Dino dá prazo para fim de inquérito sobre Renan Calheiros
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal finalize, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto esquema de propinas envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB). A apuração gira em torno de contratos fraudulentos relacionados ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Na decisão, Dino negou o pedido de arquivamento feito por Calheiros, que alegava excesso de prazo nas investigações. O ministro argumentou que o inquérito, por ser complexo, não sofreu prorrogações indevidas. A decisão de Dino destaca a importância de concluir as diligências para evitar abusos, afirmando que as autoridades responsáveis devem finalizar as investigações e apresentar suas conclusões. O inquérito, aberto em 2017, investiga desvios em aportes do Postalis que teriam favorecido empresas do lobista Francisco Emerson Maximiano, o “Max”. Segundo a Polícia Federal, parte desses recursos pode ter beneficiado Milton Lyra, apontado como operador de Renan Calheiros.
Parlamentares aumentam pressão sobre o Planalto por emendas
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024 – Líderes do Congresso articulam estratégias para pressionar o Palácio do Planalto na liberação das emendas parlamentares. A ação afeta projetos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltados para aumentar a arrecadação em 2025. A mobilização dos parlamentares ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, manter suspensos os pagamentos das emendas. A decisão foi tomada após reunião de conciliação entre os Três Poderes, na semana passada. No centro da disputa está um projeto de lei complementar (PLP) em análise na Casa Civil, que visa regular as emendas de bancada e comissão, além de priorizar obras. No entanto, a proposta ainda não foi enviada ao Congresso. DISPUTA SOBRE O ORÇAMENTO DO PAC A expectativa era que a minuta do PLP fosse apresentada na audiência de conciliação realizada no STF no dia 10 de outubro. A reunião, conduzida por juízas auxiliares do STF, contou apenas com servidores da área jurídica do Executivo e Legislativo. Segundo a ata, a situação atual descumpre a decisão de Dino, pois o futuro projeto ainda não foi protocolado. O governo Lula espera usar a proposta para fortalecer o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), permitindo que os parlamentares indiquem suas emendas dentro dos programas governamentais. No entanto, lideranças do Centrão resistem, alegando que isso limitaria a alocação dos recursos e concentraria os ganhos políticos com o governo.
Dino suspende regra da Reforma da Previdência para policiais
MARANHÃO, 17 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta quinta (17), um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecia a mesma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres policiais civis e federais, fixada em 55 anos. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e é liminar, devendo ser avaliada pelo plenário da Corte. A entidade questionava a uniformização de tempo e idade para a aposentadoria de policiais, argumentando que a Constituição de 1988 prevê diferenciação de gênero em situações previdenciárias. Dino suspendeu a expressão “para ambos os sexos” presente em alguns artigos da emenda, ressaltando que essa igualdade desconsidera as distinções historicamente reconhecidas entre homens e mulheres.
Deputado denuncia inquérito autorizado por Flávio Dino
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024 – O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) denunciou, nesta terça (15), que se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Van Hattem afirmou que foi notificado por e-mail e criticou a falta de informações sobre o motivo da investigação. Marcel Van Hattem declarou que soube da investigação após receber um e-mail institucional com datas para depoimento à Polícia Federal. O parlamentar relatou que, ao constituir um advogado, descobriu que o inquérito se referia a um discurso que fez na tribuna da Câmara dos Deputados. Segundo Van Hattem, a investigação foi solicitada por Flávio Dino, que teria alegado que o deputado ultrapassou os limites da imunidade parlamentar garantida pela Constituição.
