Flávio Dino determina transparência para emendas parlamentares
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (1º), que as emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, devem ser mais transparentes. A decisão exige que estas emendas parlamentares sigam requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, e sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, Dino determinou que o Executivo só poderá liberar os recursos após os parlamentares inserirem informações na plataforma Transferegov.br. Essas informações incluem o plano de trabalho, a estimativa de recursos para execução, o prazo de execução e a classificação orçamentária da despesa.
Flávio Dino solicita julgamento do caso TCE-MA no STF
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – Às vésperas de reassumir o governo do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) enfrenta um impasse envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu que o pleno da Corte julgue a ação relacionada à escolha do novo conselheiro do TCE-MA, uma questão que tem causado pressão no governo estadual. O conselheiro Washington Oliveira aposentou-se em fevereiro, assumindo a Secretaria de Representação em Brasília. A Assembleia Legislativa iniciou o processo de escolha de seu substituto, com o advogado Flávio Costa sendo o candidato apoiado pelo governador. No entanto, o partido Solidariedade questionou os critérios de escolha, levando Flávio Dino a suspender o processo. Apesar das correções feitas pela Assembleia, a suspensão foi mantida por meses.
Audiência de conciliação sobre orçamento secreto ocorre hoje (1º)
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – Nesta quinta (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz uma audiência de conciliação sobre o cumprimento da decisão que derrubou o orçamento secreto em dezembro de 2022. A audiência ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também participarão chefes das Advocacias da Câmara e do Senado, além do advogado do PSOL, partido que moveu a ação contra o orçamento secreto. O encontro foi marcado após a constatação de que o governo Lula e o Congresso não comprovaram o cumprimento integral da decisão do STF. Entidades como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil identificaram a persistência de práticas similares ao orçamento secreto na distribuição de emendas parlamentares.
Ministro do STF pede Dino seja relator de ação sobre emendas Pix
BRASÍLIA, 31 de julho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou que a presidência da corte revise a decisão que o nomeou relator da ação envolvendo as emendas Pix. Mendes argumenta que o processo deveria ser atribuído ao ministro do STF Flávio Dino, que anteriormente relatou o caso do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. As emendas Pix referem-se a um mecanismo que permite a destinação de recursos federais sem transparência. Deputados e senadores indicam os repasses diretamente para Estados e municípios, sem especificar a finalidade dos recursos ou vinculação a projetos específicos.
TCE-MA faz ressalva às contas de Dino por déficit previdenciário
MARANHÃO, 27 de julho de 2024 – O presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, explicou nesta sexta (26), o motivo que levou a Corte a fazer ressalvas quanto à prestação de contas do ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – referente ao exercício financeiro de 2021. O caso foi julgado pelos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no último dia 17 de julho. Durante entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM, o conselheiro informou que uma sequência de déficits anuais da Previdência do Estado do Maranhão resultaram nas recomendações. “O Tribunal, às vezes, faz algumas considerações, digamos que sejam como se fosse um conselho para determinadas áreas. Então, especificamente nesse caso, é a questão do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. O Tribunal entende que pode haver uma gestão melhor dos recursos do Fundo. E aí eu posso falar porque eu estava no governo, na chefia da Casa Civil, eu fui deputado, fiscalizei isso durante muito tempo. Eu conheço muito essa situação. Ao longo dos anos, o Fepa [Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria] gasta mais do que arrecada. Então, obviamente que o dinheiro do Fundo de Previdência dos servidores vai diminuindo. Então, o Tribunal fez essas recomendações para que nós tenhamos uma melhor gestão desses recursos para tentar diminuir o desembolso do Orçamento anual do Estado para fazer frente ao pagamento de aposentados. Que de alguma maneira se encontre soluções que permitam que o fundo tenha a capacidade plena de fazer o pagamento de todos os aposentados. Hoje isso não acontece no Maranhão””, declarou.
Irmão de Flávio Dino é nomeado presidente de comissão do STJD
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, anunciou nesta quarta (24) os auditores que comporão as seis Comissões Disciplinares para a gestão 2024/2028. Essas comissões são responsáveis pelos julgamentos em primeira instância dos processos no tribunal do futebol. A composição das novas comissões disciplinares inclui vários novos nomes no STJD. Entre os nomeados, destaca-se o advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro do STF Flávio Dino, que assumirá a presidência da terceira Câmara Disciplinar. Esta nomeação marca a última etapa para que o tribunal possa voltar a receber novos processos. “Saiu a escalação mais recente. Com honra, assumirei a presidência da terceira Câmara Disciplinar do STJD. Um grande desafio que me enche alegria e renovados desejos de bem servir ao meu país em obediência à Constituição Federal e às leis aplicáveis. Agradeço pela confiança. Viva o futebol brasileiro, viva o direito fundamental ao desporto!”.
TCE-MA faz ressalvas quanto a contas de governador de Dino
MARANHÃO, 17 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, referente ao exercício financeiro de 2021. A decisão ocorreu durante Sessão Plenária Extraordinária na quarta (17). O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o relator do processo, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, foi integralmente acolhido. A prestação de contas de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi avaliada em cinco dimensões: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil. A análise da dimensão orçamentária incluiu o processo orçamentário do Estado, a estrutura das peças orçamentárias e as alterações no orçamento. Na dimensão financeira, foram analisados o processamento de receita e despesa, programação financeira, fluxo de caixa, capacidade de pagamento, compromissos financeiros e gestão fiscal.
Dino ganha plano de saúde vitalício após 21 dias no Senado
SÃO LUÍS, 05 de julho de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conquistou o direito ao plano de saúde vitalício do Senado após exercer apenas 21 dias de mandato como senador. A Casa Legislativa argumenta que o benefício é garantido a partir da posse do político e permanece válido mesmo após a cessação do exercício do cargo. Dino deixou o Senado para assumir o cargo de Ministro da Justiça no governo do presidente Lula (PT). Segundo o jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, além de Dino, outros três ministros do governo Lula também estão na lista de beneficiários do plano vitalício: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação). O convênio de saúde vitalício inclui cobertura para atendimento médico no exterior e UTI aérea, além de acesso aos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.
