Deputados aprovam governo a contrair empréstimos bilionários
MARANHÃO, 07 de maio de 2026 — A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta (7), projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar operações de crédito superiores a R$ 2 bilhões. Os deputados favoráveis à proposta afirmaram que os recursos serão destinados a investimentos em habitação, conectividade, transporte público e outras áreas estratégicas no Maranhão. A votação ocorreu durante sessão plenária da Casa. O líder do governo na Assembleia, deputado Neto Evangelista, detalhou as finalidades dos empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão. Segundo ele, os recursos serão aplicados na construção de moradias populares, ampliação da internet por meio do programa Maranhão Mais Conectado e modernização do transporte semiurbano com ônibus elétricos. “Aqui nós não temos nenhum deputado à toa, nós não temos nenhum deputado burro, nós temos Deputados preparados, que entendem o que está sendo feito neste momento, no Estado do Maranhão”, afirmou Neto. Durante o debate, Neto Evangelista rebateu críticas da oposição sobre possível uso eleitoral dos empréstimos. O parlamentar afirmou que instituições financeiras internacionais acompanharão a aplicação dos recursos. Na oportunidade, também destacou que parte do financiamento virá da Agência Francesa de Desenvolvimento, que possui mecanismos de fiscalização sobre os investimentos realizados. O deputado também citou o estado de São Paulo como exemplo de unidade federativa que buscou financiamentos para habitação. Segundo Evangelista, até estados com maior arrecadação recorrem a operações de crédito para ampliar programas de moradia urbana. Ele afirmou ainda que votar contra o financiamento habitacional representa rejeitar investimentos destinados às famílias que vivem em áreas precárias. O vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira, declarou apoio às operações de crédito e afirmou que os recursos serão utilizados tanto pela atual gestão quanto por futuros governos estaduais. O parlamentar lembrou que administrações anteriores também contrataram empréstimos para investimentos em diferentes setores do Maranhão.
Justiça suspende empréstimo da Prefeitura de Pinheiro
PINHEIRO, 12 de fevereiro de 2026 – A Justiça suspendeu na última terça (10) a contratação de um empréstimo de R$ 60 milhões pela Prefeitura de Pinheiro junto ao Banco do Brasil. A decisão liminar atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O Município, portanto, está temporariamente impedido de acessar os recursos. A operação havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.982/2025, sancionada em dezembro. Conforme a Prefeitura, os recursos financiariam pavimentação, recuperação de estradas vicinais e um projeto de mineração distribuída com energia solar fotovoltaica. O MPMA, no entanto, aponta irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público contesta, entre outros pontos, o prazo de amortização de 72 a 120 meses e o comprometimento de 9,86% da receita prevista para 2026. A ação também destaca a ausência de estudos que comprovem a viabilidade econômica do projeto. Além disso, a previsão de débito automático sem nota de empenho é alvo de críticas. Para a promotora Samira Mercês dos Santos, dívidas de longo prazo exigem a comprovação de retorno econômico suficiente para o pagamento das parcelas. Sem esses estudos, o MPMA entende que a medida transfere um passivo financeiro para gestões futuras. Não há, portanto, garantia de que o investimento se pagará. A ação também aponta riscos no mecanismo de débito automático em conta a ser indicada. O órgão argumenta que esse formato pode comprometer recursos vinculados à saúde e à educação. Por conseguinte, reduz o controle orçamentário de futuras gestões e dificulta a fiscalização.
Dino tentou empréstimo em banco envolvido no caso Master
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O governo do Maranhão tentou contratar dois pedidos de empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB) em 2021, durante a gestão do então governador Flávio Dino, para financiar obras do programa Maranhão Forte. As solicitações foram protocoladas, porém não avançaram e acabaram arquivadas após exigências técnicas e prazos não cumpridos. A primeira proposta foi apresentada em 19 de julho de 2021, no valor de R$ 180 milhões, com destino a despesas de capital voltadas à infraestrutura de transportes. O plano previa melhorias logísticas, estímulo ao turismo e geração de empregos em diferentes regiões do estado. Após a análise inicial, órgãos federais cobraram informações fiscais e documentação complementar para liberar o empréstimo. Diante das exigências, o governo solicitou o arquivamento do processo em 22 de novembro de 2021. Posteriormente, o trâmite foi encerrado de forma definitiva em 16 de fevereiro de 2023. Ainda durante essa tramitação, o Executivo estadual protocolou nova solicitação em 11 de novembro de 2021. Dessa vez, o valor previsto foi de R$ 20,8 milhões, também vinculado ao Maranhão Forte, mas direcionado exclusivamente à construção de ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas.
