ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, 29 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos descontos de empréstimos consignados realizados na folha de pagamento de servidores públicos de Alto Alegre do Maranhão. A medida foi oficializada pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão.
A Portaria de Instauração nº 12/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar. Segundo o Ministério Público, a investigação começou após representação apresentada pelo SINDSAAMA, sindicato dos servidores municipais, que denunciou supostas falhas no repasse dos valores descontados ao Banco Bradesco.
De acordo com a denúncia, os descontos dos empréstimos consignados eram realizados diretamente nos contracheques dos servidores municipais. No entanto, os valores não teriam sido devidamente transferidos à instituição financeira conveniada.
Segundo o Ministério Público, a situação pode ter causado prejuízos aos trabalhadores, incluindo cobranças bancárias indevidas, incidência de juros, restrições de crédito, negativação do nome e dificuldades financeiras aos servidores afetados.
A Promotoria destacou que os empréstimos consignados possuem desconto automático para garantir segurança financeira nas operações bancárias. Além disso, o órgão ressaltou que cabe ao ente público realizar corretamente os repasses às instituições financeiras.
Como primeiras providências, o Ministério Público determinou a instauração formal do Procedimento Administrativo, o registro do caso no sistema SIMP e a designação de servidoras para auxiliar nos trabalhos investigatórios.
A Promotoria também enviou ofício à prefeita de Alto Alegre do Maranhão para que apresente comprovantes de quitação dos repasses em atraso. Inclusive, o Banco Bradesco deverá encaminhar uma lista atualizada dos servidores com pendências relacionadas à ausência de repasses realizados pelo município.
O objetivo da investigação é apurar a extensão das irregularidades, identificar possíveis responsabilidades administrativas e garantir a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais afetados.
