BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta (8), para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre a descriminalização do aborto.
Em setembro de 2022, Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
No recurso, a CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser anulado, pois teria sido computado após um pedido de destaque do presidente da Corte, o que, segundo a organização, tornaria o voto sem efeito.
DINO REJEITA RECURSO SOBRE ABORTO
Na semana passada, o relator do recurso, ministro Flávio Dino, negou o pedido da CNBB sem entrar no mérito da questão.
Dino explicou que a CNBB, como amicus curiae, tem o direito de fornecer informações ao caso, mas não possui legitimidade recursal para apresentar embargos de declaração em ações de controle de constitucionalidade.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, seguiram o entendimento de Dino. O julgamento continua no plenário virtual e deve ser concluído até as 23h59 desta sexta (9).
ANÁLISE DO CASO PODE RECOMEÇAR
Até o prazo final, qualquer ministro pode pedir vista ou destaque, o que resultaria no reinício da análise do caso. Os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques ainda são aguardados.
