Justiça mantém suspensão de concurso em Caxias
CAXIAS, 14 de abril de 2026 – A Justiça manteve a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, no Maranhão, após identificar irregularidades no processo. A decisão reafirma uma medida já determinada em outubro de 2024, diante da tentativa da Prefeitura de dar continuidade ao certame. Segundo o magistrado, a administração municipal descumpriu a ordem judicial ao prosseguir com o concurso mesmo com a proibição vigente. O município alegou que um acordo com o Ministério Público autorizaria a continuidade, porém a Justiça entendeu que o termo se refere a um processo seletivo de 2018. Entre os problemas apontados está a criação tardia da comissão organizadora. Conforme os autos, o grupo foi instituído apenas em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, ocorrida em agosto de 2024.
TJMA agenda posse da Mesa Diretora para dia 24 de abril
MARANHÃO, 14 de abril de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizará, no dia 24 de abril, às 18h30, a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028, em São Luís. A cerimônia ocorrerá no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, conforme determina o regimento interno. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, conduzirá a solenidade e dará posse aos eleitos: Ricardo Duailibe (presidente), Gervásio dos Santos Júnior (vice-presidente), José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor-geral da Justiça) e Angela Salazar (corregedora-geral do Foro Extrajudicial). A definição da Mesa Diretora ocorreu no dia 4 de fevereiro, durante sessão plenária administrativa, com votação de desembargadores e desembargadoras. Na eleição para presidente, Ricardo Duailibe recebeu 19 votos, enquanto José Luiz Almeida obteve 14 votos.
Ministro tira firma ligada ao PT de lista do trabalho escravo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anulou a inclusão de uma associação vinculada a um dirigente do PT da Bahia no cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão. Por meio de avocação — instrumento que permite ao ministro assumir diretamente a análise de processos —, a entidade foi retirada da chamada “lista suja”. A medida beneficiou a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb), de Valente (BA), autuada e multada em 2024, quando a fiscalização identificou condições degradantes de trabalho na colheita de sisal. Com a intervenção do ministro, as infrações foram canceladas e o caso, encaminhado à corregedoria da pasta para apurar a atuação dos auditores fiscais. Servidores interpretaram a iniciativa como indício de assédio institucional, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. A exclusão da Apaeb refletiu na versão mais recente do cadastro, divulgada no último dia 6. A entidade havia sido responsabilizada, segundo a fiscalização, por manter relação de subordinação estrutural com trabalhadores de uma fazenda, ao definir padrões de produção, controlar preços, fornecer insumos e determinar a qualidade do produto. Fundada por Ismael Ferreira, ex-prefeito de Valente e presidente municipal do PT, a associação nega irregularidades. A entidade afirma não possuir fazendas nem atuar diretamente no plantio nem na colheita do sisal, sustentando que a propriedade fiscalizada não mantém vínculo com a associação. Segundo a Apaeb, eventuais compras de matéria-prima são feitas de produtores independentes ou intermediários. Registros oficiais revelam que Ferreira se reuniu com Marinho em agosto, em encontro cuja pauta incluiu o processo de fiscalização trabalhista. A decisão gerou desconforto interno na Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo cadastro. Além de reverter o resultado da fiscalização, a medida foi criticada pelo uso considerado flexível de prazos legais. A legislação prevê que a avocação ocorra em até 90 dias depois do despacho final — no caso da Apaeb, o processo estava concluído desde junho de 2024, com multas já quitadas. A Procuradoria-Geral do Trabalho também se posiciona contra o uso do instrumento, sob o argumento de que empresas já dispõem de meios regulares para contestar autuações. Marinho, por sua vez, afirma que as intervenções seguem pareceres jurídicos da pasta. Em entrevista no fim de fevereiro, disse que as autuações anuladas apresentavam falhas que levariam à nulidade na Justiça. “O ministro chancelou a análise do jurídico, que apontou problemas nos processos”, declarou.
Motoristas de ônibus protestam por atraso nos salário
SÃO LUÍS, 13 de abril de 2026 – Motoristas da Expresso Rei de França paralisaram as atividades na manhã desta terça (14), na porta da garagem, em São Luís, para cobrar salários atrasados. Cerca de 30 trabalhadores participaram do protesto após a empresa deixar de realizar pagamentos há mais de quatro meses, segundo relatos da categoria.
