Funcionários da Funac denunciam precarização dos serviços
MARANHÃO, 25 de junho de 2024 – Funcionários do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), denunciaram a precarização dos serviços de internação após a morte de um adolescente, que cumpria medida socioeducativa na unidade, devido a uma parada cardiorrespiratória. As denúncias destacam a falta de profissionais, a redução das atividades socioeducativas e a instabilidade dos contratos como fatores que podem ter contribuído para a tragédia. Um funcionário, que preferiu não se identificar, relatou que a rotatividade e a ambientação de novos contratados aumentam os riscos de intercorrências. A Funac confirmou que o adolescente tentou suicídio, sendo socorrido e levado para a UPA da Cidade Operária. Segundo o relatório médico, o jovem sofreu uma parada cardiorrespiratória e, apesar de ter sido reanimado, não resistiu após quase uma hora de esforço para estabilizá-lo.
Ex-funcionário da Boeing é achado morto após denunciar empresa
ESTADOS UNIDOS, 13 de março de 2024 –O ex-funcionário da Boeing, John Barnett, que desencadeou preocupações sobre a qualidade e segurança na produção de aeronaves, foi encontrado morto no último sábado (9). Barnett, que ocupou o cargo de gerente de qualidade por 32 anos, estava prestes a prestar depoimento crucial em um processo contra a empresa. Suas denúncias incluíam uso de peças não conformes e problemas nas máscaras de oxigênio do modelo 787.
Dificuldades no acesso ao Disque Saúde preocupam maranhenses
MARANHÃO, 21 de fevereiro de 2024 – A população maranhense tem denunciado dificuldades ao tentar acessar serviços de saúde através do Disque Saúde, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Este serviço, essencial para a organização de consultas e exames, tem sido alvo de críticas por supostas falhas operacionais desde janeiro deste ano. Usuários frustrados compartilharam experiências negativas, incluindo longos períodos de espera ao telefone e interrupções nas chamadas sem retorno posterior. “Quando a gente precisa, parece que o serviço não está lá para nos ajudar. Isso é muito frustrante”, relata um dos usuários afetados.
Denúncia diz que Astro ganhou R$ 15,9 milhões para fazer arraial
Uma denúncia assinada por um grupo de moradores do bairro da Cohama em São Luís aponta que o vereador Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, 66 anos, recebeu quase R$ 16 milhões em dinheiro público para realização do Arraial Pertinho de Você. A acusação – protocolada no último dia dia 28 de abril de 2023 à Promotora de Fundações e Entidades de Interesse Social das Promotorias de Justiça da comarca da Capital, Doracy Moreira Reis Santos – considera que, para receber esse volume de verba pública, o vereador ludovicense usou três entidades desde 2014, primeiro ano do Arraial montado na Associação Comunitária dos Moradores da Cohama. A denúncia popular considera que o Arraial, que ocorre desde junho de 2014, recebeu R$ 15.949.500,00 (quinze milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quintetos reais) em dinheiro público através de três entidades para montar a festança juninha. São elas: O Instituto Lógica, o Instituto de Apoio À Mulher e À Criança, e a Escola de Samba Turma da Mangueira. Os moradores reforçam “indícios de malversação de repasses de recursos público para a realização do Arraial Pertinho de Vocês na Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC)”. Confira a denúncia protocolada ao Ministério Público. Mais informações em domingoscosta.com.br
Denuncia contra ex-secretária da SEMCAS é arquivada
O Ministério Público do Estado do Maranhão arquivou a denúncia de improbidade administrativa contra a ex-secretária da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) Ana Carla Furtado. A ex-titular da SEMCAS havia sido demitida sob acusações do vereador Jonathan Soares do Coletivo Nós (PT), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, de nepotismo e direcionamento a favor da empresa AD INFINITUM. Mas, o entendimento que fundamentou a decisão tomada por Zannony Passos Silva Filho, 4º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, é de que nao houve ilegalidade ou inconstitucionalidade por parte de Ana Carla Furtado. Além de Ana Carla, outros 79 servidores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social também foram exonerados.
Carla Zambelli é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento
O ato transloucado da deputada federal Carla Zambeli (PL) nas eleições de 2022 rendeu à parlamentar uma denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Zambeli é acusada por porte ilegal de arma e constrangimento. A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. No parecer, Lindôra disse que, apesar de ter posse de arma para uso pessoal, Zambelli não tinha autorização para o manejo ostensivo da pistola em espaço público. Na véspera do segundo turno das eleições, Zambelli perseguiu um homem no bairro do Jardins. Na ocasião, a deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Na avaliação da PGR, a conduta de Zambelli colocou em risco a coletividade. Além disso, a PGR afirma que o jornalista não oferecia perigo ou ameaça real que justificasse o uso da pistola. A PGR pede que Zambelli responda por porte ilegal e arma e constrangimento mediante uso de arma de fogo. A Procuradoria pede ainda que a parlamentar pague uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além do cancelamento do porte de arma em definitivo. A PGR já solicitou a suspensão do porte de arma da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome de Zambelli foram confiscados. Gilmar Mendes, relator do caso no STF decidirá se aceita a denúncia ou não.
Ministério Público pede o afastamento da prefeita França do Macaquinho
A prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), pode ser afastada do cargo a qualquer momento. Ocorre que o promotor Leonardo Santana Modesto ingressou com uma ação pedindo o afastamento imediato e a indisponibilidade dos bens da prefeita. O pedido ocorre por suspeitas de repasses irregulares de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Santa Luzia. A ação configura ato de improbidade administrativo. A denúncia afirma que França do Macaquinho deixou de repassar no ano de 2017, mais de R$12 milhões de contribuições do servidores; em 2018, o valor foi superior a R$13 milhões; em 2019 foi de quase R$12 milhões; em 2020 mais de R$15 milhões; 2021 mais de R$10 milhões, totalizando mais de R$ 64 milhões não repassado em contribuições previdenciárias dos servidores municipais.
PL propõe que condomínios informem sobre casos de violência
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, é autor do Projeto de Lei que orienta os condomínios residenciais em São Luís a comunicarem os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a PL nº 354/21, reportar as ocorrências às autoridades competentes fica sob a responsabilidade dos síndicos, administradores ou representantes devidamente constituídos. Em se tratando de moradores ou inquilinos que tiverem conhecimento casos dentro dos condomínios, estes ficam obrigados a informar imediatamente ao síndico, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Após o conhecimento do fato, o projeto dá prazo de até 24 horas para que seja levada a denúncia às autoridades e as devidas contribuições para a identificação de vítima e agressor. O texto também prevê punições em caso de descumprimentos, que vão desde advertência, na primeira autuação, até multa no valor de cinco salários mínimos, a partir da segunda autuação. O arrecadado será direcionado em favor de fundos e programas municipais de proteção às vítimas de violência.
