Empréstimo do BRB pode custar R$ 1 bilhão por ano em juros
DISTRITO FEDERAL, 03 de junho de 2026 — O governo do Distrito Federal quer contratar um empréstimo para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A operação pode custar mais de R$ 1 bilhão por ano só em juros. Quem fez os cálculos foram deputados distritais da oposição. Eles usaram como base uma operação de até R$ 6,6 bilhões negociada com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo enviou à Câmara Legislativa um projeto para ratificar o acordo com a União. Porém, a proposta não avançou por falta de quórum. A votação deve voltar à pauta nos próximos dias. Os parlamentares afirmam que o Executivo ainda não mostrou os detalhes. Faltam informações sobre a taxa de juros e o prazo final do contrato. Por isso, as projeções divulgadas são apenas estimativas. Uma das simulações considera taxa igual ao IPCA mais 4,5% ao ano. Os deputados dizem que o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, apresentou esse cenário em uma reunião reservada. Nessa hipótese, o custo total pode chegar a R$ 23 bilhões ao longo do contrato. O gabinete do deputado Fábio Félix (PSOL) fez outro cálculo. Ele estima um desembolso total de R$ 13,4 bilhões. Desse valor, R$ 6,91 bilhões seriam apenas os juros acumulados em 15 anos. Já o deputado Gabriel Magno (PT) apresentou uma terceira projeção. Ele considera juros de 1,4% ao mês, o que equivale a 18,16% ao ano. O pagamento seria em 180 parcelas. Nesse cenário, o custo total chegaria a R$ 17,84 bilhões. As prestações mensais ficariam perto de R$ 99 milhões. Os juros ultrapassariam R$ 11 bilhões ao longo do período. Os deputados criticam a falta de informações sobre a modelagem financeira da operação. Eles também querem saber como o BRB usará os recursos para se reequilibrar.
Justiça libera empréstimo bilionário ao Governo do Maranhão
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça (3) a liminar que impedia o Governo do Maranhão de contratar um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a operação autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026. A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em uma ação popular apresentada pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão determinava a paralisação de qualquer procedimento ligado ao financiamento e também proibia a liberação ou o uso dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ao analisar o caso, Duailibe entendeu que manter a suspensão poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas. Segundo ele, a interrupção da operação comprometeria políticas de infraestrutura e poderia paralisar obras rodoviárias em andamento. Além disso, o desembargador afirmou que não há indícios preliminares de irregularidades na aplicação de recursos de um contrato anterior com o Banco do Brasil. O magistrado também destacou que a nova operação não aumenta o endividamento do Estado, pois os valores já estavam previstos no planejamento financeiro. Por isso, considerou que a suspensão interferia na autonomia do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação principal.
Investigação mira descontos de empréstimos em Alto Alegre
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos descontos de empréstimos consignados realizados na folha de pagamento de servidores públicos de Alto Alegre do Maranhão. A medida foi oficializada pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. A Portaria de Instauração nº 12/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar. Segundo o Ministério Público, a investigação começou após representação apresentada pelo SINDSAAMA, sindicato dos servidores municipais, que denunciou supostas falhas no repasse dos valores descontados ao Banco Bradesco. De acordo com a denúncia, os descontos dos empréstimos consignados eram realizados diretamente nos contracheques dos servidores municipais. No entanto, os valores não teriam sido devidamente transferidos à instituição financeira conveniada. Segundo o Ministério Público, a situação pode ter causado prejuízos aos trabalhadores, incluindo cobranças bancárias indevidas, incidência de juros, restrições de crédito, negativação do nome e dificuldades financeiras aos servidores afetados. A Promotoria destacou que os empréstimos consignados possuem desconto automático para garantir segurança financeira nas operações bancárias. Além disso, o órgão ressaltou que cabe ao ente público realizar corretamente os repasses às instituições financeiras. Como primeiras providências, o Ministério Público determinou a instauração formal do Procedimento Administrativo, o registro do caso no sistema SIMP e a designação de servidoras para auxiliar nos trabalhos investigatórios. A Promotoria também enviou ofício à prefeita de Alto Alegre do Maranhão para que apresente comprovantes de quitação dos repasses em atraso. Inclusive, o Banco Bradesco deverá encaminhar uma lista atualizada dos servidores com pendências relacionadas à ausência de repasses realizados pelo município. O objetivo da investigação é apurar a extensão das irregularidades, identificar possíveis responsabilidades administrativas e garantir a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais afetados.
