BRASIL, 10 de dezembro de 2024 – O conselheiro Daniel Itapary Brandão deve ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nesta quarta (11), em votação secreta. A eleição ocorre com chapa única, integrada por Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite na Corregedoria e Caldas Furtado na Ouvidoria.
A nova Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Embora a posse seja imediata, o exercício dos cargos começará em 1º de janeiro de 2025.
Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), foi nomeado conselheiro do TCE-MA em fevereiro de 2023, indicado pela Assembleia Legislativa na vaga aberta pela aposentadoria de Edmar Cutrim. Ele é o mais jovem integrante do tribunal em idade e tempo de atuação.
Em junho de 2024, foi antecipado que Brandão havia consolidado maioria no tribunal, garantindo favoritismo para presidir a corte no biênio 2025-2026.
Como conselheiro vitalício, ele já detém poderes políticos e remuneração de R$ 35,4 mil mensais, além de benefícios adicionais. Na presidência, esses poderes se ampliam, abrangendo decisões administrativas e institucionais.
A indicação de Brandão ao tribunal gerou controvérsias sobre nepotismo e legalidade, levando a questionamentos na Justiça estadual e no STF. Tanto a Assembleia Legislativa quanto o TCE-MA negam qualquer irregularidade no processo de escolha.
O Tribunal de Contas do Maranhão é a terceira maior corte estadual de contas do Nordeste e a décima do Brasil, supervisionando 217 prefeituras municipais e a administração estadual direta e indireta.
O órgão tem poder de aprovar ou reprovar contas, além de suspender ou liberar licitações e obras.
