Justiça manda exonerar servidores por nepotismo em Cururupu
CURURUPU, 11 de dezembro de 2024 – A Justiça determinou, em decisão liminar de 28 de novembro, a exoneração de 13 servidores comissionados da Prefeitura de Cururupu, no Maranhão, por prática de nepotismo. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pela promotora Samira Mercês dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, estabelecendo prazo de 15 dias para cumprimento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil. SERVIDORES ENVOLVIDOS Entre os servidores a serem exonerados estão parentes do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, do vice-prefeito Andre Gustavo Ramos Pestana e de vereadores municipais: José Ribamar Mendes Junior (Educação): sobrinho do prefeito.Laelton Martins Silva (Cultura): cunhado do prefeito.Andre Guilherme Ramos Pestana (Gabinete): irmão do vice-prefeito.Valdenor Ramos Machado (Obras): tio do vice-prefeito.Kenner Luis Rabelo (Assistência Social): primo do vice-prefeito.Ranulfo José Rabelo Pestana (Saúde): primo do vice-prefeito.Flávia Cristina de Oliveira e Silvanilce Braga Chaves (Cultura): filhas da secretária de Assistência Social Maria de Nazaré Marques Oliveira.Daniel Francisco de Carvalho Pessoa (Saúde): filho do vereador Francisco Sampaio Pessoa.Letícia Carneiro Pessoa (Assistência Social): nora do vereador Francisco Sampaio Pessoa.Laisa Helena Braga Miranda (Educação): cônjuge do vereador Aldo de Jesus Ferraz Almeida.Jessica Lopes (Agricultura): cônjuge do vereador Josean Almeida Costa.
Orçamento 2025 destina R$ 1,1 bilhão em emendas à segurança
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024 – O relatório setorial de justiça e segurança pública para o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) incorporou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, principalmente propostas por bancadas estaduais. Com os ajustes realizados, o orçamento da área cresceu de R$ 22 bilhões para R$ 23,1 bilhões. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da área, destacou que as principais emendas contemplam o desenvolvimento de políticas de segurança pública, a prevenção e o enfrentamento à criminalidade, além de ações de policiamento, fiscalização e combate à corrupção. “As ações prioritárias foram definidas considerando a relevância para segurança pública, demandas regionais e a viabilidade de execução”, afirmou o relator.
Rodrigo Lago admite pai em cargo comissionado no Governo
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), integrante do bloco de oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), admitiu que seu pai, o ex-deputado Aderson Lago, ocupa um cargo comissionado na Casa Civil, pasta chefiada por Sebastião Madeira. A informação foi confirmada pelo parlamentar em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lago detalhou que a nomeação de seu pai ocorreu antes de sua candidatura ao cargo de deputado estadual. “Atualmente, existe parente meu, até o terceiro grau, nomeado em cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, porém a nomeação ocorreu em momento anterior ao próprio registro de minha candidatura, quando eu não ocupava cargo público”, afirmou. A declaração foi enviada no contexto da decisão do ministro Moraes, que determinou a exoneração de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontados como casos de nepotismo cruzado em Reclamação apresentada pelo partido Solidariedade.
Presidente do Peru propõe pena de morte para estupradores
PERU, 11 de dezembro de 2024 – A presidente do Peru, Dina Boluarte, propôs nesta terça (10), a aplicação da pena de morte para estupradores de menores de idade. A declaração foi motivada pelo assassinato de uma menina de 12 anos, encontrada morta após ser violentada em um bairro da zona sul de Lima. Dina Boluarte afirmou que o caso exige medidas drásticas e propôs reavaliar a pena capital, abolida no país desde 1979. “É hora de abrir o debate sobre a pena de morte para estupradores de menores. Não podemos permitir que indivíduos assim caminhem livres nas ruas. Devemos proteger nossas crianças, o mais sagrado para as famílias peruanas”, disse. O corpo da vítima foi localizado no domingo (8), escondido debaixo da cama do suspeito, Gerson Juárez, de 26 anos, que foi preso. A jovem estava desaparecida desde o dia anterior.
PF desmonta tráfico da Bolívia ao Brasil via Maranhão
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (11) a Operação Succidus, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que transportava drogas e armamentos da Bolívia para o Brasil, passando por Pará, Ceará, Maranhão e Goiás. A ação ocorreu em Várzea Grande, Cáceres e Porto Alegre do Norte (MT), além de Candeias do Jamari (RO). Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Estadual de Porto Alegre do Norte (MT). As investigações começaram em dezembro de 2023, após a prisão de um suspeito transportando cerca de 155 kg de drogas, um fuzil e munições de uso restrito. Os itens estavam escondidos em compartimentos falsos de um caminhão que aparentava carregar sucata, estratégia usada para evitar detecção.
Tribunal de Contas do Maranhão elege nova Mesa Diretora
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) elegeu, na quarta (11), a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Por unanimidade, os conselheiros elegeram Daniel Itapary Brandão como presidente, Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite como corregedora, e José de Ribamar Caldas Furtado como ouvidor. Cada candidato recebeu seis votos. Apesar da posse imediata, a nova gestão do Tribunal inicia oficialmente os trabalhos em janeiro de 2025.
Lençóis Maranhenses lideram como destino de luxo no Brasil
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – Os Lençóis Maranhenses foram eleitos o principal destino turístico entre brasileiros de alta renda, superando Fernando de Noronha. A informação é do Anuário de Tendências de Luxo 2025, elaborado pela ILTM em parceria com Panrotas e TRVL LAB. Segundo o estudo, 8,5% dos entrevistados com renda acima de 20 salários mínimos planejam visitar o destino maranhense, enquanto 8,1% optaram por Fernando de Noronha. O aumento no interesse pelos Lençóis Maranhenses tem estimulado investimentos no setor. A rede portuguesa Vila Galé anunciou dois novos resorts no estado: o Vila Galé Collection São Luís e o Vila Galé Collection Maranhão. Os empreendimentos somam mais de R$ 100 milhões em investimentos.
Desembargador do TJ barra votação do orçamento 2025 na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu na segunda (10), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estava prevista para ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça (11). A decisão atende a um mandado de segurança do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar alegou que foi impedido de apresentar emendas que correspondessem a 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de 2023, conforme determinação anterior do próprio desembargador. A emenda de Lago foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Alema, sob justificativa de que ultrapassava o limite de 0,86% estabelecido pela norma estadual. A comissão alegou que a proposta também não estava em conformidade com regras de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