Decreto de Lula dá aval do Tesouro para empréstimo aos Correios
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta terça (9), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios, que já acumulam um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro. A medida abre espaço para que a estatal apresente um plano de reestruturação e consiga fechar o empréstimo considerado essencial para evitar que se torne dependente direta do Tesouro. O decreto estabelece que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano completo de ajustes, detalhando aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira. “O plano de reequilíbrio econômico-financeiro deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar, e deverá ser evidenciada a compatibilidade dos fluxos de caixa futuros com o respectivo serviço da dívida a ser contratada”, diz trecho do decreto De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida “fortalece a responsabilidade fiscal, aprimora a gestão de riscos e confere maior previsibilidade à Administração Pública”. O decreto, segue, cria o que chama de “caminho estruturado” para que empresas estatais federais enfrentem “desafios conjunturais” sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Os Correios já haviam aprovado uma proposta inicial de empréstimo feita pelos bancos Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro recusou o aval por considerar a taxa de juros elevada. Agora, com o novo decreto, os técnicos poderão avaliar a capacidade da empresa levando em conta projeções de aumento de receitas e cortes de despesas ainda não implementados, algo diferente do processo tradicional que considera apenas a fotografia atual das contas. “O Decreto estabelece um processo rigoroso de aprovação do plano, que ocorrerá em etapas sucessivas: avaliação pelas instâncias de governança da própria empresa, análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e submissão, pelo órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Cgpar)”, pontua o comunicado do governo.
Tesouro barra empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2025 – O Tesouro Nacional barrou um empréstimo de R$ 20 bilhões para os Correios nesta terça (2) por considerar excessiva a taxa de juros proposta pelos bancos. O órgão federal rejeitou a cobrança de 136% do CDI feita pelo consórcio financeiro, impondo um limite máximo de 120%. Dessa forma, a operação, que conta com garantia da União, não recebeu aval e segue em negociação. O consórcio é formado por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Com a taxa Selic em 15% ao ano, a proposta dos bancos elevaria o custo anual do empréstimo para 20,4%. No entanto, o teto estabelecido pelo Tesouro fixaria esse valor em aproximadamente 18%. Portanto, a divergência nas condições financeiras travou a liberação dos recursos.
Barrado empréstimo de Tuntum após denúncia de fraude fiscal
TUNTUM, 7 de outubro de 2025 – O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, teve suspensa a tentativa de contrair um empréstimo de R$ 30 milhões após denúncia de manipulação de dados fiscais apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A acusação indica que a gestão municipal alterou informações oficiais sem apresentar justificativas, comprometendo a transparência das contas públicas. De acordo com auditores do TCE-MA, foram identificadas 88 modificações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2025. As alterações foram feitas diretamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mas nenhuma delas foi acompanhada de notas explicativas, como determina a legislação para garantir clareza e rastreabilidade dos dados. AUDITORES APONTAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA Segundo o relatório técnico, a edição do documento sem justificativas levanta suspeitas de tentativa de distorção da real situação financeira do município. O parecer dos auditores afirma que a omissão pode ocultar irregularidades e induzir a erro tanto os órgãos de controle quanto o Legislativo e a sociedade. As consequências das inconsistências podem ser graves. Caso o município não realize as correções, Tuntum poderá ser impedido de receber transferências voluntárias da União e ficar impossibilitado de contrair novos empréstimos. O TCE-MA encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adoção de eventuais medidas adicionais.
Empréstimos milionários pressionam prefeituras do Maranhão
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – A Prefeitura de Presidente Dutra faz parte de um estranho movimento realizado simultaneamente por vários prefeitos do Maranhão envolvendo pedidos de empréstimos milionários. A prefeitura administrada por Raimundinho da Audiolar, contratou um empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implantação de energia solar. No entanto, com encargos financeiros, a dívida total chegará a R$ 29,5 milhões – quase o dobro do valor inicial. O contrato prevê pagamento em 10 anos, com carência de 12 meses e amortização em 108 parcelas. Além disso, uma comissão de 2% sobre o valor foi cobrada antecipadamente. SANTA FILOMENA BUSCA CRÉDITO DE R$ 30 MILHÕES Já em Santa Filomena do Maranhão, cidade com apenas 6.839 habitantes, o prefeito Salomão Barbosa (PP) solicitou autorização para um empréstimo de R$ 30 milhões destinado à pavimentação asfáltica.
Caixa registra R$ 1 bilhão diário em empréstimos consignados
SÃO LUÍS, 10 de junho de 2025 – A Caixa Econômica Federal está fechando contratos de crédito consignado no valor de R$ 1 bilhão por dia, segundo o presidente Carlos Vieira. Os dados mostram que, até o final de março, o saldo da carteira de empréstimos consignados do banco atingiu R$ 106,3 bilhões, equivalente a 75,3% de suas operações comerciais para pessoas físicas.
