BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (10) a exoneração de Marcus Brandão, diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB).
A decisão do STF integra uma reclamação do partido Solidariedade, que questiona nomeações de parentes do governador em cargos no Executivo e no Legislativo maranhenses.
Além de Marcus Brandão, devem ser exoneradas Camila Correia Lima de Mesquita Moura, diretora legislativa da Assembleia, e Jacqueline Heluy, diretora de comunicação. O ministro considerou as nomeações incompatíveis com as normas que vedam nepotismo no serviço público.
Em seu despacho, Alexandre de Moraes destacou que, em análise preliminar, entendeu ser necessário suspender os atos que formalizaram as nomeações dos três ocupantes de cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O ministro também determinou que deputados estaduais forneçam informações detalhadas sobre parentes ocupando cargos de direção, chefia ou assessoramento, ou funções gratificadas na administração pública.
Entre os parlamentares citados estão Yglésio Moyses (PRTB), Mical Damasceno (PSD), Othelino Neto (SD), Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PL), Fabiana Vilar (PL), Aluizio Santos (PL), Rosângela Vidal (PL) e Vinícius Louro (PL).
A decisão exige que os deputados indiquem os nomes, cargos e vínculos de cônjuges, companheiros ou parentes por afinidade que estejam investidos em funções públicas no Executivo estadual.
Moraes busca esclarecer possíveis violações à legislação e reforçar o combate ao nepotismo nos poderes públicos do Maranhão.
Decisao-Afastamento-Marcus-Brandao
