BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Senado aprovou, nesta quarta (19), um projeto que libera R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas desde dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação no Senado ocorreu na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre (União-AP) e teve ampla aprovação, com 65 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), autoriza o desbloqueio de recursos já aprovados, mas ainda não pagos nem liquidados. O objetivo é viabilizar a conclusão de obras inacabadas até 2026.
Atualmente, o Tesouro Nacional cancela os valores se o pagamento não for efetuado até 30 de junho do segundo ano após a inscrição da despesa.
Com a nova regra, os recursos serão liberados apenas para projetos já licitados e que sigam as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Obras sob investigação ou com indícios de irregularidades continuarão bloqueadas.
A medida também respeita o arcabouço fiscal, limitando o crescimento da despesa pública entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme o aumento da arrecadação.
A aprovação ocorre em meio a um embate entre o Congresso e o STF sobre a transparência no uso das emendas parlamentares.
Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Lula, serão desbloqueados tanto os recursos retidos desde o fim de 2022 — ligados ao chamado “orçamento secreto” — quanto as emendas de comissão suspensas desde 2023.
