LEVANTAMENTO

MA tem déficit previsto em mais de R$ 100 mi até o fim de 2024

29/04/2024 - linharesjr.com.br
Maranhão déficit
Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o estado pode enfrentar um déficit de R$ 133 milhões até o final de 2024.

MARANHÃO, 29 de abril de 2024 – Um estudo recente realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), trouxe projeções preocupantes para as finanças do Governo do Maranhão.

Segundo esse levantamento, o estado pode enfrentar um déficit de R$ 133 milhões até o final de 2024.

O relatório, divulgado na última sexta (26), aponta que o saldo negativo total das contas públicas pode chegar a R$ 29,3 bilhões, com a maioria dos estados enfrentando dificuldades financeiras.

Das 27 unidades da federação, apenas quatro devem fechar o exercício deste ano com um saldo positivo ou zerado na relação entre receitas e despesas.

No contexto regional, o Maranhão figura como o 19º estado com o maior déficit estimado para 2024. Na comparação dentro da região Nordeste, ocupa a 8ª posição, com um déficit previsto maior apenas do que Alagoas. Estados como Ceará, Bahia e Paraíba lideram a lista com déficits significativos.

Entre os estados com saldo positivo nas finanças, destacam-se São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso. Em contrapartida, o Rio de Janeiro é o estado com o maior déficit estimado para 2024, seguido por Minas Gerais e Ceará.

A situação econômica desafiadora também é compartilhada por Paraná e Rio Grande do Sul.

A análise da Firjan aponta para diversos fatores que contribuem para essa situação, incluindo gastos desequilibrados e o impacto econômico da pandemia.

A alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia, em 2022, é citada como um dos elementos que afetaram as receitas estaduais. Além disso, as despesas com pessoal, especialmente as previdenciárias, exercem um peso considerável no orçamento.

Apesar da reforma da previdência realizada em 2019, o estudo ressalta que essa medida não foi suficiente para garantir o equilíbrio financeiro nesse campo.

Em 2022, o déficit previdenciário total das unidades da Federação atingiu a marca de R$ 86,1 bilhões.

ELEIÇÕES 2024

Imperatriz atinge 200 mil eleitores e vive expectativa de 2º turno

29/04/2024 - linharesjr.com.br
Imperatriz Eleições
Autoridades eleitorais aguardam consolidação desses números devido a casos de alteração do domicílio eleitoral para outros municípios.

IMPERATRIZ, 29 de abril de 2024 – A cidade de Imperatriz alcançou um marco significativo neste sábado (27), ao atingir a marca de 200 mil eleitores. No entanto, as autoridades eleitorais ainda aguardam a consolidação desses números devido a casos de alteração do domicílio eleitoral para outros municípios.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho, e o juiz Delvan Tavares, responsável pela coordenação da campanha de alistamento eleitoral em Imperatriz, demonstraram cautela em relação à divulgação desses números antes da consolidação.

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FIM DA GREVE

Transportes semiurbanos retomam atividades na Grande São Luís

29/04/2024 - linharesjr.com.br
Ônibus Semiurbanos
Paralisação afetou população de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, desde quinta (25) até domingo (28).

MARANHÃO, 29 de abril de 2024 – Após quatro dias de paralisação devido a atrasos salariais, a maioria dos motoristas de ônibus semiurbanos na Grande São Luís voltou ao trabalho nesta segunda (29).

Segundo Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), a maioria das empresas efetuou os pagamentos, exceto uma.

A paralisação afetou significativamente a população de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, deixando-os sem acesso ao transporte público desde quinta (25) até domingo (28). Durante esse período, não houve informações precisas sobre o percentual da frota que voltou a circular.

No dia em que a greve foi deflagrada, a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) esclareceu, em nota, que realizou o repasse do subsídio às empresas de transporte semiurbano em 11 de abril. No entanto, destacou que cabe às empresas efetuar o pagamento dos funcionários.

“A MOB destaca que em casos de grandes dificuldades por parte das empresas, que resultem no comprometimento do serviço prestado, poderá ser feita intervenção ou mesmo substituição para que os usuários não sejam prejudicados”, ressaltou a agência.

Semed MPMA
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem débitos com 16 entidades mantenedoras de escolas comunitárias.

SÃO LUÍS, 27 de abril de 2024 – A 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social realizou na quinta (25), uma reunião para discutir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e com 16 entidades de interesse social mantenedoras de escolas comunitárias na capital.

O procedimento administrativo em tramitação trata sobre o não repasse, em 2019, pela Prefeitura de São Luís, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às entidades.

Os recursos não foram repassados após uma falha da administração municipal, que não encaminhou os dados corretamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Censo Escolar. O valor foi de cerca de R$ 5 milhões.

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AÇÃO

Solidariedade contesta no STF aumento de ICMS no Maranhão

27/04/2024 - linharesjr.com.br
Solidariedade STF
Partido comandado por Flávia Alves, irmã de Othelino Neto, diz que não houve estudo dos impactos financeiros e sociais da medida de Brandão.

BRASÍLIA, 27 de abril de 2024 – O Partido Solidariedade apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a validade da Lei 12.120/2023, que aumentou a alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão de 20% para 22%.

Alega-se que a aprovação da lei desconsiderou o devido processo legislativo, pois não houve estudo dos impactos financeiros e sociais da medida. Segundo a legenda, a proposta foi enviada para apreciação sem análise prévia desses aspectos.

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