PF combate esquema de corrupção e fraude eleitoral no MA
MARANHÃO, 14 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) executou três mandados de busca e apreensão no Maranhão nesta sexta (14) para desarticular um esquema criminoso de corrupção e fraude eleitoral. A Operação Privillegium apura a transferência ilegal de eleitores por meio da inserção de dados falsos no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do estado. A investigação começou após um comunicado da Corregedoria-Geral do TRE/MA sobre irregularidades em um posto de atendimento em São Luís. As investigações da PF identificaram indícios de negociações entre grupos políticos e um ex-colaborador do TRE/MA. De acordo com as apurações, o servidor público recebia pagamentos em troca de inserir documentos e informações possivelmente falsas no sistema informatizado da Justiça Eleitoral.
CNJ abre processo contra investigados por corrupção no TJMA
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça (11), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) investigados na Operação “18 Minutos”. A decisão foi unânime entre os conselheiros e mantém o afastamento cautelar de todos os envolvidos. Foram mantidos os afastamentos dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O CNJ também determinou o arquivamento do processo em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por ausência de indícios suficientes. O processo tem origem no Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000, que reúne informações da investigação conduzida paralelamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o Inquérito nº 1.636-DF.
CNJ analisa atuação do TJMA em caso da Operação 18 Minutos
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça (11), a partir das 10h, um pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O procedimento, que integra o “item 9” da pauta da 15ª Sessão Extraordinária do colegiado, está relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024. A operação investigou possíveis crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por magistrados, servidores e advogados ligados ao TJMA. Durante a Operação 18 Minutos, três desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos, enquanto uma assessora técnica foi exonerada. A Polícia Federal apurou que o grupo teria fraudado decisões judiciais para desviar recursos de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste. As suspeitas incluem manipulação na distribuição de relatorias, aplicação indevida de correções monetárias, aceleração seletiva de processos e expedição de alvarás de valores elevados. O pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Mauro Campbell Marques, foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz, defendidos por uma equipe de 20 advogados, incluindo um magistrado federal aposentado. O CNJ avaliará as medidas internas adotadas pelo tribunal após as denúncias.
Quatro vereadores maranhenses são cassados por desvio
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de quatro vereadores de São Benedito do Rio Preto por desvio de verbas do Fundeb para financiar campanhas políticas. A decisão da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral, ocorreu devido a provas de abuso de poder econômico e fraude nas eleições municipais de 2024. Os parlamentares penalizados são José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade e José Luís Rodrigues Barbosa. Segundo as investigações, o esquema dos vereadores foi articulado pelo ex-prefeito Wallas Gonçalves Rocha, que já teve seu mandato cassado junto com a vice-prefeita em processo similar. A Justiça Eleitoral constatou que recursos públicos da educação custearam cabos eleitorais, transporte e materiais de propaganda. A magistrada classificou as condutas como de extrema gravidade, pois violaram os princípios da administração pública e a lisura do processo eleitoral.
Escolas precárias marcam Bom Jardim com histórico de desvios
BOM JARDIM, 27 de outubro de 2025 – A cidade de Bom Jardim, no Maranhão, foi foco de reportagem em nível nacional por utilizar espaços improvisados como igrejas e residências para funcionar como salas de aula, apesar de ter recebido mais de R$ 650 milhões do Fundeb nos últimos 13 anos. O município enfrenta um grave cenário de infraestrutura educacional, com falta de banheiros e fornecimento de água inadequado, enquanto quatro dos seus cinco últimos prefeitos foram condenados por desvios de verbas ou improbidade administrativa. Além disso, a reportagem visitou onze povoados e constatou a precariedade generalizada. Em uma igreja adaptada para escola, uma criança de sete anos percebe a improvisação, afirmando que o local “nem é de verdade”. Da mesma forma, uma moradora cede sua própria casa para servir de espaço educacional há mais de uma década, destacando a carência por um prédio escolar de verdade. CONDENAÇÕES E INVESTIGAÇÕES Enquanto estruturas de alvenatura permanecem abandonadas, o histórico de gestores públicos envolve condenações. A ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida como “Prefeita Ostentação”, acumula dez condenações por desvio de recursos. Posteriormente, suas sucessoras, Malrinete Gralhada e Christianne Varão, também enfrentam processos judiciais por crimes similares. O promotor Fábio Oliveira, responsável pelas investigações, caracteriza o cenário como uma cultura de corrupção enraizada.
CGU pune empresas do MA por fraudes em testes de Covid-19
PINHEIRO, 27 de outubro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu as empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda. e AP Sousa Filho Ltda. por fraudes em licitação da Prefeitura de Pinheiro (MA) para aquisição de seis mil testes rápidos de Covid-19. As irregularidades ocorreram durante o período de emergência sanitária e foram descobertas no âmbito de investigações sobre contratações públicas realizadas durante a pandemia. As empresas direcionaram o processo licitatório e simularam a entrega dos produtos. De acordo com a apuração da CGU, apenas quatro mil testes foram parcialmente mascarados como recebidos, enquanto os demais não chegaram a ser entregues. O esquema resultou em prejuízo aos cofres públicos e violação das normas de transparência e legalidade nas contratações emergenciais.
Justiça condena ex-gestores de Arame por desvio de recursos
ARAME, 10 de outubro de 2025 – A Justiça Federal condenou dois ex-gestores do município de Arame (MA) por improbidade administrativa envolvendo recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, referentes ao ano de 2018. Segundo a sentença, as verbas, repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram sacadas de forma irregular e usadas em benefício pessoal, sem relação com os objetivos do programa. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a então coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação emitiu e descontou 20 cheques em seu próprio nome, totalizando R$ 14 mil. Parte dos valores foi repassada a uma empresa sem comprovação de atividade regular ou prestação de serviços. O ex-secretário municipal de Educação foi responsabilizado por autorizar e apoiar as liberações, permitindo o desvio das verbas.
Polícia Federal vê propina na Agência Nacional de Mineração
MINAIS GERAIS, 6 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) identificou um indício de corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) durante a Operação Rejeito, em Minas Gerais. Os agentes descobriram uma planilha intitulada “Aquisição ANM Completo” que previa pagamentos de R$ 7,2 milhões em propina para um projeto na Serra do Curral. A investigação apura um suposto esquema para influenciar decisões administrativas no órgão federal. O documento foi localizado em uma captura de tela da nuvem de um dos investigados. Conforme a PF, a planilha detalhava valores ligados ao empreendimento “Rancho do Boi”, situado próximo a áreas de proteção ambiental. A corporação defende que a movimentação financeira seja investigada separadamente por representar um indício relevante de corrupção. Além disso, a polícia apontou uma série de irregularidades no processo. Entre elas, está a aprovação duplicada de um relatório de pesquisa, o que permitiria a empresas atuarem sem a documentação legal necessária.