Dino proíbe município de pagar honorário de êxito a advogado
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta segunda (14) que municípios atingidos pelos desastres ambientais de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) paguem honorários de êxito em ações movidas no exterior. Dessa forma, contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Ou seja, qualquer contratação pública deve definir antecipadamente, de maneira clara e precisa, todos os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. A decisão foi proferida em um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) envolvendo ações apresentadas no exterior por municípios representados por escritórios estrangeiros, entre eles a banca britânica Pogust Goodhead. Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico em junho, a banca representa cerca de 700 mil clientes brasileiros na Justiça do Reino Unido, entre pessoas físicas, pelo menos 46 municípios e organizações religiosas. Trata-se de um dos maiores litígios do Judiciário daquele país, envolvendo cerca de R$ 230 bilhões. O escritório atua fora do Brasil em ação coletiva movida contra a mineradora anglo-australiana BHP e a Vale, controladoras da Samarco, pedindo indenizações por prejuízos causados pelo desastre de Mariana. O julgamento da ação coletiva está previsto para este mês. Segundo Dino, o Tribunal de Contas da União já decidiu que a administração pública não pode firmar contratos de pagamento de honorários de êxito, que só são cobrados pelos advogados contratados caso obtenham sucesso no processo. Em geral, a porcentagem é alta. Nos casos ambientais no exterior, estão em torno de 30% do valor da causa. “Já decidiu o Tribunal de Contas da União, em sucessivos precedentes, constituírem as estipulações de êxito em contratos com a Administração Pública atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, ainda mais quando associados a elevadas taxas de retorno sobre o valor obtido em favor do Poder Público”, disse Dino na decisão. “É pertinente a aferição quanto às condições em que Municípios brasileiros litigam diante de Tribunais estrangeiros, uma vez que este aspecto possui consequências para parcela do patrimônio público nacional e para a efetiva e integral reparação de danos perpetrados em solo brasileiro”, prosseguiu o ministro. Além de barrar o pagamento dos honorários de êxito, Dino determinou que os municípios com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados com os escritórios de advocacia.
Dino mantém suspensão de emendas parlamentares
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino decidiu nesta quinta (10) que as emendas do “orçamento secreto” continuarão suspensas. A decisão foi tomada após reunião com representantes dos Três Poderes para discutir o tema. Dino afirmou que a manutenção da suspensão ocorre devido à falta de cumprimento, por parte do Congresso, das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência dos pagamentos. Dino destacou que, sem informações claras e completas do Congresso, é inviável permitir a plena execução das emendas em 2024. A decisão se baseia na ausência de dados precisos apresentados pelo Legislativo durante a audiência. Além disso, o ministro enfatizou que é necessário estabelecer normas adequadas para o pagamento das emendas, considerando o grande volume de recursos envolvidos e a responsabilidade fiscal do governo.
Youtuber Monark é condenado por injúria contra Flávio Dino
SÃO PAULO, 08 de outubro de 2024 – A Justiça Federal condenou o youtuber Bruno Aiub, o Monark, a um ano e dois meses de detenção por injúria ao ministro do STF, Flávio Dino. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, na última quinta (3). Além da pena de prisão, Monark terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro. A condenação se refere a declarações ofensivas feitas por Monark em um podcast em 2023, quando chamou Dino de “gordola” e o acusou de querer “escravizar as pessoas”. A sentença desconsiderou a acusação de difamação, mas considerou configurado o crime de injúria. Segundo a juíza, as declarações de Monark extrapolaram o direito à crítica e visaram ofender diretamente a dignidade de Dino.
Candidatos da base de Flávio Dino perdem força nas eleições
MARANHÃO, 07 de outubro de 2024 – Candidatos da base do ex-governador Flávio Dino perderam força nas eleições 2024. A aliança Fé Brasil, composta por PT, PCdoB e PV, conseguiu eleger apenas cinco prefeitos e viu suas chances políticas, lideradas por Felipe Camarão, diminuírem drasticamente. Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, viu sua influência política minguar, com derrotas em São Luís, Colinas, Barreirinhas e Imperatriz, reduzindo o legado de seu governo. Por outro lado, Carlos Brandão, governador do Maranhão, emerge como o grande vencedor das eleições de 2024, contabilizando vitórias significativas em mais de 50 municípios, incluindo grandes cidades, pelo MDB e PSB. Com aliados eleitos nos maiores colégios eleitorais do estado, Brandão fortaleceu seu reduto em Colinas e amplia sua presença no Leste Maranhense.
