BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta semana, o Senado votará o Projeto de Lei (PL) 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA), que visa atender exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares.
As emendas estão suspensas após decisão de Dino, que solicitou uma gestão mais clara dos recursos públicos.
O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe formas de rastreamento e avaliação do destino dos recursos indicados por parlamentares, além de medidas para evitar a fragmentação dos valores.
No entanto, um impasse surgiu quando o Governo Lula tentou reverter um acordo realizado na Câmara que impede o bloqueio das emendas em caso de necessidade de cumprimento de regras fiscais.
A proposta do Governo Lula enfrenta resistência no Senado, onde senadores da oposição manifestaram preferência pelo texto aprovado na Câmara.
Caso o Senado faça alterações, o projeto terá que retornar à Câmara para nova análise, prolongando o processo legislativo.
