MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O PDT entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o critério etário utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) há 33 anos para desempatar disputas pela Mesa Diretora.
A solicitação foi apresentada nesta terça (10) à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756.
Além do PDT, os partidos PCdoB, MDB e Republicanos também solicitaram participação no processo como amicus curiae. A petição do PDT foi assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.
O pedido do PDT se soma às iniciativas de outras legendas interessadas na ação. Todas buscam contribuir com a análise do STF sobre a legalidade do critério etário estabelecido pela Alema, que tem sido alvo de questionamentos.
Na petição, o PDT argumenta que sua participação na ação tem como objetivo colaborar juridicamente, apresentando estudos, dados técnicos e memoriais, além de realizar sustentação oral durante o julgamento.
O partido visa contribuir para uma solução jurídica abrangente e bem fundamentada no caso.
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