SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís.
A decisão, tomada de forma unânime na sessão plenária desta quarta (23), responde a uma denúncia apresentada à Ouvidoria do TCE sobre possíveis irregularidades no concurso público e na composição dos servidores da Câmara.
A denúncia, que trata do exercício financeiro de 2023, aponta que apenas 10% dos servidores do órgão são efetivos, além de destacar que, em seus mais de 400 anos de existência, a Câmara realizou apenas um concurso público, resultante de uma ação judicial do Ministério Público Estadual.
O documento também ressalta que muitos aprovados nesse certame ainda aguardam convocação, tanto para vagas diretas quanto para o Cadastro de Reserva.
DENÚNCIAS E JUSTIFICATIVAS
Outro ponto da denúncia menciona que menos de 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para servidores estatutários.
A denúncia ainda relata que o Portal da Transparência da Câmara está fora do ar desde dezembro de 2022, ferindo os princípios da publicidade e da transparência.
Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor Melo Duarte, reconheceu que apenas 10% do quadro é composto por servidores efetivos.
Ele justificou a situação citando a peculiaridade das casas legislativas, que exigem maior número de servidores comissionados devido à natureza temporária dos mandatos dos vereadores.
DECISÃO DO TRIBUNAL
O relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, acolheu a denúncia e determinou a realização imediata da auditoria. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) ficará responsável por conduzir o procedimento e tomar as medidas necessárias.
Uma resposta
“Em resposta, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor Melo Duarte, reconheceu que apenas 10% do quadro é composto por servidores efetivos.
Ele justificou a situação citando a peculiaridade das casas legislativas, que exigem maior número de servidores comissionados devido à natureza temporária dos mandatos dos vereadores”
Que esse Paulo Vitor não gosta de quem estuda, isso todo mundo já sabe. Agora nem pra contratar um advogado que estuda ele serve. Que defesa/justificativa cansada kkkkkkkkkk