BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) obteve nova vitória em ação envolvendo a Cota de Gênero nas eleições de 2022.
A mais recente decisão favorável veio da ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou um recurso especial eleitoral relacionado ao caso.
Essa decisão de Cármen Lúcia segue a posição anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que não reconheceu a existência de fraudes à Cota de Gênero nas eleições em questão.
A ministra fundamentou sua decisão com base no artigo 36 do Regimento Interno do TSE, negando seguimento ao recurso especial eleitoral.
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