MARANHÃO, 15 de junho de 2026 — A Justiça determinou que o Governo do Maranhão apresente um plano para instalar câmeras corporais em agentes das polícias Civil e Militar. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e atendeu a uma ação da Defensoria Pública.
O objetivo é aumentar a transparência das abordagens policiais, reduzir abusos e melhorar os mecanismos de controle da atividade policial. Após apresentar o plano, o Estado terá até 180 dias para colocar os equipamentos em operação.
O cronograma deve incluir a compra das câmeras, detalhes técnicos para garantir gravações contínuas e formas seguras de armazenamento dos dados. Além disso, o plano deverá prever regras para preservação das imagens e treinamento técnico e ético dos policiais.
O juiz também determinou que a promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial acompanhe e fiscalize todas as etapas da implantação.
Na ação, a Defensoria argumentou que há violação dos direitos à vida, à integridade física e à segurança pública. Dados citados no processo apontam 157 mortes em ações policiais no Maranhão entre 2022 e 2023.
Segundo a Defensoria, jovens negros de 12 a 29 anos representaram 82,7% das vítimas fatais. O órgão também destacou a baixa apuração de denúncias contra agentes de segurança.
