Maranhão corre risco de perda bilionária com Projeto de Lei
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O Projeto de Lei (PL) das eólicas offshore, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), pode gerar perdas financeiras para Maranhão e Ceará. Estima-se que os dois estados possam perder mais de R$ 5 bilhões em arrecadação nos próximos 15 anos, além de comprometer milhares de empregos diretos e indiretos, principalmente de profissionais qualificados. O texto, que visa estabelecer um marco regulatório para os parques eólicos offshore, inclui uma cláusula que beneficia usinas térmicas a carvão no Sul do país e exclui usinas térmicas do Nordeste, como Itaqui, no Maranhão, e Pecém 1 e Pecém 2, no Ceará. Parlamentares buscam alterações no PL para garantir isonomia e minimizar impactos negativos. BENEFÍCIOS A TÉRMICAS NO SUL PREJUDICAM O NORDESTE O PL 5.807/2020 propõe a ampliação do uso de energia limpa no Brasil, com foco em tornar o país líder no setor de energia eólica offshore. Entretanto, a inclusão de dispositivos que prorrogam até 2050 os contratos de usinas térmicas a carvão do Sul do país, previstas para encerrar operações em 2028, gerou preocupações. Essas cláusulas, conhecidas como “jabutis”, prejudicam plantas do Nordeste ao excluí-las de medidas de incentivo previstas no projeto. Essa diferença no tratamento pode levar ao fechamento de usinas térmicas no Maranhão e no Ceará, afetando diretamente a economia local. A perda de arrecadação comprometeria o investimento em áreas estratégicas e colocaria em risco milhares de postos de trabalho vinculados às operações dessas usinas.
Deputados divergem sobre ampliação de impostos no Maranhão
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O debate sobre a ampliação de impostos no Maranhão gerou forte divergência entre os deputados Roberto Costa e Rodrigo Lago durante a sessão plenária desta terça (10). Enquanto Costa defendeu o aumento como medida para financiar políticas sociais, Lago apontou que o estado já possui recursos suficientes e condenou o impacto no contribuinte. O deputado Roberto Costa elogiou as iniciativas do governo estadual para reduzir a extrema pobreza e reforçou a importância do aumento de impostos como uma forma de redistribuição de renda. “São 200 mil maranhenses que saíram da extrema pobreza, segundo dados do IBGE. Essas pessoas viviam com apenas sete reais por dia. O aumento de impostos é uma forma de tirar de quem mais tem para dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou. Costa também destacou o papel dos Restaurantes Populares e do programa Mais Renda na melhoria das condições de vida da população vulnerável. “Em Bacabal, foram entregues quase 200 carrinhos que deram dignidade a mães e pais de família. As políticas públicas do governo Brandão estão no caminho certo, com resultados reconhecidos pelo IBGE”, pontuou. Em contrapartida, o deputado Rodrigo Lago questionou a necessidade de aumentar tributos. Ele atribuiu os dados positivos ao ajuste do programa Bolsa Família pelo governo federal e criticou a decisão do governo estadual. “Com uma previsão de receita de 38 bilhões na LOA de 2025, não há necessidade de pesar ainda mais a carga tributária. O estado já dispõe de recursos para implementar esses programas sem onerar o contribuinte, que já enfrenta alta carga fiscal”, argumentou Lago. Lago também reforçou que as medidas sociais devem ser implementadas com responsabilidade fiscal e sem exageros no aumento da arrecadação. “Minha preocupação é com o bolso do contribuinte, que não deve arcar com um tributo desproporcional, mesmo diante de políticas importantes”, concluiu. O debate encerrou acalorado entre os deputados quando Roberto Costa acusou Lago de insensibilidade em relação à pobreza. “O deputado não sabe o que é fome e minimiza o sofrimento de quem não tem o que comer. Para ele, a preocupação é mais política do que social”, disparou Costa.
Wellington critica atraso na nomeação de aprovados no MA
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) destacou durante Pequeno Expediente, nesta terça (10), a demora na publicação das nomeações de aprovados em diversos concursos públicos do Maranhão. Durante a cerimônia de apresentação de novos policiais militares, realizada em 4 de dezembro, o Governo do Estado anunciou a nomeação de 369 policiais e 20 oficiais de saúde, mas até o momento não publicou os atos no Diário Oficial. “Até agora não foi publicado no Diário Oficial. Então, a luta pela nomeação do cadastro de reserva, dos remanescentes, dos 140 sub judice, é uma luta permanente do nosso mandato, tanto pela Polícia Militar quanto por outros concursos”, afirmou.
