TJMA mantém presos suspeitos de corrupção em Turilândia
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu manter presos o prefeito Paulo Curió, a primeira-dama, 11 vereadores e outros oito investigados no suposto esquema de corrupção em Turilândia. A decisão contraria o parecer do Ministério Público do Estado, que havia recomendado a libertação de todos os detidos. O parecer do MPMA, assinado pelo procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, defendia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O Ministério Público citou dispositivos do Código de Processo Penal para justificar a mudança, apontando condições para liberdade provisória dos 21 requerentes. Apesar da recomendação, a desembargadora afirmou que o parecer não apresentou elementos suficientes para alterar o cenário atual. Com isso, os presos seguem detidos enquanto a investigação avança para a fase de oitivas, etapa que pode resultar em processo judicial e aplicação de penas. REAÇÃO INTERNA NO MP No domingo (11), dez promotores que participaram diretamente da investigação como integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) pediram exoneração das funções investigativas. O movimento ocorreu após o parecer ministerial favorável à soltura dos suspeitos, revelando uma divergência interna pouco usual no órgão. Os promotores alegaram incompatibilidade com a orientação superior, gesto que reforçou a percepção de tensão institucional. A divergência acrescentou mais um capítulo ao caso, que já movimenta diferentes instâncias do sistema de Justiça.
Desvios em Santa Inês podem ter sido maiores que Turilândia
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – O escândalo de corrupção no Maranhão investigado pela Operação Tríade, em 2023, na Prefeitura de Santa Inês, apresentou volume financeiro superior ao apurado pela Operação Tântalo II, em Turilândia. A diferença estimada entre os dois casos é de R$ 18 milhões, considerando os valores atribuídos aos esquemas investigados pelas autoridades. Levantamento com base em estimativas divulgadas aponta que o suposto esquema em Turilândia alcançou R$ 56 milhões, enquanto o caso atribuído a Santa Inês chegou a R$ 74 milhões. Dessa forma, a corrupção no Maranhão em Santa Inês aparece com maior montante financeiro entre as duas investigações recentes. Além disso, os casos diferem quanto ao número de investigados. O esquema atribuído ao então prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, envolveu 14 pessoas. Já a investigação relacionada a Turilândia, associada a Paulo Curió, atingiu 21 indivíduos, conforme dados reunidos durante as apurações.
Depoimentos sobre desvio de milhões começam em Turilândia
TURILÂNDIA, 05 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão inicia, nesta segunda (05), a oitiva dos acusados por um esquema de corrupção em Turilândia. A ação, que foi adiada a pedido da defesa, visa apurar o desvio de cerca de R$ 56 milhões dos cofres municipais. Os depoimentos se estenderão até quinta (8). Os interrogados foram presos durante a Operação Tântalo II, deflagrada pelo GAECO. Entre os detidos estão o prefeito Paulo Curió e a vice-prefeita Tânia Mendes, que permanecem no complexo de Pedrinhas. Os vereadores de Turilândia, por sua vez, cumprem prisão domiciliar. Todos são investigados por integrarem uma organização criminosa.
Turilândia pode sofrer intervenção após prisão de prefeito
TURILÂNDIA, 30 de dezembro de 2025 – As investigações da Operação Tântalo II levaram à análise de uma possível intervenção estadual em Turilândia, após a identificação de indícios de organização criminosa na Prefeitura e na Câmara Municipal, segundo apuração do Gaeco, no Maranhão. A medida passou a ser analisada após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que encaminhou o caso ao Procurador-Geral de Justiça, responsável por avaliar a existência de requisitos legais e constitucionais para eventual intervenção estadual. De acordo com o encaminhamento judicial, a análise não resulta automaticamente em intervenção estadual, pois depende de avaliação técnica do Ministério Público e, posteriormente, de eventual manifestação do Judiciário estadual. Por isso, a apuração considera se há incapacidade do município em manter o funcionamento regular de suas instituições, condição exigida pela legislação para adoção de uma medida excepcional dessa natureza. Além disso, a avaliação inicial cabe ao Procurador-Geral de Justiça e, se provocada, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mesmo durante o período de recesso do Judiciário. Paralelamente, o Ministério Público do Maranhão remarcou o início dos depoimentos dos investigados da Operação Tântalo II, após pedido da defesa, que alegou ausência de acesso aos autos durante o recesso. Segundo o promotor Fernando Berniz, do Gaeco, as oitivas ocorrerão nos dias 5, 6, 7 e 8 de janeiro de 2026, na sede do órgão, em São Luís, conforme novo cronograma definido. As investigações apontam que o grupo investigado teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia, especialmente nas áreas de Saúde e Assistência Social, conforme dados do Ministério Público.
