STF

Dino: Congresso não enviou todos os dados sobre emendas

Compartilhe
Dino STF
Ministro do STF, Flávio Dino, estabeleceu prazo de 15 dias para entrega completa de arquivos relacionados ao orçamento secreto.

BRASÍLIA, 04 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o Congresso Nacional enviou apenas parte dos documentos exigidos em uma decisão referente às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”.

A declaração foi feita nesta quinta (3), durante a análise de uma decisão judicial.

Dino constatou que os dados referentes às destinações e modificações de recursos das emendas RP8 para 2024 não foram encaminhados integralmente. Diante dessa omissão, o ministro determinou que a entrega dos documentos seja realizada em um prazo de 15 dias.

No dia 30 de setembro, o ministro convocou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir o cumprimento das emendas.

O encontro, marcado para o dia 10 de outubro, contará com a presença de representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido Psol, autor da ação contra as emendas, também participará.

As emendas RP8 e RP9 foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. Mesmo com uma resolução posterior do Congresso para adequar as normas, o Psol argumenta que a decisão continua sendo desrespeitada.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino assumiu o caso em agosto e determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade e serem auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Compartilhe

Leia mais

Iracema Presidência

PRESIDÊNCIA

PGR e AGU defendem eleição de Iracema Vale na Assembleia
Iracema Presidência

PRESIDÊNCIA

PGR e AGU defendem eleição de Iracema Vale na Assembleia

Josimar investigação

INVESTIGAÇÃO

Josimar usou emendas fracionadas para rastreamento, diz PF
Josimar investigação

INVESTIGAÇÃO

Josimar usou emendas fracionadas para rastreamento, diz PF

UBS Paço

PAÇO DO LUMIAR

Reforma da UBS da Mercês é anunciada pelo prefeito de Paço
UBS Paço

PAÇO DO LUMIAR

Reforma da UBS da Mercês é anunciada pelo prefeito de Paço

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda

SEMINARIO DE FILOSOFIA

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.