MPF arquiva inquérito sobre corrupção no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento de um inquérito que investigava supostos crimes no acordo energético de Itaipu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração, iniciada em 2019, apurava suspeitas de corrupção ativa e tráfico de influência em negociações com o Paraguai. No entanto, o relatório final do MPF constatou a ausência total de provas que confirmassem a ocorrência de quaisquer irregularidades ou oferta de vantagens indevidas. Conforme o documento, as investigações buscaram esclarecer se lobistas realizaram negociações paralelas para beneficiar interesses comerciais. O MPF analisou a possível existência de crimes contra a administração pública nas operações internacionais. Porém, o órgão concluiu que não foram identificadas evidências de práticas ilícitas.
Veja o que aconteceu com as ações contra o presidente Lula
BRASIL, 12 de setembro de 2025 – Quarto ex-presidente a ser preso desde a redemocratização do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses, uma pena mais rígida do que a determinada a Lula (PT), cujas condenações, antes de serem anuladas, somaram 25 anos . O petista foi preso em abril de 2018 e ficou mais de um ano detido numa cela na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em dois processos: o primeiro relacionado ao caso do tríplex no Guarujá (SP), no qual foi acusado de receber propina por meio da reforma do local; e o segundo no contexto do sítio de Atibaia (SP) , em que também foi acusado de ser contemplado com benfeitorias ilegais na propriedade. O atual chefe do Executivo foi preso com base em decisão do STF que permitiu que um réu condenado em segunda instância já começasse a cumprir pena. Em novembro de 2019, no entanto, o corte mudou suas jurisdições e definições de que os acusados têm direito a aguardar o fim do processo (o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos) em liberdade. Com isso, a Justiça decretou sua soltura . Em 2021, ocorreu uma reviravolta nos casos, que permitiu ao petista lançar nova candidatura à Presidência. Primeiro, o então ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações com o argumento de que os processos não deveriam ter tramitado no Paraná, e sim no Distrito Federal. Depois, o supremo que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial no caso tríplex, invalidando provas que tinham sido coletadas. As medidas foram tomadas pelo corte após a divulgação de mensagens que mostraram atuação entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR. Após a mudança de entendimento do STF, algumas das ações retrocederam em primeira instância. Em 2023, contudo, o ex-ministro da corte Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, determinou o encerramento dessas investigações ao considerar as provas ilícitas. Atualmente não existem processos ativos contra Lula decorrentes da operação. Há casos em que ele foi absolvido, e outros em que a acusação prescreveu. Bolsonaro, por sua vez, foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e obscuridade do patrimônio tombado. O regime inicial é fechado. A defesa do ex-presidente disse que a pena é desproporcional e já anunciou que vai recorrer inclusive no âmbito internacional. Além de Bolsonaro e Lula, os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Mello também chegaram a ser presos após a redemocratização brasileira em casos relacionados à corrupção. Os casos de Temer não resultaram em declarações, e Collor cumpre prisão domiciliar.
Governador é afastado em ação da PF sobre desvio de emendas
TOCANTINS, 03 de setembro de 2025 – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quarta (3), em Palmas, capital do estado. Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo. A operação Fames-19 investiga desvio de dinheiro voltado ao enfrentamento da Covid-19, ainda durante a pandemia, incluindo verbas parlamentares destinadas à aquisição de cestas básicas.
STJ mantém investigação sobre corrupção no Judiciário do MA
MARANHÃO, 25 de agosto de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade todas as medidas cautelares do Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário maranhense. A Corte Especial determinou o desmembramento do processo, cabendo ao STJ julgar apenas os casos envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os demais investigados terão processos remetidos ao TJMA, que avaliará sua competência para prosseguir com as ações. Permanecem no STJ os processos contra os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.
Justiça cassa mandato de prefeito do MA por compra de votos
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice, Ronildo Costa de Carvalho, nesta sexta (22). A decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, atendeu a uma ação da ex-candidata Thaymara Muniz e baseou-se em provas de compra de votos e abuso de poder econômico. A vitória da chapa em 2024 ocorreu por apenas dois votos de diferença. A sentença identificou diversas irregularidades, como distribuição de materiais de construção, repasses de dinheiro em espécie e via PIX, além de doações de telhas.
PF apreende milhões em nova fase da Operação Lei do Retorno
MARANHÃO, 21 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nesta quinta (21) em sete cidades do Maranhão e em Fortaleza (CE). A operação visa investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esta é uma nova fase da “Operação Lei do Retorno”, que já totaliza 94 mandados na semana. Até o momento, as apreensões somam R$ 2,5 milhões em dinheiro, cheques e veículos. As investigações da PF apontam para uma organização criminosa que atuou entre 2021 e 2025. O grupo é acusado de manipular licitações em municípios maranhenses para desviar recursos públicos do Fundeb. De acordo com as apurações, parte dos valores contratados era devolvida aos servidores públicos envolvidos nas fraudes. Dessa forma, o esqueme operava por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
STJ mantém afastamento de magistrados do TJMA por mais 1 ano
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais um ano o afastamento de desembargadores e juízes investigados na “Operação 18 Minutos”. A medida, anunciada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), alcança magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mantém todas as cautelares já impostas. A operação apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados, advogados, políticos e ex-servidores do estado. Segundo o relator, a prorrogação busca preservar a instrução criminal, assegurar a efetividade das apurações e proteger a ordem pública diante dos indícios levantados nas investigações. O afastamento inicial havia expirado em 7 de agosto. No entanto, o ministro considerou que persistem indícios da atuação de uma organização criminosa supostamente instalada no Tribunal de Justiça do Maranhão, com prática de mercancia de decisões judiciais. Por isso, determinou a continuidade das medidas restritivas. Entre as cautelares mantidas estão o sequestro de bens, a proibição de acesso às dependências do TJMA e a vedação de contato entre os investigados. O ministro reforçou que essas medidas são essenciais para evitar a interferência no andamento da investigação.
Prefeito de Santa Inês e mais 13 viram réus por desvios
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou, nesta segunda (4), a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outras 13 pessoas. Todos foram tornados réus por suposto envolvimento em um esquema de desvio de R$ 55 milhões. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no âmbito da Operação Tríade. Segundo o MP, o grupo teria fraudado licitações, praticado peculato e lavado dinheiro com uso de empresas de fachada e contratos superfaturados. Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo em 2023, mas reassumiu antes da denúncia ser oficialmente recebida. O processo segue na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além do prefeito, são réus: Welker Carlos Rolim, Antônio Francisco Rocha de Abreu, Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu e João Gilberto do Carmo Dias Filho.
