Justiça suspende empréstimo milionário em Pinheiro
PINHEIRO, 17 de outubro de 2024 – A Justiça do Maranhão suspendeu, em 25 de setembro, um empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura de Pinheiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, determina a interrupção da contratação até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP) movida em 20 de setembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. Segundo o MPMA, o empréstimo resultaria em uma dívida pública de mais de 10 anos, exigindo uma análise rigorosa dos impactos financeiros. No entanto, a aprovação da operação foi feita de forma apressada, com a Câmara de Vereadores aprovando, em junho, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o aumento do empréstimo inicialmente previsto em R$ 20,9 milhões. O MPMA também apontou que os vereadores desconsideraram pareceres que alertavam sobre a proibição de operações desse tipo em ano eleitoral e no último ano de mandato.
MPMA questiona empréstimo de R$ 37 milhões em Pinheiro
PINHEIRO, 23 de setembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro e a Câmara de Vereadores devido a irregularidades na aprovação de um empréstimo de R$ 37,9 milhões. A operação foi aprovada sem estudos de impacto financeiro e orçamentário. A ação foi movida pela promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. A promotoria pede a suspensão imediata do empréstimo junto ao Banco do Brasil, além de solicitar que a prefeitura se abstenha de contrair novos empréstimos sem a comprovação da legalidade dos atos. A ação também requer o reconhecimento da nulidade das leis que autorizaram a operação de crédito. Segundo a promotoria, a operação implicaria em uma dívida de mais de R$ 37 milhões, a ser paga em 10 anos, o que exige uma análise rigorosa dos impactos fiscais. No entanto, tanto o Executivo quanto o Legislativo do município não realizaram essa análise. A promotora destacou a preocupação com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Justiça proíbe Barreirinhas de contrair empréstimo milionário
MARANHÃO, 30 de agosto de 2024 – A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Barreirinhas, sob a gestão de Amílcar Rocha (PCdoB), na quarta (28). A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular e uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. O processo, movido pelo cidadão José Leônidas Caldas Batista, questionou a aprovação do empréstimo pela Câmara Municipal de Barreirinhas, alegando irregularidades no processo legal.
MP solicita suspensão de empréstimo milionário em Barreirinhas
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta (19), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pelo Município de Barreirinhas junto à Caixa Econômica Federal. A ação visa garantir que o impacto financeiro da operação sobre o erário municipal seja devidamente demonstrado antes da liberação dos recursos. A iniciativa do MPMA surgiu a partir de uma representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista. O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que autorizou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. Conforme os autos, não foram apresentados projetos técnicos, pareceres das comissões competentes ou estudos de impacto financeiro relativos à contratação.
Braide critica empréstimos governamentais em indireta a Brandão
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2024 – Durante um evento nesta segunda (15), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mandou uma indireta ao governador Carlos Brandão (PSB), referentes aos empréstimos que somam bilhões. Enquanto isso, ressaltou a solidez financeira da prefeitura, demonstrada por recordes de arrecadação, o que permite investimentos sem recorrer a empréstimos. ????Braide manda indireta pra Brandão. Segundo o Observatório da Blogosfera, SLZ bateu recorde de arrecadação em 22 e 23. Foram R$ 2.097.429.789,00 a mais que o esperado. pic.twitter.com/t59Url6kd6 — Atualiza MA (@atualizama) April 16, 2024 O contexto se dá após a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa, de um empréstimo solicitado por Brandão, evidenciando a diferença de abordagem financeira entre os poderes municipal e estadual. Enquanto o governo busca endividamento, Braide mostra a capacidade de sua gestão em manter a cidade operante sem necessidade de contrair dívidas.
Bancos ainda não aprovaram empréstimos ao Governo do MA
MARANHÃO, 15 de abril de 2024 – Os empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão em favor do governo de Carlos Brandão ainda não foram liberados pelas instituições financeiras envolvidas. O primeiro empréstimo, no valor de R$ 350 milhões, foi aprovado em novembro de 2023 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O segundo, no montante de R$ 1,9 bilhão, foi aprovado em março deste ano para operação no Banco do Brasil.
Othelino liderou aprovação de quatro empréstimos na Assembleia
MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – Ainda repercute o posicionamento do deputado Othelino Neto ao votar contra o pedido de empréstimo proposto pelo governo do Maranhão junto à União para contratar até o valor de R$ 1,9 bilhão. Na Mensagem Governamental 15/2024, encaminhada à Assembleia na semana passada, o governador Carlos Brandão esclareceu que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura. Ao votar contra, o ex-presidente da Assembleia Legislativa justificou o motivo, alegando que o empréstimo pedido por Brandão foi enviado para a Assembleia Legislativa de forma açodada. Conforme a planilha acima, entre os anos de 2016 e 2018, que compreende o governo Flávio Dino e o presidente da Assembleia era exatamente Othelino Neto, foram contraídos 4 (quatro) empréstimos junto a várias instituições financeiras que somam quase 600 milhões de reais. Nesses 4 (quatro) empréstimos, Othelino não apenas votou a favor, como liderou pessoalmente a aprovação de cada um deles.
Próximo governador do Maranhão pode herdar dívida de R$ 5,5 bi
O Governo do Estado tem uma dívida ativa atual de cerca de R$ 3,3 bilhões de reais, segundo dados apresentados pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) à Assembleia Legislativa: Nesta lista não estão incluídos os juros pagos semestralmente – R$ 276 milhões – de um empréstimo de 2014, usados nos governos Roseana Sarney (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), e a previsão de crédito aprovado em fevereiro pela Assembleia Legislativa, de R$ 350 milhões, a ser contraído no BNDES.