TCE-MA manda ex-prefeito maranhense deve devolver R$ 200 mil
JATOBÁ, 06 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Jatobá, Carlos Roberto Ramos da Silva, a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta semana, inclui também o pagamento de uma multa administrativa de R$ 20 mil. O caso foi julgado em uma Tomada de Contas Especial aberta pela Secretaria de Estado da Saúde, após a falta de prestação de contas de recursos repassados ao município em 2023. Os valores, transferidos por portaria fundo a fundo, eram destinados a ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Tiburcio Ferreira da Silva. Os autos do processo mostram, no entanto, que o gestor não apresentou a comprovação da aplicação do dinheiro. Essa omissão configura uma irregularidade grave perante a corte de contas.
Juízes estaduais receberam 76% dos pagamentos acima do teto
BRASIL, 06 de fevereiro de 2026 – O Poder Judiciário brasileiro pagou vencimentos líquidos médios muito superiores ao limite constitucional de R$ 46.366,19 ao longo de 2025. De acordo com uma apuração do portal UOL, os juízes estaduais de primeira e segunda instâncias concentraram a maior parte dos ganhos que furaram o teto do funcionalismo. Dos mais de 200 mil pagamentos mensais analisados na esfera estadual, 150 mil superaram o valor máximo permitido pela Constituição. Os dados, obtidos por meio do portal de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que a média líquida dos magistrados estaduais atingiu R$ 83.711 no último ano. Esse valor representa mais que o dobro do salário-base da categoria, que é de R$ 37.922,11. O portal UOL consultou cerca de 300 mil contracheques de juízes ativos e inativos para consolidar o levantamento das remunerações federais, trabalhistas e estaduais. BÔNUS E INDENIZAÇÕES ELEVAM GANHOS DE JUÍZES A existência de benefícios que não entram no cálculo do teto constitucional explica o fenômeno das supersalários. As indenizações custaram R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos em 2025, sendo que os Tribunais de Justiça estaduais responderam por R$ 2,9 bilhões desse total. Além de auxílios para saúde, alimentação, creche e moradia, os magistrados contam com parcelas isentas de Imposto de Renda. O principal motor dos pagamentos elevados no último ano foi a gratificação conhecida como “assunção de acervo”. Esse benefício garante um bônus de um terço sobre o salário mensal para juízes que alegam sobrecarga de trabalho por causa do acúmulo de processos judiciais ou administrativos. Conforme a apuração do portal UOL, a aprovação desse penduricalho em Estados como Paraíba e Sergipe impulsionou as folhas de pagamento em todo o país.
MPMA aciona Justiça por vazamento químico em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública, nesta semana, para exigir medidas urgentes relacionadas a um vazamento químico ativo na zona rural de São Luís. O fato ocorre nas instalações da Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda., na Vila Maranhão, onde produtos como sulfato de amônia e ureia vazaram para o ambiente devido às chuvas. A empresa mantinha maquinários novos sem proteção no local. O desastre ambiental foi confirmado por relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O documento atestou contaminação hídrica, com alteração de cor e forte odor em brejos e poços, além de danos ao solo e à vegetação. Consequentemente, moradores relatam problemas de saúde, incluindo a internação de uma criança asmática. A Sema recomenda a retirada das pessoas da área afetada. Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurh) embargou uma obra da empresa por falta de alvará e por indícios de risco. A promotoria requer, portanto, que a Justiça obrigue a Valen Fertilizantes a remover e realojar as famílias em hotéis ou abrigos por no mínimo 30 dias, com custeio integral. A medida deve ser cumprida em 24 horas. A empresa também deverá fornecer água potável imediatamente e garantir assistência médica integral às vítimas. Paralelamente, foi pedida a realização de perícia ambiental e exames toxicológicos na população. A Valen ainda precisa apresentar todos os documentos operacionais desde janeiro de 2026.
TRT confirma quebra de acordo e bloqueia valores de empresas
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT) decidiu, na manhã de sexta (6), bloquear empresas do transporte urbano após constatar descumprimento do acordo coletivo que encerrava a greve de ônibus. Trabalhadores relataram portões de garagens fechados, o que impediu a circulação da frota. Diante disso, a Corte afirmou que o pacto seguia em vigor e determinou medidas imediatas. Segundo o TRT-16, o acordo coletivo já produzia efeitos legais, portanto não havia previsão de nova rodada de conciliação. Mesmo assim, as empresas mantiveram os veículos recolhidos, contrariando a decisão judicial. Por isso, o Tribunal considerou a conduta como descumprimento direto das obrigações assumidas para encerrar a greve de ônibus. O vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, declarou que a situação exige resposta rápida do Judiciário trabalhista.
