Dino separa denúncias de processo sobre indicações ao TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça (26) separar as petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado do processo que discute as indicações da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação cria um novo procedimento específico para analisar exclusivamente as manifestações da advogada. Segundo o despacho de duas páginas, as petições, impugnações, questionamentos e documentos apresentados por Clara Alcântara, bem como as respostas enviadas pela Polícia Federal, deverão ser autuados em apartado. O novo processo, registrado como Petição nº 113.822/2025, tramitará em segredo de Justiça, atendendo a pedido já formulado pela advogada. A decisão ocorre após críticas relacionadas à abertura de inquérito contra o governo de Carlos Brandão no caso de suposta venda de vagas no TCE, medida considerada de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Governador Brandão pede apuração de denúncias sobre TCE-MA
MARANHÃO, 14 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), solicitou nesta quinta (13) ao Ministério Público Estadual (MP-MA) a apuração de denúncias sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e no preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ele afirmou que todas as provas devem ser apresentadas para embasar a investigação. A medida foi anunciada após reunião em Brasília com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O caso envolve denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que tentou ingressar em processo sobre critérios de escolha de membros do TCE-MA.
Bolsonaro pode pegar até 43 anos por 5 crimes, diz PGR
BRASÍLIA, 15 de julho de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro de cinco crimes que, somados, podem resultar em até 43 anos de prisão. As denúncias incluem tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e incitação a atos violentos em 8 de janeiro de 2023. O caso será julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação mais grave aponta que Bolsonaro chefiou uma organização criminosa armada, com pena máxima de 17 anos. A PGR alega que ele usou sua influência e agentes públicos para desestabilizar a democracia. Além disso, é acusado de tentativa de golpe (até 12 anos) e de atentar contra o Estado Democrático de Direito (até oito anos).
Ligue 180 quase dobra atendimentos em 2024 no Maranhão
MARANHÃO, 7 de janeiro de 2025 – A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180, registrou um aumento significativo de atendimentos no Maranhão em 2024. Foram 17.832 ligações contabilizadas, quase o dobro dos 8.928 registros feitos em 2023, representando uma elevação de 99,7%. As denúncias também cresceram, passando de 1.896 em 2023 para 2.833 em 2024, um aumento de 49,4%. Desse total de denúncias em 2024, 2.585 foram realizadas por telefone e 209 pelo WhatsApp. A maioria das queixas, 1.606, foi feita diretamente pelas vítimas, enquanto 1.227 partiram de terceiros.
Braide é acusado de fornecer dados falsos sobre reformas
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), responde a uma ação judicial sob acusação de fornecer informações falsas sobre reformas na UEB Rubem Almeida, localizada no bairro Coroadinho, região periférica da capital maranhense. Segundo o Ministério Público do Maranhão, a administração municipal alegou ter realizado obras na unidade escolar, mas inspeção posterior constatou a precariedade estrutural do local. A promotoria afirma que Braide e a secretária de Educação, Caroline Salgado, forneceram essas informações durante uma ação judicial que acabou extinta sem mérito, com base na declaração de que a unidade estava sendo reformada. Entretanto, vistoria da Comissão de Educação da Câmara Municipal, realizada em setembro de 2023, indicou riscos graves, como a possibilidade de desabamento de parte do telhado. CONDIÇÕES PRECÁRIAS APÓS DECLARAÇÕES DE REFORMA A comissão identificou diversas irregularidades durante a fiscalização. Além do risco de desabamento, parte do telhado estava escorada, comprometendo o acesso ao refeitório e aos banheiros. Outras falhas incluíram banheiros interditados, problemas elétricos que inviabilizavam a climatização das salas e a instalação insuficiente de ventiladores. Em resposta, a defesa de Caroline Salgado afirmou que os esclarecimentos sobre as acusações serão apresentados exclusivamente nos autos do processo.
Policial denuncia moto liberada irregularmente no Maranhão
CAJAPIÓ, 6 de janeiro de 2025 – O policial Lucian, integrante do 36º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, utilizou as redes sociais para denunciar supostas irregularidades durante uma operação policial em Cajapió. Em um vídeo, o soldado afirmou que uma moto com chassi suprimido foi apreendida, mas, por ordens superiores, deveria ser devolvida sem o devido procedimento legal. Lucian explicou que a abordagem ocorreu durante patrulhamento ostensivo na cidade, quando um menor em alta velocidade quase colidiu com a viatura. Após a interceptação, os policiais constataram que o chassi do veículo estava adulterado. A moto foi conduzida à Delegacia Regional de Viana, mas, segundo o soldado, o supervisor de plantão determinou a liberação. “O chassi estava suprimido, então resolvemos conduzir a moto para a Delegacia Regional. Tudo dentro da legalidade. Depois de certo tempo, fomos informados que o supervisor de dia deste batalhão deu ordem para soltar a moto. Isso é um desrespeito”, declarou Lucian no vídeo.
Deputado acusa Vip Leilões de irregularidades e sugere CPI
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O deputado Eric Costa utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para denunciar supostas irregularidades envolvendo a empresa Vip Leilões, responsável por gerir pátios de veículos apreendidos no estado. Segundo o parlamentar, a empresa descumpre cláusulas contratuais que preveem a instalação de 15 pátios em cidades estratégicas, como Açailândia, Bacabal, Balsas e Barra do Corda, mas mantém apenas quatro em funcionamento: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias. O deputado afirmou que essa situação prejudica diretamente os contribuintes, que enfrentam deslocamentos longos e custos adicionais, como taxas de guincho. “O cidadão que deveria encontrar um pátio em sua cidade é obrigado a viajar centenas de quilômetros, pagando valores exorbitantes e enfrentando burocracias que dificultam a recuperação de seus bens. Isso resulta em leilões fraudulentos que confiscam o patrimônio das pessoas”, declarou. ACUSAÇÕES DE FRAUDES E DESCUMPRIMENTO DE ACORDOS Eric Costa destacou que, além de não cumprir o contrato, a Vip Leilões ignora acordos firmados em reuniões anteriores, como a isenção de taxas e a devolução imediata de veículos. “A Vip não respeita contratos, é divorciada de suas obrigações e atua de forma ilegal, lesando o contribuinte maranhense”, reforçou o deputado, que classificou as ações da empresa como uma “máfia do guincho”. A denúncia foi corroborada pela deputada Ana do Gás, que relatou casos de contribuintes lesados pela empresa, incluindo um em que um veículo foi levado a leilão em menos de 20 dias após ser apreendido. “Essas práticas afetam desde motos até máquinas pesadas, e os valores cobrados tornam inviável a recuperação dos bens, lesando a dignidade das famílias”, afirmou.
CNJ investiga exploração de assistentes sociais no TJMA
MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolada por entidades representativas da categoria de assistentes sociais. A denúncia aponta que o TJMA solicita, há anos, pareceres e laudos técnicos desses profissionais, que são cedidos por secretarias municipais, sem compensação financeira e sob ameaça de sanções. De acordo com a petição, o TJMA não possui assistentes sociais suficientes em seu quadro para atender à demanda, sobrecarregando os municípios, que precisam ceder seus profissionais para cumprir essas solicitações. As requisições, realizadas há mais de uma década, impactam as condições de trabalho dos profissionais e aumentam o ônus das prefeituras, que devem arcar com os custos sem apoio financeiro.
