MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) ingressaram no Tribunal de Justiça do Maranhão com mandados de segurança para ampliar o valor das emendas impositivas no orçamento estadual.
Atualmente fixado em R$ 2.354.315,16 por parlamentar, os deputados pleiteiam um aumento para R$ 11.009.999,79, quase quatro vezes mais. Os parlamentares, agora na oposição ao governo Carlos Brandão, argumentam pela obrigatoriedade da ampliação das emendas impositivas no orçamento de 2025.
Ambos são advogados e utilizam vias judiciais para reivindicar o aumento, que totalizaria mais de R$ 10 milhões por deputado. A medida pode gerar impactos financeiros e administrativos, especialmente considerando que o aumento solicitado deverá ser incorporado diretamente no orçamento estadual, afetando a distribuição de recursos em outras áreas prioritárias.
Apesar do pedido por maior destinação orçamentária, Rodrigo Lago e Carlos Lula votaram contra o reajuste do ICMS.
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