TCU vê erros em aval para empréstimo bilionário dos Correios
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na análise realizada pelo governo federal para autorizar a garantia da União em um empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pelos Correios no fim do ano passado. Segundo relatório técnico, o aval do Tesouro Nacional ocorreu sem avaliações consideradas suficientes, independentes e tempestivas sobre a situação financeira da estatal. Os Correios enfrentam crise financeira e registraram prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025. Além disso, a estatal acumula 14 trimestres consecutivos de resultados negativos. O valor superou em mais de três vezes o déficit registrado em 2024, quando as perdas chegaram a R$ 2,6 bilhões. Os auditores afirmam que o governo não realizou análises robustas sobre fluxo de caixa, projeções financeiras e capacidade de pagamento da empresa. Segundo o TCU, a ausência dessas avaliações ampliou o risco assumido pela União ao conceder a garantia do empréstimo. O relatório também aponta que os sinais de deterioração financeira dos Correios já eram públicos e exigiam resposta mais rápida da administração federal. De acordo com os técnicos, a demora reduziu alternativas de recuperação e aumentou a necessidade de medidas emergenciais. A auditoria sustenta ainda que a condução do caso contrariou princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados à prevenção de riscos fiscais e à transparência da gestão pública. O TCU também identificou fragilidades no plano de reestruturação apresentado pelos Correios. Segundo os auditores, o Ministério das Comunicações realizou análise considerada insuficiente sobre a viabilidade econômica das medidas propostas pela estatal. O relatório afirma que não houve validação independente das projeções de receitas, despesas e fluxo de caixa dos Correios. Entre os exemplos citados está um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado em junho de 2025 junto a bancos privados. A taxa de juros da operação subiu de 21,99% para 25,67% ao ano após o descumprimento de cláusulas financeiras previstas em contrato. Para os técnicos do TCU, a ausência de medidas rápidas agravou a crise financeira da estatal e ampliou a exposição do Tesouro ao risco fiscal.
Othelino contesta empréstimo, mas ignora pedidos de Dino
MARANHÃO, 28 de maio de 2026 — O deputado estadual Othelino Neto (PSB) esteve em Brasília na quarta (27) e participou de reunião com diretores nacionais do Banco do Brasil. No encontro, o parlamentar apresentou documentos e questionamentos sobre a mais recente operação de crédito do Governo do Maranhão, relacionada aos empréstimos do Maranhão, junto à instituição financeira. Segundo o deputado, a preocupação da oposição envolve os impactos da operação nas contas públicas do estado. Ele afirmou: “Apresentamos os documentos e mostramos que este empréstimo pode fazer muito mal para o Maranhão, porque vai endividar o Estado”. O parlamentar afirmou ainda que deputados de oposição seguirão acompanhando o caso e cobrando transparência na destinação dos recursos. Chama atenção os aliados do ex-governador Flávio Dino criticarem pedidos de empréstimo feitos pelo Governo Carlos Brandão, tratando o tema como um “verdadeiro escândalo”. Os mesmos atores políticos que hoje criticam já defenderam operações de crédito realizadas no governo Flávio Dino, a exemplo do próprio Othelino Neto. Há a existência de pelo menos quatro operações contratadas ao longo de quase oito anos de gestão do atual ministro do STF. Entre 2016 e 2018 foram contratados quatro empréstimos com diferentes instituições financeiras, somando cerca de R$ 600 milhões. O período coincide com a presidência de Othelino Neto na Assembleia Legislativa, que presidia a Casa e foi uma das principais lideranças na condução das operações legislativas ligadas aos empréstimos do Maranhão.
