TCE vai auditar folha de pagamento da Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão, tomada de forma unânime na sessão plenária desta quarta (23), responde a uma denúncia apresentada à Ouvidoria do TCE sobre possíveis irregularidades no concurso público e na composição dos servidores da Câmara. A denúncia, que trata do exercício financeiro de 2023, aponta que apenas 10% dos servidores do órgão são efetivos, além de destacar que, em seus mais de 400 anos de existência, a Câmara realizou apenas um concurso público, resultante de uma ação judicial do Ministério Público Estadual. O documento também ressalta que muitos aprovados nesse certame ainda aguardam convocação, tanto para vagas diretas quanto para o Cadastro de Reserva. DENÚNCIAS E JUSTIFICATIVAS Outro ponto da denúncia menciona que menos de 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para servidores estatutários. A denúncia ainda relata que o Portal da Transparência da Câmara está fora do ar desde dezembro de 2022, ferindo os princípios da publicidade e da transparência.
Duarte Jr também se posiciona contra pornografia na UFMA
SÃO LUÍS, 21 de outubro de 2024 – O deputado federal Duarte Jr. formalizou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) neste fim de semana sobre uma palestra realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 17 de outubro. Durante o evento, uma convidada do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep) fez uma apresentação com conteúdo sexual no ambiente acadêmico. DENÚNCIA FORMALIZADA PELO PARLAMENTAR Além da denúncia, o parlamentar enviou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) para apurar o uso de recursos públicos no evento. Duarte Jr. afirmou que, como ex-aluno da UFMA e professor, sentiu-se na obrigação de tomar providências para investigar o episódio. O deputado destacou que o evento “não condiz com o conhecimento crítico e científico da universidade”.
STJD julgará denúncia do Sampaio sobre escalação irregular
RIO DE JANEIRO, 26 de setembro de 2024 –O Sampaio Corrêa segue tentando escapar do rebaixamento à Série D de 2025, agora por meio de ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube maranhense denunciou o Caxias-RS por suposta escalação irregular do jogador Yuri Ferraz durante a Série C do Campeonato Brasileiro. A medida será julgada nesta quinta (26), às 10h, pelo Plenário do STJD. O objetivo é impedir a homologação da competição pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até que o caso seja resolvido. O Sampaio Corrêa argumenta que o lateral-direito Yuri Ferraz foi escalado de forma irregular pelo Caxias. Segundo o regulamento da Série C, um jogador pode disputar no máximo três partidas por um clube antes de se transferir para outro time na mesma divisão. No entanto, Yuri já havia atuado em quatro jogos pelo ABC antes de ser escalado pelo Caxias, o que configuraria infração.
Maranhão ultrapassa 500 denúncias no app Pardal
MARANHÃO, 02 de setembro de 2024 – O Maranhão registrou 505 denúncias de irregularidades eleitorais no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2024. O balanço, divulgado na manhã de segunda (2), inclui 131 denúncias contra candidatos a prefeito, 290 contra candidatos a vereador, 3 contra vice-prefeitos e 81 envolvendo coligações, partidos ou federações no Maranhão. A capital do Maranhão, São Luís, lidera com 267 denúncias, seguida por Bom Jesus das Selvas (22), São Bento (15) e Imperatriz (14).
MP arquiva denúncia sobre festa de aniversário de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, arquivou a Notícia de Fato que apontava possíveis irregularidades na organização da festa de aniversário de 412 anos da capital maranhense. A denúncia envolvia supostos indícios de ilegalidades cometidas pela Secretaria Municipal de Cultura de São Luís. A decisão de arquivamento foi tomada por três promotores de Justiça: Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Mulher de deputado pode ser investigada por denúncia falsa
PERNAMBUCO, 15 de agosto de 2024 – A esposa do deputado federal Júnior Lourenço, Carolina Trovão Bonfim, poderá responder por crime de comunicação falsa, após voltar atrás nas acusações de agressão que havia feito contra o parlamentar. O caso ocorreu durante a lua de mel do casal em Pernambuco. Nesta quarta (14), foi divulgado um Boletim de Ocorrência registrado por Carolina Trovão Bonfim, no qual ela relatava ter sido agredida várias vezes por Júnior Lourenço no dia 8 de agosto, em Porto de Galinhas, Pernambuco. No entanto, após a ampla repercussão do caso, Carolina voltou atrás, negando as agressões e afirmando que tudo não passou de um “mal-entendido”, apesar de admitir que houve um desentendimento.
Falta de medicamentos e escola precária geram denúncias no MA
MARANHÃO, 08 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido NOVO, fez denúncias nesta quinta (8) sobre a falta de fornecimento do medicamento Palivizumabe na rede estadual de saúde, essencial para crianças menores de dois anos com cardiopatias, prematuras ou com doenças raras. Segundo o parlamentar, a Emserh emitiu uma nota afirmando que as doses finais da vacina não foram entregues pelo Ministério da Saúde, resultando no encerramento da temporada de administração do medicamento para 2024. Wellington do Curso destacou a gravidade da situação, ressaltando que a vacina é aplicada em cinco doses até julho, mas, com a falta da última dose, muitas crianças ficarão desprotegidas. Ele exigiu que o governador Carlos Brandão e a Secretaria de Saúde do Maranhão providenciem urgentemente o fornecimento da medicação.
Denúncia contra Dudu pode mudar cenário eleitoral em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 06 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão investiga uma denúncia contra Dudu Diniz, presidente da Câmara de vereadores de São José de Ribamar. A acusação aponta a existência de um funcionário fantasma na folha de pagamento da Câmara, identificado como Wilson de Castro Rodrigues Júnior. Em depoimento à Polícia Civil, Wilson afirmou que não é servidor público e trabalha há cinco anos como motorista de aplicativo. A denúncia sugere um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, onde o nome de Wilson continuou a constar na folha de pagamento mesmo após sua exoneração. De acordo com a denúncia, Wilson foi contratado pela Câmara em fevereiro de 2023, mas exonerado em agosto do mesmo ano. No entanto, registros do Portal da Transparência mostram que ele continuou a receber salários em maio e junho de 2024, sem nova publicação de admissão no Diário Oficial. Essa situação viola os princípios administrativos e pode levar à condenação de Dudu Diniz por improbidade administrativa. O presidente pode ser obrigado a devolver os valores pagos indevidamente e enfrentar a perda de função pública e a suspensão de direitos políticos por até 12 anos.
