Yglésio ameaça expor magistrados se caso não for revisto
MARANHÃO, 27 de março de 2025 – Em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Dr. Yglésio (PL) partiu pra cima do Tribunal de Justiça do estado e a Justiça de Balsas pela decisão que transferiu a guarda de uma menina de dois anos e oito meses do convívio da mãe para o pai, acusado de violência psicológica. O parlamentar afirmou que, se o caso não for revisto até terça (26), exporá publicamente os nomes dos envolvidos na decisão. Yglésio iniciou seu pronunciamento com duras críticas ao sistema judiciário. “Eu confio em juízes? Alguns. Eu confio em desembargadores? Alguns. Mas eu não confio mais na Justiça do Brasil e do Maranhão.” O caso em questão envolve a médica Paula Gewehr, que perdeu a guarda da filha para o ex-companheiro, João Felipe, médico com histórico de transtorno de personalidade e acusações sob a Lei Maria da Penha. O deputado destacou que o pai não tinha vínculo público com a criança antes da disputa judicial. “Um pai que nunca tinha reconhecido na sua vida pública uma filha, que tinha foto com cachorro, com gato, mas não com a própria filha.” Yglésio também questionou a decisão da juíza de Balsas, que determinou a transferência da guarda mesmo sem a realização de estudo social adequado. O parlamentar afirmou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está “empurrando o caso com a barriga” e acusou a corte de omissão. “Se não for resolvido isso até segunda-feira, eu vou expor todo mundo dessa articulação do TJ, e a confusão vai ser grande […] Se me perseguirem, eu vou trazer a verdade para esta Assembleia e para a sociedade sobre quem está manipulando isso.”
CNJ investiga compra de iPhones para desembargadores no MA
MARANHÃO, 11 de março de 2025 – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) investiga a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O edital previa gasto de R$ 573 mil, mas foi suspenso após repercussão negativa. O corregedor Mauro Campbell analisa o caso e também a legalidade do edital aberto para a compra dos dispositivos. Cada aparelho custaria R$ 11,4 mil aos cofres públicos. Embora o tribunal tenha suspendido o edital, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode seguir com a investigação e, se necessário, impedir uma nova tentativa de aquisição futura.
PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do TJMA
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) suspeita que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tenha recebido propina nas próprias dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi indiciado no inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um milionário esquema de corrupção na Corte. Luiz Gonzaga está afastado do cargo. O Estadão pediu manifestação do magistrado por meio da assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão. Ele ainda não se manifestou. A Operação 18 minutos foi conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão. Os federais rotularam assim a investigação em razão da extraordinária rapidez – 18 minutos – com que um advogado sacou valores elevados após a liberação do dinheiro por magistrados sob suspeita. O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro João Otávio de Noronha. A PF atribui a quatro desembargadores e três juízes de primeiro grau maranhenses ligação com suposta venda de sentenças. Foram indiciados os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Alice de Souza Rocha, Cristiano Simas de Souza e Sidney Cardoso Ramos. Em agosto de 2024, policiais federais fizeram buscas em endereços dos magistrados. No gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foram apreendidos diversos envelopes bancários para depósitos em espécie no caixa eletrônico. Os investigadores suspeitam que os envelopes eram usados para escoar dinheiro de corrupção em operações fracionadas para não chamar a atenção dos órgãos de controle do sistema financeiro. Além dos envelopes, foram encontrados comprovantes de pagamento de um apartamento na Ponta D’areia, um dos bairros mais valorizados de São Luís, “aparentemente em valor incompatível com os rendimentos do magistrado”, segundo a PF. A Polícia Federal decidiu então analisar as movimentações financeiras do desembargador Luiz Gonzaga Almeida e encontrou um padrão suspeito. No período investigado, o magistrado recebeu R$ 2.312.162,63 em três modalidades: transações lotéricas e bancárias – ambas sem origem identificada – e depósitos feitos por ele próprio. “Tais modalidades de transação, aliadas ao fato de terem sido encontrados e apreendidos, em seu gabinete, envelopes para depósito de dinheiro em espécie, pode indicar o recebimento de propina em espécie pelo desembargador Luiz Gonzaga nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma a Polícia Federal no relatório final da investigação. Foram identificados ainda R$ 130 mil repassados ao desembargador por escritórios de advocacia.
Desembargador exige bloqueio de R$ 2 mi no orçamento de SLZ
SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a reserva de R$ 2 milhões no orçamento de 2025 da Prefeitura de São Luís. A decisão do desembargador atende a um recurso do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), que busca garantir o pagamento de emendas parlamentares apresentadas em 2024 e não executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). As emendas somam R$ 2,082 milhões, sendo R$ 1,541 milhão destinado ao projeto “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo Instituto Beneficente Albino Soeiro, e R$ 541 mil ao projeto “Esporte e Lazer nas Comunidades”, a ser realizado pela Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
Desembargador do TJ barra votação do orçamento 2025 na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu na segunda (10), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estava prevista para ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça (11). A decisão atende a um mandado de segurança do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar alegou que foi impedido de apresentar emendas que correspondessem a 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de 2023, conforme determinação anterior do próprio desembargador. A emenda de Lago foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Alema, sob justificativa de que ultrapassava o limite de 0,86% estabelecido pela norma estadual. A comissão alegou que a proposta também não estava em conformidade com regras de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alessandro Martins é condenado por ofensas a desembargador
SÃO LUÍS, 1º de novembro de 2024 – O empresário Alessandro Martins de Oliveira foi condenado pela 6ª Vara Criminal de São Luís, Maranhão, pelos crimes de difamação, calúnia e injúria contra o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão, proferida pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, resultou em uma pena de seis meses de reclusão, além de três anos, cinco meses e 24 dias de detenção, mais o pagamento de 50 dias-multa. Após o trânsito em julgado, Martins cumprirá a pena em regime aberto. A ação teve início após o Ministério Público Estadual denunciar uma série de publicações ofensivas feitas por Martins em sua conta no Instagram, iniciadas em janeiro de 2024. Em vídeos divulgados na plataforma, ele questionou a atuação de Velten como desembargador e presidente do TJ-MA, utilizando termos como “lobista” e “ladrão”. Diante das acusações, Velten moveu ação pedindo R$ 100 mil em indenização, 20% em honorários advocatícios, e custas processuais de R$ 4.558,80.
Desembargadores afastados receberam mais de R$ 1 milhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2024 – Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados em 14 de agosto por suspeita de manipulação de processos para obtenção de vantagens financeiras, receberam juntos R$ 1,4 milhão líquidos entre janeiro e julho de 2024. Abril foi o mês com os maiores rendimentos, com um dos magistrados recebendo R$ 142,8 mil líquidos, já descontados impostos e outras obrigações. Os valores dos subsídios foram impulsionados por pagamentos sob a rubrica ‘outros direitos pessoais’, não detalhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, sob supervisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, investiga os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Entre janeiro e julho, Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu R$ 533.132,30 líquidos, com um pico de R$ 137 mil em abril. Marcelino Chaves Everton acumulou R$ 576.669,88, com um rendimento máximo de R$ 142,8 mil no mesmo mês.
CNJ abre processo disciplinar contra magistrados no Maranhão
MARANHÃO, 15 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar contra juízes e desembargadores do Maranhão após a deflagração da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, na quarta (14). A ação inclui a investigação de quatro desembargadores e dois juízes, além de um ex-magistrado. O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou em nota que está cooperando com as investigações. O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito contra os magistrados tramita, que compartilhe informações relevantes para o andamento do processo disciplinar. Em sua decisão, Salomão destacou a gravidade das acusações e a necessidade de uma apuração urgente.