Polícia Federal cumpre diligências no TJ e afasta servidores
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal realizou diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta (10) para cumprir determinações do CNJ ligadas ao tabelião Aurino da Rocha Luz, afastado do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. A operação Polícia Federal incluiu buscas internas e afastou três servidores envolvidos em negociações privadas com o delegatário, que responde a inquéritos administrativos e criminais. Além disso, apurações indicam que Aurino negociou a venda de um UTV para uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, sem comunicar o negócio à Receita Federal. O tabelião também teria vendido um precatório a outra funcionária e firmado transação durante o expediente com um terceiro servidor, fatos que motivaram o afastamento determinado pelo CNJ. AFASTAMENTOS NO TJMA O CNJ afastou os três servidores após concluir que as condutas relatadas são incompatíveis com o serviço público. O órgão entendeu que a atuação deles violou normas internas e justificou a medida cautelar. A operação PF no gabinete do desembargador integrou as diligências necessárias para cumprir o procedimento disciplinar. Além disso, dados do CNJ mostram que o cartório administrado por Aurino arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado e R$ 2,1 milhões no primeiro semestre deste ano. O órgão informou ainda que a unidade permanece sob intervenção, reforçando a necessidade de continuidade das medidas cautelares impostas à serventia. O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar após sessão realizada na terça (9), decisão tomada de forma unânime. O corregedor Mauro Campbell determinou a manutenção do afastamento de Aurino e descreveu as irregularidades como graves e contínuas, ressaltando que atos favoreciam integrantes da família do tabelião.
Ex-vereador e ex-secretária de Apicum condenados por desvio
APICUM-AÇU, 21 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou uma ex-secretária de Finanças e um ex-vereador de Apicum-Açu (MA) por desviar R$ 139,7 mil do Fundeb. O desvio de verbas ocorreu em 2008, quando Lindalva de Jesus Costa Gonçalves emitiu dois cheques da conta do fundo da educação e os repassou a Heraclio Ory de Sousa Neto sem justificativa legal. A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal com base em auditoria da Controladoria-Geral da União. Além disso, a condenação impõe o ressarcimento integral do valor aos cofres públicos. Dessa forma, os dois condenados terão de pagar uma multa civil equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, enquanto os da ex-secretária foram suspensos por oito anos.
Corregedor aponta penas de 12 anos para desembargadores
MARANHÃO, 17 de novembro de 2025 – O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, sugeriu nesta semana a abertura de um PAD e o afastamento de quatro desembargadores do TJMA, acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Operação 18 Minutos, desencadeada pela PF, que apura decisões usadas para liberar valores do Banco do Nordeste de forma supostamente ilegal. Ele apresentou a proposta após avaliar que os investigados podem receber penas de até 12 anos de reclusão com base na tipificação dos delitos apontados na investigação. Os magistrados envolvidos, que incluem Nelma Celeste Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, negam irregularidades. Além disso, a ação cita dois juízes de primeira instância e detalha que o nome da operação faz referência ao intervalo de 18 minutos entre decisões que liberavam altos valores e a retirada do dinheiro em espécie, conforme a apuração policial. INÍCIO DO PAD Campbell destacou em seu voto que os crimes atribuídos aos desembargadores englobam corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo ele, os investigados teriam usado decisões judiciais para desviar valores pertencentes ao Banco do Nordeste, além de realizar operações para ocultar a origem dos recursos. Ele explicou que o prazo prescricional de 16 anos se aplica ao caso, pois considera o máximo da pena em abstrato dos crimes citados. O ministro afirmou que não houve prescrição, porque o período entre o conhecimento dos fatos e a abertura do PAD não ultrapassa o limite legal. Ele ressaltou que o caso começou após uma ação de execução de título extrajudicial movida por um ex-advogado do Banco do Nordeste, que reivindicava o recebimento de honorários e obteve decisões que liberaram mais de R$ 14 milhões.
Justiça Federal condena ex-prefeito de Senador La Rocque
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Senador La Rocque João Alves Alencar e a ex-secretária municipal de Educação, Aurenir Terto de Sousa, por desvio e aplicação irregular de recursos do Fundeb. A decisão atinge atos cometidos entre 2009 e 2012, período em que ambos administravam o município. A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz proferiu a decisão após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A Justiça concluiu que as condutas causaram expressivo prejuízo ao erário e violaram princípios essenciais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. A investigação identificou simulação de licitações, fracionamento de despesas com combustíveis e movimentação indevida de recursos do Fundeb em três contas bancárias. Também foram registrados pagamentos sem comprovação, compras fictícias de materiais e uso de notas fiscais clonadas. A Controladoria-Geral da União apontou contratos sem qualquer prova de entrega de bens ou serviços.