Governo Lula autoriza gastos para o Carnaval de 2026
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – Destinado à produção de fantasias e alegorias para o Carnaval de 2026, a tradicional escola de samba Beija-Flor de Nilópolis recebeu autorização do governo federal para captar R$ 5,9 milhões por meio da Lei Rouanet. O projeto, apresentado pela escola, destaca que os recursos permitirão a confecção de fantasias e adereços, com distribuição gratuita de parte delas à comunidade local. A medida é justificada como uma forma de incentivar a cultura do carnaval e promover inclusão social. De acordo com a Veja, os projetos aprovados pela Lei Rouanet arrecadaram R$ 1,26 bilhão entre janeiro e outubro de 2024. O montante é 55% maior que o recorde anterior, de R$ 813 milhões no mesmo período de 2023. A alta nos valores captados reacende o debate sobre prioridades fiscais e uso de recursos públicos em meio a desafios econômicos enfrentados pelo governo Lula.
Valdemar visita São Luís para apaziguar tensões no PL
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, estará em São Luís neste sábado (14) para um encontro estratégico com lideranças do partido no estado. A reunião ocorre em um contexto de disputas internas intensificadas após as eleições municipais. O evento reunirá prefeitos, deputados, vereadores e membros do PL maranhense. Além de ser uma confraternização, a ocasião busca reforçar a liderança do deputado Josimar Maranhãozinho no comando da legenda no estado, em meio a atritos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Maranhão é o único estado do Nordeste onde o PL lidera o número de prefeituras, com 40 administrações conquistadas. No entanto, essa vitória não reduziu os conflitos internos. Bolsonaro, insatisfeito com Josimar Maranhãozinho, exigiu a expulsão de parlamentares que ele descreveu como “contumazes em fazer besteira”.
Câmara de São Luís avalia reajuste de 76% para secretários
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís recebeu um projeto de lei que propõe reajustar os salários da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Daniel Oliveira (PSD). No entanto, o projeto mantém inalterado o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), atualmente em R$ 25 mil, em uma tentativa de evitar desgaste político junto à opinião pública. Caso a medida seja aprovada, o salário da vice-prefeita passará de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, o que representa um aumento de 51,72%. Os secretários municipais também terão aumento, com os vencimentos passando dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, que representa 76% de aumento. “Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo: I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o Prefeito; II – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais. 1º Além do subsídio mensal, os agentes políticos citados no caput deste artigo fazem jus às vantagens previstas no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. 2º O Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Chefe da Assessoria Técnica do Prefeito e o Chefe da Assessoria Especial do Prefeito são do mesmo nível hierárquico, têm prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos Secretários Municipais”, destaca trecho do projeto de lei. Além disso, cargos equivalentes como Controlador Geral do Município, Procurador Geral, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e chefes das assessorias Técnica e Especial do Prefeito terão remuneração equivalente à dos secretários.
MPMA processa prefeito Assis e secretários por improbidade
IMPERATRIZ, 10 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou cinco ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro Oliveira, e outros 14 funcionários identificados como fantasmas. As ações, propostas entre 22 e 25 de novembro, apontam um prejuízo ao erário de R$ 1.487.901,29. IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS EM INSPEÇÃO As investigações, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz, verificaram que, apesar do elevado número de servidores da Secretaria, poucos eram encontrados no local de trabalho. Alguns funcionários eram desconhecidos dos colegas presentes. Durante os depoimentos, muitos não souberam descrever suas funções ou a carga horária, declarando realizar trabalhos externos. Fátima Avelino, atual secretária, apresentou declarações contraditórias sobre o controle de ponto. Afirmou inicialmente que os servidores compareciam semanalmente, mas depois declarou que existia rodízio. Apesar disso, manteve os pagamentos sem comprovar a prestação de serviços. Entre os casos investigados, Milayne Matos de Sales Mendes e Ana Caroline Ferreira Santos, residentes em São Luís, figuravam como servidoras da Secretaria. Milayne recebia um salário superior ao de outros servidores no mesmo cargo. Mateus Gomes da Silva Neto, empresário em Buritirana, também ocupava cargo comissionado, assim como Silvia Maria Santos Costa da Silva e Larissa de Andrade Silva Ramos, residentes em Formosa da Serra Negra. Fátima Avelino reconheceu dificuldades em localizar os servidores, mas não tomou providências para corrigir as irregularidades. O ex-secretário Remi Ribeiro foi apontado como conivente com a situação, permitindo que as irregularidades se perpetuassem.
Senadora Ana Paula direciona R$ 19 milhões em emendas Pix
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Flávio Dino, destinou mais de R$ 19,8 milhões em “emendas Pix” ao Orçamento da União de 2024. O montante faz parte de suas emendas individuais de transferência especial, mecanismo que permite repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de prestação de contas ao governo federal. Até o momento, R$ 11,3 milhões desses recursos foram pagos pelo governo. STF EXIGE TRANSPARÊNCIA EM REPASSES As “emendas Pix”, criadas em 2019, possibilitam que estados e municípios decidam de forma independente como utilizar os recursos recebidos. Contudo, o formato simplificado levanta preocupações sobre a falta de transparência e rastreabilidade, aspectos destacados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões recentes, o ministro Flávio Dino condicionou a execução dessas emendas ao cumprimento de critérios constitucionais de publicidade e fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Dino também suspendeu todas as emendas impositivas até que o Congresso Nacional defina regras claras para garantir a transparência na transferência dos recursos.