Juiz suspende empréstimo recém aprovado por deputados do MA
MARANHÃO, 20 de maio de 2026 — A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação e a execução da operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago. O magistrado determinou que o Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e o Banco do Brasil interrompam imediatamente qualquer ato administrativo ligado ao empréstimo previsto na Lei Estadual nº 12.874/2026. Além disso, a decisão também impede a liberação, transferência ou utilização dos recursos caso o contrato já tenha sido formalizado. Dessa forma, o empréstimo permanece bloqueado até nova deliberação judicial. QUESTIONAMENTO Na decisão, Douglas Martins afirmou que a contratação do novo empréstimo poderia configurar desvio de finalidade. Segundo o magistrado, a operação teria sido estruturada para substituir ou quitar valores ligados ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, anteriormente bloqueado pela União. Por isso, entendeu que a nova operação poderia representar tentativa de contornar restrições fiscais impostas ao Estado. Inclusive, o juiz destacou que a utilização de uma nova dívida pública para absorver valores já impedidos pela esfera federal poderia sobrecarregar os cofres públicos. Conforme o despacho, a medida também indicaria possível fraude à legislação, já que o novo procedimento de crédito utilizaria finalidade diferente daquela prevista originalmente pela norma estadual. Douglas Martins fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. DEPUTADOS HAVIAM APROVADO OPERAÇÃO A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou a operação de crédito no início de maio. Na ocasião, parlamentares da base governista defenderam que os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e investimentos em diferentes regiões maranhenses. O processo seguirá em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Brandão e Braide discutem sobre empréstimo do Governo do MA
MARANHÃO, 08 de maio de 2026 — O governador do Maranhão, Carlos Brandão, rebateu nesta quinta (7), críticas feitas por Eduardo Braide (PSD) sobre a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, de autorização para contratação de mais de R$ 2 bilhões em empréstimos pelo Executivo estadual. A discussão ocorreu após declarações do ex-prefeito publicadas nas redes sociais. No caso, Braide afirmou que, durante os cinco anos em que administrou São Luís, não solicitou empréstimos e deixou R$ 2,3 bilhões em caixa na Prefeitura. Além disso, declarou que o problema do Governo do Estado seria de gestão e acrescentou que “a partir do ano que vem ele vai ter”. Em resposta, Brandão afirmou que apenas governos com capacidade de investimento conseguem acesso a financiamentos. Segundo o governador, os recursos obtidos serão destinados a áreas como mobilidade urbana e infraestrutura. Ele citou a aquisição de ônibus elétricos e o programa Maranhão Mais Conectado. Além disso, Brandão declarou que a operação junto ao Banco do Brasil não aumentaria o endividamento estadual, pois substituiria um contrato anterior, mantendo o mesmo saldo devedor. Na oportunidade, o governador também lembrou que administrações anteriores recorreram a empréstimos para investimentos públicos. “Só tem acesso a crédito quem tem nome limpo e realiza ações de fato relevantes e obras estruturantes com os recursos obtidos […] A gestão de Roseana também realizou empréstimo, e quem investiu os recursos foi a gestão de Flávio Dino. E a nossa gestão segue pagando […] Os investimentos atuais buscam deixar o estado estruturado e organizado para as próximas gestões”. A autorização para contratação do novo empréstimo foi aprovada pela Assembleia Legislativa em meio a críticas da oposição, que questiona o volume da operação e cobra mais transparência sobre a aplicação dos recursos. Já a base governista afirma que os investimentos serão destinados a obras estruturantes e projetos de desenvolvimento no estado.
Empréstimo milionário em Anajatuba entra na mira do MPMA
ANAJATUBA, 08 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu apuração sobre o projeto que autorizou um empréstimo de R$ 20 milhões para a Prefeitura de Anajatuba. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2025 e prevê operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A investigação começou após o recebimento de uma representação apontando possíveis falhas no processo legislativo. A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise do caso diante da ausência de documentos considerados essenciais. Até o momento, não foram apresentados o texto completo do Projeto de Lei nº 013/2025, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação e a versão final da lei. A apuração também busca informações sobre a sanção e a publicação oficial da proposta aprovada pela Câmara de Anajatuba. Segundo o MPMA, os documentos são necessários para verificar a regularidade da tramitação legislativa e dos atos relacionados à contratação do empréstimo. Com isso, a promotoria pretende reunir dados sobre o processo de aprovação da matéria. Além disso, o órgão busca esclarecer se todas as exigências legais foram cumpridas durante a tramitação do projeto e na autorização da operação de crédito.
