ANAJATUBA, 08 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu apuração sobre o projeto que autorizou um empréstimo de R$ 20 milhões para a Prefeitura de Anajatuba. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2025 e prevê operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
A investigação começou após o recebimento de uma representação apontando possíveis falhas no processo legislativo.
A promotora de Justiça Natália Macedo Luna determinou a continuidade da análise do caso diante da ausência de documentos considerados essenciais. Até o momento, não foram apresentados o texto completo do Projeto de Lei nº 013/2025, pareceres técnicos, atas de sessão, registros de votação e a versão final da lei.
A apuração também busca informações sobre a sanção e a publicação oficial da proposta aprovada pela Câmara de Anajatuba. Segundo o MPMA, os documentos são necessários para verificar a regularidade da tramitação legislativa e dos atos relacionados à contratação do empréstimo.
Com isso, a promotoria pretende reunir dados sobre o processo de aprovação da matéria. Além disso, o órgão busca esclarecer se todas as exigências legais foram cumpridas durante a tramitação do projeto e na autorização da operação de crédito.
