ARAME, 10 de outubro de 2025 – A Justiça Federal condenou dois ex-gestores do município de Arame (MA) por improbidade administrativa envolvendo recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, referentes ao ano de 2018.
Segundo a sentença, as verbas, repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram sacadas de forma irregular e usadas em benefício pessoal, sem relação com os objetivos do programa.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a então coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação emitiu e descontou 20 cheques em seu próprio nome, totalizando R$ 14 mil. Parte dos valores foi repassada a uma empresa sem comprovação de atividade regular ou prestação de serviços.
O ex-secretário municipal de Educação foi responsabilizado por autorizar e apoiar as liberações, permitindo o desvio das verbas.
A denúncia aponta ainda que os réus teriam coagido diretoras de Caixas Escolares a assinarem cheques em branco vinculados às contas das escolas e os entregarem à coordenadora.
A Justiça ressaltou que os recursos do PDDE destinam-se exclusivamente à manutenção e melhoria da infraestrutura escolar e à qualidade do ensino público básico, sendo vedado o uso para fins pessoais.
A sentença determinou que os condenados devolvam solidariamente o valor desviado, atualizado e acrescido de juros, descontados os montantes já pagos em acordo de não persecução penal.
Além disso, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
