SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, arquivou a Notícia de Fato que apontava possíveis irregularidades na organização da festa de aniversário de 412 anos da capital maranhense.
A denúncia envolvia supostos indícios de ilegalidades cometidas pela Secretaria Municipal de Cultura de São Luís.
A decisão de arquivamento foi tomada por três promotores de Justiça: Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal.
Eles concluíram que os esclarecimentos fornecidos pela Secretaria de Cultura de São Luís foram suficientes para que a denúncia não prosperasse, permitindo a continuidade dos preparativos para o evento.
“Considerando os fatos e os elementos de prova apresentados, ficou evidenciado que os termos da Representação não merecem prosperar nos moldes expostos, reconhecendo-se a validade dos argumentos apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura quanto à legalidade e à segurança jurídica do Edital de Chamamento Público nº 03/2024. Diante disso, decidiu-se pelo arquivamento do presente feito nesta instância, em razão da ausência de irregularidades na fase atual do certame,” afirmaram os promotores na decisão.
O evento de celebração dos 412 anos de São Luís já está em fase de preparação, com a montagem da Cidade da Alegria no mesmo local onde foi realizado o Carnaval 2024.
