Youtuber Monark é condenado por injúria contra Flávio Dino
SÃO PAULO, 08 de outubro de 2024 – A Justiça Federal condenou o youtuber Bruno Aiub, o Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria ao ministro do STF, Flávio Dino. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, na última quinta (3). Além da pena de prisão, Monark terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro. A condenação se refere a declarações ofensivas feitas por Monark em um podcast em 2023, quando chamou Dino de “gordola” e o acusou de querer “escravizar as pessoas”. A sentença desconsiderou a acusação de difamação, mas considerou configurado o crime de injúria. Segundo a juíza, as declarações de Monark extrapolaram o direito à crítica e visaram ofender diretamente a dignidade de Dino.
Candidatos da base de Flávio Dino perdem força nas eleições
MARANHÃO, 07 de outubro de 2024 – Candidatos da base do ex-governador Flávio Dino perderam força nas eleições 2024. A aliança Fé Brasil, composta por PT, PCdoB e PV, conseguiu eleger apenas cinco prefeitos e viu suas chances políticas, lideradas por Felipe Camarão, diminuírem drasticamente. Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, viu sua influência política minguar, com derrotas em São Luís, Colinas, Barreirinhas e Imperatriz, reduzindo o legado de seu governo. Por outro lado, Carlos Brandão, governador do Maranhão, emerge como o grande vencedor das eleições de 2024, contabilizando vitórias significativas em mais de 50 municípios, incluindo grandes cidades, pelo MDB e PSB. Com aliados eleitos nos maiores colégios eleitorais do estado, Brandão fortaleceu seu reduto em Colinas e amplia sua presença no Leste Maranhense.
Dino: Congresso não enviou todos os dados sobre emendas
BRASÍLIA, 04 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o Congresso Nacional enviou apenas parte dos documentos exigidos em uma decisão referente às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A declaração foi feita nesta quinta (3), durante a análise de uma decisão judicial. Dino constatou que os dados referentes às destinações e modificações de recursos das emendas RP8 para 2024 não foram encaminhados integralmente. Diante dessa omissão, o ministro determinou que a entrega dos documentos seja realizada em um prazo de 15 dias. No dia 30 de setembro, o ministro convocou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir o cumprimento das emendas.
Dino agenda nova audiência sobre emendas para 10 de outubro
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de outubro uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, focada nas emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto. A reunião contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, que questionou a constitucionalidade dessas emendas. Dino ressaltou que, apesar da decisão do STF em 2022, que determinou o fim do orçamento secreto, a medida ainda não foi completamente implementada. “É incompatível com a Constituição que um acórdão do STF não tenha sido devidamente cumprido quase dois anos após o julgamento”, afirmou o ministro. Na primeira audiência, em agosto, Dino havia solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse a análise sobre os municípios mais beneficiados por emendas de relator entre 2020 e 2023.
Dino prorroga prazo para identificar autores de emendas
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 15 dias para o governo federal informar os autores das emendas de comissão. A prorrogação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o novo prazo após relatar dificuldades de alguns ministérios em consolidar os dados. A AGU já notificou os ministérios sobre a solicitação, e parte da documentação foi enviada ao STF. O governo afirmou que o restante das informações será encaminhado assim que estiver disponível. Dino justificou que a extensão, “estritamente pelo período requerido”, não compromete a duração do processo nem o controle do caso pelo Supremo.
STF aceita queixa-crime de Dino contra Roberto Rocha
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024 –A Primeira Turma do STF decidiu dar continuidade à ação de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, contra Roberto Rocha. Dino acusou Rocha de calúnia e difamação, baseando-se em declarações do ex-senador durante uma sessão do Senado, ocorrida em agosto de 2022. Na época, Dino concorria ao Senado pelo PSB e Rocha, pelo PTB, sendo derrotado nas eleições. As declarações de Rocha incluíam alegações de que Dino, enquanto governador do Maranhão, utilizava sua influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear prefeitos e obter apoio eleitoral. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia rejeitado a ação em novembro de 2022, justificando que as falas de Rocha estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
STF julga lei sobre porte de armas com voto de Flávio Dino
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Nunes Marques no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a constitucionalidade de uma lei distrital sobre o porte de armas para atiradores desportivos. Dino, junto com Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade da lei, que reconhece o direito ao porte de armas sem respaldo nas normas federais. O relator, Nunes Marques, ressaltou que a competência sobre o tema é da União, conforme o Estatuto do Desarmamento.
STF restabelece compartilhamento de torres de telecom
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do STF, restabeleceu a obrigatoriedade de empresas de telecomunicação compartilharem torres de transmissão. A decisão ocorreu na ADI 7708, proposta pela Abrintel, após revogação pela Lei 14.173/2021. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, proposta pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela anulação da revogação de uma norma que obrigava o compartilhamento de torres de telecomunicação. A medida foi restabelecida após análise de que a alteração foi indevidamente incluída em um projeto de lei.
