), justificou a rejeição alegando que o texto não cumpria os preceitos legais. Agora, o relatório será submetido à votação no plenário, prevista para a manhã de quinta (15). Caso aprovada, a MP passará a ter validade imediata, sem necessidade de análise pelo Senado.
Dino suspende emendas até nova regra de transparência
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender temporariamente as emendas impositivas propostas por deputados e senadores. A medida ficará em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência” para a aplicação dessas emendas. Flávio Dino justificou a decisão argumentando que a execução sem critérios técnicos não é compatível com a Constituição. Segundo ele, as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas dentro dos limites da ordem jurídica, e não de forma indiscriminada pelos parlamentares. Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento significativo na participação dos parlamentares na alocação de recursos via emendas, o que levou à necessidade de um maior controle.
Flávio Dino é o 1º ministro do STF a defender Moraes em público
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a manifestar publicamente apoio a Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Durante um evento sobre o impacto da desinformação nas eleições, nesta quarta (14), Dino declarou que se sentiu “impactado” pelas acusações feitas contra Moraes. Essas acusações indicam que Moraes teria solicitado de maneira não oficial à Justiça Eleitoral a elaboração de relatórios para fundamentar suas decisões no inquérito das fake news, voltado contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Logo no início de sua fala, Dino defendeu o colega, afirmando que a contestação ao exercício de ofício de um juiz é “inusitada”. Ele declarou: “Estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de juiz.
Congresso recorre de decisão de Dino sobre emendas PIX
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2024 – O Senado e a Câmara dos Deputados recorreram nesta quinta (8), da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade de transparência nas chamadas “emendas PIX”. Esses repasses permitem que deputados transfiram verbas diretamente para municípios, sem uma definição específica para o uso dos recursos. No agravo regimental, assinado pela Advocacia do Senado e da Câmara, as duas Casas pedem a suspensão da medida cautelar imposta pelo ministro. No pedido, argumentam que o Congresso não descumpriu o acórdão do STF sobre as emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como RP-9, pois já foram apresentados os documentos comprobatórios das indicações parlamentares referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Além disso, afirmam que, desde 2022, o sistema passou a ser informatizado e está disponível ao público.
STF forma maioria para manter voto pró-aborto de Rosa Weber
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta (8), para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em setembro de 2022, Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No recurso, a CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser anulado, pois teria sido computado após um pedido de destaque do presidente da Corte, o que, segundo a organização, tornaria o voto sem efeito.
Governo Lula suspende emendas após decisão de Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator, cumprindo uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão foi comunicada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a todos os ministérios na noite de quinta (1º). O documento enviado pela AGU ordena que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”. A medida visa assegurar a eficácia dos trabalhos de conciliação em andamento no STF. A decisão também inclui a suspensão das emendas individuais de parlamentares que direcionaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos. A suspensão, no entanto, tem impacto real limitado devido à legislação eleitoral, que impede o governo de iniciar novos pagamentos de emendas parlamentares até três meses antes das eleições municipais, iniciadas em 6 de julho.
Câmara vai contestar decisão de Dino sobre auditoria em emendas
BRASÍLIA, 02 de agosto de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a consultoria jurídica da Casa decidiram recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou uma auditoria nas emendas parlamentares liberadas desde 2020. Essa fiscalização inclui as chamadas “emendas Pix”, que são recursos repassados diretamente por parlamentares a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de prestação de contas. As “emendas Pix” permitem aos parlamentares alocar recursos diretamente para os executivos locais, sem exigência de projetos, convênios ou justificativas.
