MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça (3) a liminar que impedia o Governo do Maranhão de contratar um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a operação autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.
A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em uma ação popular apresentada pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão determinava a paralisação de qualquer procedimento ligado ao financiamento e também proibia a liberação ou o uso dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ao analisar o caso, Duailibe entendeu que manter a suspensão poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas. Segundo ele, a interrupção da operação comprometeria políticas de infraestrutura e poderia paralisar obras rodoviárias em andamento.
Além disso, o desembargador afirmou que não há indícios preliminares de irregularidades na aplicação de recursos de um contrato anterior com o Banco do Brasil.
O magistrado também destacou que a nova operação não aumenta o endividamento do Estado, pois os valores já estavam previstos no planejamento financeiro. Por isso, considerou que a suspensão interferia na autonomia do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes.
A decisão vale até o julgamento definitivo da ação principal.
