Duarte critica projeto de autoria de Jerry e Rubens Jr
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024 – O deputado Duarte Júnior (PSB) classificou como “pacote de maldades” as alterações propostas na PL 4614/2024, que prevê cortes de gastos e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto tem autoria dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Em resposta, Duarte Júnior iniciou uma campanha para coletar assinaturas visando emendas que excluam mudanças no BPC. Ele argumenta que as novas regras podem dificultar o acesso ao benefício, essencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. “Apresentamos 4 emendas supressivas para barrar esses retrocessos e manter os direitos daqueles que lutam diariamente por dignidade e inclusão. Com todo o meu empenho e amor por esta causa, vamos trabalhar para que esse projeto fique no passado.”
TRE-MA nega recurso do PSB em ação envolvendo Fred Campos
PAÇO DO LUMIAR, 11 de dezembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, o recurso do PSB, partido de Fred Campos, prefeito eleito de Paço do Lumiar. Durante sua candidatura à prefeitura de Paço do Lumiar, em 2020, Fred enfrentou acusações de uso indevido de recursos financeiros ao realizar a distribuição de cestas básicas, títulos de propriedade, alimentos e peixes durante o período que antecedeu a campanha eleitoral, em contraposição à ex-prefeita Paula da Pindoba (PCdoB). A decisão, proferida em sessão virtual no último sábado (7), tratou de agravo regimental contra um despacho que havia recusado embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, alegando intempestividade. Os embargos foram apresentados fora do prazo legal. Conforme o TRE-MA, o acórdão inicial foi publicado em 5 de setembro, estabelecendo o início do prazo no dia 6. Com o término previsto para 9 de setembro, o recurso foi protocolado apenas no dia 12, configurando atraso.
São Luís registra maior inflação acumulada do país em 2024
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2024 – São Luís lidera o ranking de inflação acumulada no Brasil em 2024, conforme dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça (10). O índice da capital maranhense chegou a 5,76% no período de janeiro a novembro, superando a média nacional de 4,29%. A inflação em São Luís também ultrapassou o teto da meta estipulada para o ano, que é de 4,50%, de acordo com parâmetros das autoridades monetárias brasileiras. O grupo habitação apresentou a maior alta acumulada em 2024, com aumento de 8,42%. Subitens como a taxa de água e esgoto (+31,76%), energia elétrica residencial (+7,50%) e gás de botijão (+11,03%) foram os principais responsáveis pelo aumento. Em seguida, o grupo alimentação e bebidas registrou uma alta de 7,41%, refletindo aumentos contínuos nos últimos três meses. Já saúde e cuidados pessoais apresentou variação acumulada de 6,0%.
PDT pede participação em ação sobre critério etário na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O PDT entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o critério etário utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) há 33 anos para desempatar disputas pela Mesa Diretora. A solicitação foi apresentada nesta terça (10) à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756. Além do PDT, os partidos PCdoB, MDB e Republicanos também solicitaram participação no processo como amicus curiae. A petição do PDT foi assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.
STF cobra pedido de informações sobre parentes de deputados
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (10) a exoneração de Marcus Brandão, diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB). A decisão do STF integra uma reclamação do partido Solidariedade, que questiona nomeações de parentes do governador em cargos no Executivo e no Legislativo maranhenses. Além de Marcus Brandão, devem ser exoneradas Camila Correia Lima de Mesquita Moura, diretora legislativa da Assembleia, e Jacqueline Heluy, diretora de comunicação. O ministro considerou as nomeações incompatíveis com as normas que vedam nepotismo no serviço público. Em seu despacho, Alexandre de Moraes destacou que, em análise preliminar, entendeu ser necessário suspender os atos que formalizaram as nomeações dos três ocupantes de cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Daniel Brandão deve assumir comando do TCE-MA em chapa única
BRASIL, 10 de dezembro de 2024 – O conselheiro Daniel Itapary Brandão deve ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nesta quarta (11), em votação secreta. A eleição ocorre com chapa única, integrada por Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite na Corregedoria e Caldas Furtado na Ouvidoria. A nova Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Embora a posse seja imediata, o exercício dos cargos começará em 1º de janeiro de 2025. Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), foi nomeado conselheiro do TCE-MA em fevereiro de 2023, indicado pela Assembleia Legislativa na vaga aberta pela aposentadoria de Edmar Cutrim. Ele é o mais jovem integrante do tribunal em idade e tempo de atuação. Em junho de 2024, foi antecipado que Brandão havia consolidado maioria no tribunal, garantindo favoritismo para presidir a corte no biênio 2025-2026.
Sampaio e MAC podem se cruzar na estreia da Copa do Brasil
BRASIL, 10 de dezembro de 2024 – Com a definição das 92 equipes classificadas para a Copa do Brasil 2025, Sampaio Corrêa e Maranhão Atlético Clube, representantes do Maranhão, entram na disputa da maior competição de clubes do país. O estado perdeu uma vaga para o Rio Grande do Norte nesta edição, devido à atualização do ranking da CBF. Os times foram distribuídos em oito potes, também baseados no ranking. O Sampaio está no Pote B, que inclui clubes como Ceará, Vitória e Sport, enquanto o Maranhão ficou no Pote F, junto com equipes como Ceilândia, Trem e Tuna Luso. Como os confrontos da primeira fase colocam adversários de potes diferentes frente a frente, existe a possibilidade de um clássico Samará.
Fred Campos é processado por vender lotes em área protegida
PAÇO DO LUMIAR, 10 de dezembro de 2024 – A LF Construção e Incorporação Ltda. ajuizou ação contra Frederico de Abreu Silva Campos, conhecido como Fred Campos, por suposta venda de lotes situados em área de preservação ambiental permanente. O processo tramita na 15ª Vara Cível de São Luís. De acordo com a empresa, o contrato firmado entre as partes previa a construção do Residencial Sofia Campos e a comercialização de 20 lotes. No entanto, ao tentar avançar com o projeto, foi constatado que o terreno em questão está localizado em área de preservação ambiental permanente, inviabilizando o andamento da obra. Um parecer jurídico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP) de Paço do Lumiar confirmou a impossibilidade de obtenção dos alvarás ambientais necessários, o que levou à paralisação do empreendimento. A LF Construção alega que o contrato previa o pagamento de R$ 20 mil por lote ao réu após a venda das unidades, totalizando R$ 400 mil, a serem quitados em até 36 meses.
