STJ proíbe quatro desembargadores investigados de acesso ao TJ
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou proibição a todos os desembargadores investigados pela Polícia Federal (PF) no estado, de qualquer tipo de acesso ou frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão alcança os desembargadores Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Além do acesso ou frequência ao TJMA, os magistrados também ficam impedidos de ter acesso a qualquer um de seus estabelecimentos judiciários ou dependências, inclusive salas virtuais, por meio de equipamentos eletrônicos, bem como uso de veículos bens ou serviços disponibilizados pelo TJMA para seus membros. Na mesma decisão o ministro João Otávio de Noronha, que atua como relator do pedido de quebra de sigilo telefônico de investigados, também proíbe que os magistrados mantenham contato uns com os outros, ou contato com qualquer dos demais investigados, a exemplo de juízes, advogados e de um ex-juíz. INVESTIGAÇÃO De acordo com a PF, a investigação apontou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de processo judicial possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo de uma instituição financeira. A movimentação ocorreu sobretudo numa ação de R$ 18 milhões. Os fatos relacionavam-se à tramitação de execução de título extrajudicial promovida por um ex-advogado da referida instituição financeira, ora investigado, em que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária. O pedido foi deferido e o montante distribuído entre as pessoas da pretensa organização criminosa. “Analisando-se os referidos processos, vislumbram-se inúmeras fraudes processuais, a exemplo da manipulação na distribuição do feito, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes, celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás”, informou a PF. São alvo da operação nesta quarta o desembargador Marcelino Everton Chaves; o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho; a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa; e o também desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; além da juíza Alice de Sousa Rocha; do juiz Cristiano Simas de Sousa e do ez-juiz Sidney Cardoso Ramos.
CNJ determina retorno de Antônio Bayma ao TJMA
MARANHÃO, 12 de abril de 2024 – Após quase seis meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta (12) pelo retorno do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Decisão foi tomada por um placar de 15 a 0.
Novo desembargador Luiz de França Belchior toma posse no TJ
SÃO LUÍS, 10 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, a nomeação do juiz Luiz de França Belchior como desembargador. A decisão preenche a vaga deixada pelo desembargador José de Ribamar Castro, que se aposentou voluntariamente. Além disso, durante a sessão do Órgão Especial conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também foi escolhida, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte para ocupar o cargo de desembargadora convocada. A aprovação de Luiz de França Belchior foi pelo critério de antiguidade, em consonância com os princípios estabelecidos para preenchimento de vagas no Tribunal.
STF nega pedido de retorno de Guerreiro Júnior ao TJMA
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança apresentado por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, buscando retornar ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O desembargador foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2023, devido a suspeitas de irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. Guerreiro Júnior enfrenta um processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga possíveis irregularidades na construção do Fórum. As acusações incluem problemas no projeto básico, no processo licitatório, na execução do contrato e questões orçamentárias. A defesa argumenta que o desembargador agiu com base em pareceres técnicos e teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
TJ manda soltar ex-prefeito preso por suspeita de corrupção
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2023 – O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, funcionando como desembargador substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta terça (19) uma liminar em habeas corpus e decidiu pela soltura de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”, ex-prefeito de Cantanhende. Ele havia sido preso na quarta-feira passada (13), no bojo da Operação Maat, que investiga corrupção e desvios de recursos públicos em Cantanhende, Matões do Norte e Pirapemas. Na mesma ocasião, foram presos, ainda, Domingos Costa, conhecido como “Padre Domingos”, ex-prefeito de Matões do Norte; além de Eliseu Moura, ex-prefeito Pirapemas, e sua filha, Melissa Moura – os dois últimos também já em liberdade. O vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte, também foi preso. Em seu despacho, o magistrado destacou que não caberia a prisão preventiva “para evitar a reiteração delitiva” porque os crimes apurados remontam ao ano de 2017. “Entendo não estar justificada a necessidade de prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva pois, conforme já relatado, a denúncia se reporta a fatos ocorridos em 2017, quando o paciente Marco Antônio Rodrigues de Sousa ocupava o cargo de Prefeito de Cantanhede/MA, não havendo informações nos autos de que ainda está a frente da gestão”, destacou. Apesar de revogar a prisão, o desembargador substituto impôs a “Ruivo” medidas como o “comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras, e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”. Entenda o caso – Todos os alvos da operação foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações. As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca. Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O município firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão. Matões do Norte – As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao município. Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49. Pirapemas – As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sobre o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra. Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas. Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
CNJ afasta desembargadores do MA ligados a obras em Imperatriz
MARANHÃO, 31 de outubro de 2023 – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com seu afastamento temporário. A decisão foi baseada em denúncias relacionadas à construção não concluída do Fórum de Imperatriz. As acusações apontam que o desembargador Guerreiro Junior, enquanto presidente do TJMA, teria efetuado pagamentos irregulares ligados às medições da obra do Fórum de Imperatriz. Enquanto isso, o desembargador Bayma Araújo estava envolvido na doação do terreno para o projeto. Devido à gravidade das alegações, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou necessário o afastamento cautelar dos desembargadores de suas funções. Enquanto isso, o desembargador Cleones Cunha foi isentado de responsabilidade no caso. A construção do Fórum de Imperatriz já consumiu R$ 75 milhões de reais e estava paralisada desde 2016. Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado, a retomada do projeto foi viabilizada por um acordo entre o CNJ, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça, possibilitando a continuação da construção.
Desembargador é alvo de suspeição por demora em julgamento
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023 – O suplente de deputado estadual do Maranhão, Matheus Mota Gonçalo (PSDB), apresentou uma Representação junto ao TSE acusando o desembargador José Gonçalo Filho de demoras injustificadas na análise de processos relacionados à Cota de Gênero, que permanecem em andamento no TRE-MA. Na petição, é solicitada a suspeição do desembargador José Gonçalo Filho e a realização de um julgamento urgente dos referidos processos durante o ano de 2023, conduzido de maneira imparcial por uma autoridade que não tenha manifestado publicamente uma posição contrária ao julgamento por fraudes na cota de gênero, como é o caso do representado. É relevante mencionar que há três acusações de possíveis fraudes na Cota de Gênero envolvendo os partidos PSC, Podemos e União Brasil. Além disso, em setembro, os partidos PSB, PSD e PSDB denunciaram à Corregedoria do TSE a demora na resolução desses processos. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a anulação dos votos do PSC na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022. O MPE deve apresentar uma posição na próxima semana em relação ao processo envolvendo o partido União. Quanto ao caso do Podemos, ele permanece em sigilo de Justiça.
Maranhenses concorrem em disputa para desembargador federal
MARANHÃO, 24 de outubro de 2023 – Em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB realizada nesta segunda (23), foram anunciadas as listas sêxtuplas com candidatos à ocupação de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O resultado destacou a presença de profissionais do Maranhão, como a Defensora Pública Clarice Viana Binda e o ex-tesoureiro da OAB, Marco Antônio Lara. Para o Edital 03/2023, os escolhidos foram: Diogo Seixas Condurú (PA) – 28 votosFlávio Jaime Jardim (DF) – 27 votosThiago Lopes Campos (BA) – 27 votosClarice Viana Binda (MA) – 27 votosMarco Antônio Lara (MA) – 26 votosLiz Marília Guedes Vecci (GO) – 26 votos A segunda lista, do Edital 04/2023, foi formada com Eduardo Martins (OAB-DFl): 28 votos; Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO): 28 votos; Larissa Tork (OAB-AP): 28 votos; João Celestino (OAB-MT): 27 votos; Vicente de Paula Moura Viana (OAB-TO): 27 votos; e Marcus Gil (OAB-RR): 25 votos. Além de ressaltar a participação de maranhenses, as listas do TRF-1 também se destacaram por incluir mulheres que permaneceram na disputa, além de um homem negro, reconhecido pelo movimento negro. A disputa envolve duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte. Agora, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto, onde a escolha final dos dois magistrados estará a cargo do presidente Lula. Vale mencionar que, além de Clarice Binda e Marco Lara, outros maranhenses, como José Antônio Almeida, Riod Ayoub e Luiz Fontoura, também estiveram na disputa, mas não obtiveram êxito.
