Dino mantém Susan Lucena no comando da FMF e adia conciliação
MARANHÃO, 10 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino decidiu manter a intervenção judicial na FMF e adiou para março de 2026 a audiência de conciliação que busca solução para a crise institucional da entidade. A medida foi tomada no julgamento de reclamação do ex-presidente Antônio Américo, que tentava reverter o afastamento determinado pela Justiça do Maranhão. Com a decisão, a advogada Susan Lucena segue no comando provisório da FMF, função assumida por nomeação judicial. Ela integrou a estrutura administrativa de governos estaduais e atua desde 2017 como diretora da Casa da Mulher Brasileira. O STF indicou que a permanência da interventoria ainda encontra justificativas nos autos. O afastamento da antiga diretoria ocorreu por ordem da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação do Ministério Público. O órgão apontou falhas de transparência, indícios de confusão patrimonial e possível uso do Instituto Maranhense de Futebol para desvio de finalidade e proteção de ativos ligados à FMF. Na reclamação ao Supremo, Antônio Américo argumentou que a intervenção violaria a autonomia das entidades esportivas prevista na Constituição. Além disso, a Confederação Brasileira de Futebol alertou para risco de sanções esportivas caso ocorra interferência estatal prolongada na administração da Federação.
Dino mantém convocação, mas libera silêncio de Edson Araújo
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente um pedido liminar em habeas corpus para garantir direitos defensivos a um convocado pela CPI do INSS. A decisão, proferida em 6 de fevereiro de 2026, assegura a Edson Cunha de Araújo o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante seu depoimento. O paciente foi convocado para falar à comissão no dia 9 de fevereiro, em Brasília, na condição formal de testemunha. Os impetrantes do habeas corpus alegavam que Araújo tem a condição material de investigado, citando seu envolvimento em ação no próprio STF e uma operação da Polícia Federal. Eles também pediam a suspensão da convocatória por motivos de saúde do paciente. No entanto, o ministro não acatou o pleito relacionado ao estado de saúde, por falta de comprovação de que o requerimento foi submetido à CPI. DIREITOS DO INVESTIGADO EM CPI Flávio Dino fundamentou sua decisão nos poderes investigatórios das CPIs, que, conforme a Constituição, equiparam-se aos da autoridade judicial. Portanto, a comissão também está sujeita aos deveres de respeitar as garantias constitucionais do investigado. O relator citou jurisprudência do STF que resguarda tais direitos mesmo no âmbito parlamentar. O texto da convocatória analisada pelo ministro afirmava que Araújo deporia como testemunha, mas assegurava-lhe os direitos de não responder perguntas autoincriminatórias e de ter um advogado. O requerimento que originou a convocação, porém, citava a “relevância” do paciente em um suposto esquema de fraudes no INSS, envolvendo transações financeiras atípicas.
Dino suspende pagamento de verbas que furam teto salarial
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular. A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
Dino arquiva caso contra senador visto com dinheiro na cueca
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia em Roraima, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão retirou do STF a parte do caso que envolve o senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca em 2020. Além disso, o despacho acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público. Assim, uma parcela das investigações seguirá para a Justiça Federal em Roraima, enquanto outra parte será encerrada no Supremo. Entre os trechos arquivados está a apuração sobre os valores apreendidos com o parlamentar durante operação da Polícia Federal. No documento, Dino registrou que, na avaliação da PGR, não existem fundamentos para manter a apuração no STF. Portanto, o ministro autorizou o arquivamento dos pontos indicados e declarou o declínio de competência para que a Justiça Federal conduza as diligências restantes relacionadas a outros fatos investigados. Segundo o ministro, a transferência do processo foi solicitada pela própria Procuradoria. Dessa forma, as investigações poderão continuar em primeira instância e, caso surjam novos elementos, os autos poderão retornar ao Supremo, conforme previsão legal. O arquivamento não atinge as frentes que permanecerão em análise fora da Corte. A manifestação da PGR foi protocolada em 28 de dezembro e citou episódios que, segundo o órgão, não apresentaram indícios mínimos para sustentar o prosseguimento do inquérito. Por isso, o pedido incluiu a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante busca e apreensão realizada na residência do senador.