Correios contratam advogados por R$ 800 mil sem licitação
BRASÍLIA, 06 de fevereiro de 2026 – Sob o impacto do maior abalo financeiro de sua história, os Correios contrataram sem licitação um escritório privado de advocacia e representação por R$ 800 mil para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes em um processo no TCU (Tribunal de Contas da União). O Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados atuará junto à Corte de Contas em um caso que investiga a ocorrência de possíveis pedaladas fiscais na elaboração dos balanços da estatal em 2023, período em que a presidência era ocupada por Fabiano Silva Santos. O caso foi revelado pelo Poder360 em novembro de 2024. Os Correios têm em seu quadro regular de funcionários cerca de 300 advogados. A estatal preferiu, entretanto, contratar um escritório externo para atuar na defesa de seus ex-dirigentes. O escritório contratado foi resultado de ação da ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate, que levou o tema à reunião da direção, como mostra a ata do encontro que definiu o acordo. A contratação do escritório de advocacia Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados por R$ 800 mil foi feita na modalidade de “dispensa de licitação”. O contrato tem como objeto um processo específico —o TC 015.834/2024-7, em sigilo— que apura as suspeitas de irregularidades nos balanços da estatal em 2023. Embora a contratação de escritórios externos não seja, em si, ilegal, a jurisprudência do TCU estabelece que o orçamento público não pode ser utilizado para afastar responsabilização pessoal de gestores investigados por atos no exercício do cargo. Esses têm a possibilidade de pedir a defesa de advogados públicos, o que não foi feito. O Poder360 teve acesso a uma troca de e-mails entre advogados do escritório contratado e dirigentes dos Correios, na qual a estratégia jurídica é explicitada. Um dos 4 pilares da atuação é “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”, ou seja, evitar que o processo avance sobre o CPF dos investigados.
Pescadores maranhenses seguem desaparecidos no Rio de Janeiro
RIO DE JANEIRO, 06 de fevereiro de 2026 – Um fragmento do barco pesqueiro Funelli, desaparecido com seis pescadores desde 16 de janeiro no litoral de Maricá (RJ), foi encontrado por pescadores voluntários nesta quinta (5). A peça de madeira, que tinha o nome da embarcação gravado, foi localizada durante buscas conduzidas por amigos dos desaparecidos, que utilizavam redes de arrasto na área do último registro do barco. A descoberta fez as famílias cobrarem a retomada imediata das operações oficiais de busca, encerradas pela Marinha do Brasil em 27 de janeiro. A Marinha informou, em nota divulgada no mesmo dia do achado, que mantém um inquérito administrativo para apurar o caso. A instituição afirmou ter realizado uma reunião com os familiares em 27 de janeiro e disponibilizado canais de contato, mas declarou que, até o momento, não houve nova solicitação formal que permitisse “a tomada de decisões adicionais”. Entre as hipóteses investigadas está uma possível colisão com outra embarcação.
PF prende foragida com 3kg de cocaína na Rodoviária de SLZ
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) prendeu uma foragida na Rodoviária de São Luís na noite de quinta (5), após encontrar três quilos de pasta base de cocaína escondidos dentro de um eletrodoméstico em sua bagagem. A ação cumpriu dois mandados de prisão em aberto contra a mulher: um da 3ª Vara de Rondonópolis (MT), por tráfico de drogas, e outro da 2ª Vara Criminal de Maracaju (MS), por favorecimento à exploração sexual infantil. Diante da descoberta da droga, os policiais também lavraram um auto de prisão em flagrante por tráfico. A foragida foi encaminhada à Central de Custódia da capital maranhense, onde aguardará os procedimentos judiciais. A abordagem de rotina na rodoviária resultou, portanto, na captura da procurada e na apreensão da cocaína.
Trabalhadores rurais acham 78 bananas de dinamite no MA
VITÓRIA DO MEARIM, 06 de fevereiro de 2026 – Trabalhadores rurais localizaram 78 bananas de dinamite dentro de uma mala abandonada às margens da MA-014, na manhã desta quinta (5), entre Vitória do Mearim e Viana, no interior do Maranhão. A Polícia Civil iniciou uma investigação para apurar a origem e o abandono do explosivo, que foi encontrado a cerca de 10 metros da rodovia e a cinco quilômetros do centro do município. O material estava envolto em uma lona e apresentava sinais de que estava no local há um longo período, pois a vegetação começava a cobri-lo. Diante do perigo, a delegacia local montou uma operação de segurança para isolar a área. Além disso, as equipes solicitaram apoio especializado para a remoção do explosivo. Os artefatos foram então transportados com segurança para o pátio da delegacia, onde aguardaram a chegada de peritos. Conforme a polícia, esse tipo específico de explosivo é fabricado para uso legal em atividades de mineração, como escavações de rochas. No entanto, cargas semelhantes são frequentemente desviadas por criminosos.
