Oposição apresenta novos pedidos de impeachment no STF
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – Parlamentares de oposição protocolaram, na tarde desta quarta (15), dois novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos são Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As iniciativas foram formalizadas no Senado Federal e contam com assinaturas de deputados e senadores de partidos oposicionistas. De acordo com levantamento da CNN Brasil, baseado em dados oficiais do Senado, o pedido apresentado contra Moraes é o 41º protocolado até o momento. Já o ministro Flávio Dino acumula sete solicitações de impeachment desde que passou a integrar o STF. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o novo pedido contra Alexandre de Moraes reúne a assinatura de 90 deputados federais. Segundo o parlamentar, o documento aponta supostas ilegalidades atribuídas ao ministro, mencionadas pelo ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Em coletiva de imprensa, Van Hattem declarou que os processos conduzidos por Moraes seriam “nulos de pleno direito e absolutamente viciados”. O pedido foi entregue oficialmente ao Senado durante o ato.
Comércio da Grande São Luís fecha na próxima segunda (20)
SÃO LUÍS, 16 de outubro de 2025 – O comércio da Grande São Luís — que abrange os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — ficará fechado na próxima segunda-feira (20) por conta do Dia do Comerciário. A data, celebrada tradicionalmente na penúltima segunda de outubro, garante descanso remunerado aos trabalhadores do setor, conforme estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), a suspensão das atividades afetará lojas de rua e de shoppings, que permanecerão fechadas durante todo o dia.
Yglésio denuncia grampos na gestão do ex-governador Dino
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – O deputado Yglésio Moyses apresentou na tribuna nesta terça (15) uma série de denúncias que, segundo ele, revelam práticas de espionagem, perseguição política e manipulação institucional no Maranhão na gestão do ex-governador Flávio Dino. Ele começou afirmando que a deputada Andréa Murad já teria sido submetida a grampo ilegal quando monitorada pelo sistema Guardião. Relatou trecho de depoimento do então delegado-chefe da SEIC, Bardal, indicando que o secretário de Segurança da época ordenava investigações ilegítimas contra desembargadores e assessores, propondo inserir números de telefone desses assessores em interceptações destinadas ao combate de facções criminosas, prática popularmente chamada de “barriga de aluguel”. Yglésio afirmou que nenhum fato concreto justificava tais medidas e que os pedidos eram rejeitados internamente, mas havia pressão institucional para que se preparassem acusações. “’A Deputada Andréa Murad faz denúncia de grampo ilegal no governo.’ Vejam vocês, a Deputada Andréa era monitorada pelo sistema Guardião.” Na oportunidade, ele fez a leitura do depoimento do Delegado Bardal, que era chefe da Seic, na época do Governo Flávio Dino, gestão Jefferson Portela. Ele prosseguiu lembrando que entre 2015 e 2022 o Estado viveu episódios frequentes de suspeitas de escutas ilegais, acusações contra parlamentares e juízes, auditorias no Guardião e uso político de mecanismos de investigação, especialmente durante campanhas municipais. Citou deputados e deputadas como Wellington do Curso, Andréa Murad e Souza Neto, como alvos desses monitoramentos. “Processos, processos, processos, perseguição, auditoria no sistema Guardião. Vocês lembram aí da imprensa desse Guardião, aqui no Estado do Maranhão? Era famoso, eleições municipais, principalmente as de 2020, com denúncias de utilização do aparelho policial para monitorar adversários, em especial no interior do Estado, e isso como uma prática reiterada.”
Moraes admite erro e manda soltar preso do 8 de janeiro
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar na terça (14) Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do réu apontarem um erro judicial que levou à detenção do homem. Na decisão, o magistrado determina o restabelecimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Divanio, que foi denunciado pela prática de associação criminosa e incitação ao crime, estava preso desde 2 de abril deste ano, depois de Moraes — relator da ação penal no Supremo — decretar sua prisão preventiva em setembro de 2024 por descumprimento de cautelares. O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. Na semana passada, cinco meses após a prisão, Divanio entrou com pedido de revogação da decisão. O réu alegou que vinha cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem havia sido enviada. Segundo ele, a tornozeleira estava sendo utilizada no momento da prisão e permaneceu em sua perna por cerca de uma semana após a detenção. A PGR confirmou a alegação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia. O documento registrou que a carta expedida pelo STF foi distribuída para a Vara de Precatórios e que o réu chegou a comparecer duas vezes para justificar o descumprimento das cautelares. A certidão também atesta o cancelamento de seu passaporte.
Duarte Jr debate direitos do consumidor em evento da OAB-MA
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A sede da OAB Maranhão, em São Luís, recebeu nesta terça (15) a II Conferência do Código de Defesa do Consumidor, que contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP). O evento teve como tema “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e proteção do consumidor”. A conferência discutiu os avanços alcançados desde a criação do Código de Defesa do Consumidor e os desafios para manter sua aplicação diante das novas formas de consumo, especialmente no ambiente digital. Durante o encontro, Duarte Jr defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório no Brasil. Precisamos assegurar sua efetividade, ampliando o acesso à justiça, a educação para o consumo e fiscalização constante para coibir abusos”, afirmou Duarte Jr. O jornalista e especialista em Direito do Consumidor, deputado Celso Russomanno, dividiu com Duarte Jr reflexões sobre o papel do parlamento e das instituições na consolidação dos direitos do consumidor. A Conferência marcou os 35 anos do CDC, reforçando o compromisso do Maranhão com o debate qualificado sobre a defesa dos direitos do consumidor e com a atualização das práticas de proteção ao cidadão.
Ministro manda bloquear bens do Sindicato do irmão de Lula
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). O vice-presidente da entidade é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Frei Chico, no entanto, não é alvo do inquérito. Mendonça afirmou que o valor é equivalente ao total de descontos feitos pelo sindicato entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão atingiu dirigentes do sindicato como o atual presidente, Milton Baptista de Souza Filho, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, que morreu em 2023. A informação foi revelada pela coluna de Fabio Serapião, do portal Metrópoles, nesta terça (14), e confirmada pela Gazeta do Povo.
Norte e Nordeste lideram ranking de pobreza energética
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – Os estados do Pará, Amapá e Maranhão lideram o ranking nacional de pobreza energética, segundo um levantamento da Oxfam Brasil. A condição, detalhada no estudo “Encruzilhada Climática – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras”, reflete um acesso precário, inseguro e financeiramente inviável à energia para necessidades básicas. Dessa forma, as regiões Norte e Nordeste aparecem como as mais afetadas por essa crise. O fenômeno da pobreza energética vai além da falta de infraestrutura elétrica e inclui a incapacidade das famílias de arcar com os custos para uma qualidade de vida mínima.
Brasil tem mais de 200 mil pessoas em prisão domiciliar
BRASIL, 15 de outubro de 2025 – O Brasil registra mais de 200 mil pessoas cumprindo prisão domiciliar atualmente. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que o número chegou a 235,8 mil no primeiro semestre de 2025. Em comparação, existiam apenas 6 mil pessoas nessa situação em 2016, o que configura um crescimento de mais de três mil vezes em dez anos. As informações incluem presos com e sem tornozeleira eletrônica. A população prisional total do país soma 941,7 mil indivíduos, sendo 705,8 mil em unidades prisionais físicas. Dessa forma, a prisão domiciliar responde por uma parte significativa do sistema. Estados como Paraná, Rondônia e Amazonas possuem mais da metade de seus detentos nesse regime, com percentuais superiores a 50%.
