Municípios do MA lideram repasses de emendas sem projetos
MARANHÃO, 11 de janeiro de 2025 – Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024. Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%. A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT). Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas. A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas — que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade — com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal. O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).
MPF investiga emendas Pix em 400 cidades, incluindo Maranhão
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimentos nos últimos meses para monitorar o uso das chamadas emendas Pix em pelo menos 400 municípios, incluindo cidades no Maranhão, além dos governos de três estados. Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, com destaque para o Maranhão, além de Rio de Janeiro e Roraima. Além dos 400 municípios monitorados, unidades do MPF no Espírito Santo, Pará e Piauí anunciaram análises abrangentes sobre todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.
Vereadores de SLZ não reeleitos terão emendas analisadas
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara dos Vereadores de São Luís realizará neste sábado (1º) uma sessão extraordinária para analisar o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta orçamentária prevê gastos de R$ 5,5 bilhões, representando um aumento de R$ 700 milhões em relação ao ano anterior. O colegiado avaliará mais de 70 emendas ao texto original, apresentadas ainda na legislatura passada. O parecer sobre as sugestões será elaborado pelo vereador Thyago Freitas (PRD).
TCU apura desvio de emendas destinadas a ponte entre TO e MA
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o uso de R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Apesar do montante recebido desde 2022, nenhuma verba foi destinada à manutenção da Ponte Juscelino Kubitschek, que desabou em 22 de dezembro, provocando 17 mortes. Parte dos recursos foi aplicada na construção de abatedouros e em shows sertanejos. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, enfatizou a necessidade de esclarecer como essas emendas foram empregadas. “Queremos um retrato da origem e da finalidade das emendas enviadas aos dois municípios”, afirmou Vital ao jornal O Estado de S. Paulo. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), coordenadora da bancada do Tocantins, declarou que os parlamentares locais não foram informados sobre problemas estruturais na ponte.
Maranhão recebeu quase R$ 2 bilhões em emendas em 2024
BRASIL, 13 de janeiro de 2025 – O Congresso Nacional destinou R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares em 2024, o maior valor nominal desde a Nova República. A quantia fortaleceu o poder de congressistas nas negociações com o governo Lula (PT), beneficiou partidos do Centrão nas eleições municipais e reacendeu discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência no uso desses recursos. O STF pressiona por medidas para acabar com as emendas de relator, prática iniciada no governo Bolsonaro e mantida na atual gestão. RECURSOS Para 2025, o valor das emendas pode ultrapassar R$ 50,5 bilhões, mas o montante exato depende da aprovação do Orçamento. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e solicitou investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades. Em 2024, a Saúde liderou os recursos, com R$ 24,7 bilhões, enquanto o saneamento recebeu apenas R$ 400 mil. Desde 2015, o orçamento impositivo determina que metade das emendas individuais vá para a Saúde. Recursos de custeio em saúde, como as chamadas emendas Pix, são liberados rapidamente, sem necessidade de projetos ou convênios, facilitando a execução. O Nordeste foi a região que mais recebeu emendas, somando R$ 16,1 bilhões, equivalente a 36,3% do total. O Maranhão recebeu R$ 1,9 bilhão, com uma média de R$ 271,54 por habitante, ocupando a 11ª posição nacional. Esse valor é mais de três vezes o registrado em São Paulo, onde o repasse por pessoa foi de R$ 81,19.
Assembleia aprova orçamento de 2025 com emendas impositivas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta sexta (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, enviado pelo Executivo, que estima receitas e fixa despesas para 2025. A proposta, que prevê orçamento de R$ 33 bilhões, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). A aprovação do texto ocorreu em sessão extraordinária, após ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
Governo libera R$ 7,2 bi em emendas para aprovar projeto
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – O governo federal desembolsou R$ 7,22 bilhões em emendas parlamentares entre quarta (11) e sábado (14), conforme atualização do painel Siga Brasil, do Senado. A medida busca garantir apoio político no Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos ainda este ano. A liberação dos recursos ocorreu após publicação, no dia 10 de dezembro, de uma portaria conjunta do governo que viabiliza pagamentos de emendas em 2024. Além disso, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientou os gestores públicos sobre o pagamento de restos a pagar de anos anteriores e a execução de emendas futuras. PARECER DA AGU E DECISÕES DO STF O parecer da AGU interpreta decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na liberação de emendas parlamentares. No entanto, o governo realizou uma manobra para contornar restrições validadas pela Corte por unanimidade, permitindo a continuidade dos pagamentos. Apenas em emendas Pix, forma de transferência direta aos estados e municípios, o governo liberou R$ 7,68 bilhões em 2024. Desse total, R$ 3,2 bilhões foram pagos entre 11 e 14 de dezembro, conforme os dados do Siga Brasil.
Senadora Ana Paula direciona R$ 19 milhões em emendas Pix
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Flávio Dino, destinou mais de R$ 19,8 milhões em “emendas Pix” ao Orçamento da União de 2024. O montante faz parte de suas emendas individuais de transferência especial, mecanismo que permite repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de prestação de contas ao governo federal. Até o momento, R$ 11,3 milhões desses recursos foram pagos pelo governo. STF EXIGE TRANSPARÊNCIA EM REPASSES As “emendas Pix”, criadas em 2019, possibilitam que estados e municípios decidam de forma independente como utilizar os recursos recebidos. Contudo, o formato simplificado levanta preocupações sobre a falta de transparência e rastreabilidade, aspectos destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões recentes, o ministro Flávio Dino condicionou a execução dessas emendas ao cumprimento de critérios constitucionais de publicidade e fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Dino também suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso Nacional defina regras claras para garantir a transparência na transferência dos recursos.