Brandão parcela dívida herdada de Dino para renovar concessão
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – Para prorrogar a concessão do Porto do Itaqui, o governador Carlos Brandão aceitou parcelar em 26 anos uma dívida de quase R$ 500 milhões, conforme informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, em publicação desta quinta (29). A medida ocorreu durante o processo de renovação do contrato do terminal com o Governo do Maranhão. Segundo a reportagem, a prorrogação do Porto do Itaqui será oficializada nesta quinta e veio acompanhada da obrigação financeira assumida pelo Estado. Portanto, o acordo incluiu o reconhecimento do débito acumulado em gestões anteriores.
STF aposta em acordo para encerrar crise na FMF
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – A crise na Federação Maranhense de Futebol (FMF) continua sem solução, mesmo após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém a entidade sob intervenção judicial. O ministro Flávio Dino, relator do caso, confirmou o afastamento do ex-presidente Antônio Américo e de outros 16 dirigentes nesta semana. A administração provisória segue com Susan Lucena, e o STF definiu uma audiência de conciliação obrigatória para tentar resolver o impasse na Federação Maranhense de Futebol até março do próximo ano. A decisão do ministro analisou uma reclamação constitucional apresentada por Antônio Américo e manteve todas as medidas anteriores. O objetivo da manutenção da intervenção, segundo o entendimento do STF, é resguardar o interesse social sem comprometer a autonomia do sistema desportivo. Além disso, Susan Lucena permanecerá no cargo mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias, enquanto prepara um relatório detalhado sobre as irregularidades identificadas. A audiência de conciliação, marcada para ocorrer em São Luís, terá participação obrigatória de várias partes. Antônio Américo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Maranhão e a administradora provisória Susan Lucena deverão comparecer. A intenção do encontro é estabelecer um cronograma para encerrar a intervenção e normalizar a Federação Maranhense de Futebol, respeitando parâmetros legais e estatutários. A intervenção judicial na FMF começou em 4 de outubro de 2025, por decisão de um juiz da Vara de Interesses Difusos de São Luís. Na ocasião, toda a diretoria foi afastada devido a uma ação do Ministério Público que apontou graves irregularidades administrativas e falta de transparência. A Justiça já rejeitou pedidos da CBF para barrar a continuidade da intervenção ou para trocar a administradora provisória.
Flávio Dino cobra prestação de contas sobre verbas do Perse
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares por empresas beneficiadas pelo Perse. A decisão, tomada nesta semana no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), deu um prazo de 30 dias para a apresentação das informações detalhadas. Dino apontou falhas graves na transparência e na rastreabilidade dos recursos, destacando o impacto nas contas públicas. A determinação resulta de diligências iniciadas em março de 2025 para apurar se empresas com benefícios do Perse também receberam emendas entre 2020 e 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF sobre dificuldades técnicas para cruzar os dados devido à falta de prestação de contas completa pelos entes federativos. Mesmo após prorrogações, as informações enviadas permanecem incompletas, comprometendo o controle sobre os altos valores das renúncias fiscais.
Dino tentou empréstimo em banco envolvido no caso Master
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O governo do Maranhão tentou contratar dois pedidos de empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB) em 2021, durante a gestão do então governador Flávio Dino, para financiar obras do programa Maranhão Forte. As solicitações foram protocoladas, porém não avançaram e acabaram arquivadas após exigências técnicas e prazos não cumpridos. A primeira proposta foi apresentada em 19 de julho de 2021, no valor de R$ 180 milhões, com destino a despesas de capital voltadas à infraestrutura de transportes. O plano previa melhorias logísticas, estímulo ao turismo e geração de empregos em diferentes regiões do estado. Após a análise inicial, órgãos federais cobraram informações fiscais e documentação complementar para liberar o empréstimo. Diante das exigências, o governo solicitou o arquivamento do processo em 22 de novembro de 2021. Posteriormente, o trâmite foi encerrado de forma definitiva em 16 de fevereiro de 2023. Ainda durante essa tramitação, o Executivo estadual protocolou nova solicitação em 11 de novembro de 2021. Dessa vez, o valor previsto foi de R$ 20,8 milhões, também vinculado ao Maranhão Forte, mas direcionado exclusivamente à construção de ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas.