CPI vê indícios de exploração sexual em festas de Vorcaro
BRASÍLIA, 13 de abril de 2026 – A CPI do Crime Organizado apresentou, nesta terça (14), relatório final no Senado que aponta indícios de exploração sexual em festas organizadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira e reúne informações obtidas por investigações parlamentares. Segundo o relatório da CPI do Crime Organizado, os indícios surgiram a partir de materiais analisados por outra comissão, que acessou conteúdos armazenados no celular do empresário. Esses dados incluem registros que indicam a realização de eventos com a presença de autoridades e participação de mulheres recrutadas para as ocasiões. Além disso, o documento relata que Vorcaro teria admitido, em mensagens trocadas com sua então noiva, Martha Graeff, que as festas integravam sua atividade profissional. O texto também aponta que ele afirmou ter organizado cerca de 300 eventos desse tipo. As informações detalhadas no relatório foram compartilhadas por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que também investigou aspectos relacionados ao caso. A comissão teve acesso a um grande volume de arquivos digitais vinculados ao empresário. De acordo com o material, foram analisados aproximadamente 400 gigabytes de dados extraídos do celular e de serviços de armazenamento em nuvem de Vorcaro. Entre os conteúdos, estavam vídeos, mensagens e documentos que registram a dinâmica dos eventos mencionados.
Bacabal sedia curso nacional de gestão de crise em segurança
Nesta segunda (13), teve início em Bacabal a 12ª edição nacional do Curso de Planejamento e Gestão de Crise de Segurança nas Cidades, juntamente com a 3ª edição estadual do Plano de Gestão de Crise de Segurança nas Cidades. O evento acontece no campus da Universidade Federal do Maranhão e reúne autoridades, especialistas e profissionais da área de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada e estratégica diante de situações críticas, promovendo mais eficiência, preparo e cooperação entre as instituições envolvidas. O curso, promovido pelo Governo do Maranhão em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio da Prefeitura de Bacabal, representa uma das mais relevantes iniciativas voltadas à capacitação técnica e estratégica de profissionais da segurança pública. A formação é direcionada especialmente para a atuação em cenários de alta complexidade, como ataques a instituições financeiras e ações criminosas com uso de armamento pesado e explosivos — situações que exigem preparo cada vez mais especializado das forças de segurança. Durante a solenidade, o subsecretário de Segurança Pública do Maranhão, Ederson Pereira Martins, destacou a importância da escolha de Bacabal como sede da formação, especialmente por seu histórico e posicionamento estratégico na região. “Vimos a grande importância da realização deste curso na cidade de Bacabal, que atenderá toda a região. Aos alunos, desejo um excelente curso. Vocês estão com instrutores do mais alto gabarito, os melhores do país”, afirmou. O evento também conta com a participação de instrutores do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre eles, está o delegado da Polícia Civil do Maranhão, André Gossain, que lidera a equipe de instrutores. “Esse curso visa à integração de todas as forças policiais para traçar uma estratégia de enfrentamento ao que se chama de crimes ultraviolentos. Dessa forma, o curso busca a criação de um plano para combater crimes dessa natureza, caso venham eventualmente a acontecer”, disse o delegado.
CPI do Crime Organizado indicia Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet
BRASÍLIA, 14 de abril de 2026 – O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indiciou, no relatório final dos trabalhos da comissão, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os ministros foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli apareceram logo no começo do escândalo. O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso. No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades. Segundo o relatório, os ministros e Gonet cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no caso Master. Essas condutas são passíveis de impeachment no Senado. Os quatro são as únicas autoridades com pedido de indiciamento feito pelo relator. O texto será apresentado e votado nesta terça (14), o último dia de funcionamento da comissão. É a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros do STF. Para indiciá-los, o relator menciona o Banco Master e aponta indícios de movimentações financeiras ilícitas e possíveis ligações com esquemas de lavagem de dinheiro. As condutas ilícitas de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet, segundo o relatório Segundo o relatório, as condutas ilícitas dos ministros do STF e do PGR se deram no contexto da investigação do caso Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli, segundo o relatório, negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, apesar disso, assumiu a relatoria do processo envolvendo o caso Master, sem reconhecer a suspeição. Já Alexandre de Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master ao BRB. O documento observa que Vorcaro era cliente da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.
Santa Filomena investigada por possível fraude em licitação
SANTA FILOMENA, 14 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2025. O certame foi realizado pela Prefeitura de Santa Filomena do Maranhão. O caso envolve indícios de comprometimento da concorrência na gestão do prefeito Salamão Barbosa. A portaria nº 2/2026 oficializou a medida. O promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira assinou o documento. Ele atua na Promotoria de Justiça de Tuntum. A denúncia que originou a investigação aponta uque uma empresa foi desclassificada do certame mesmo apresentando o menor preço. A decisão de exclusão teria sido baseada em critérios técnicos genéricos. Os elementos já reunidos indicam possíveis danos aos cofres públicos. O procedimento foi convertido em inquérito civil. O caso segue sob acompanhamento do Conselho Superior do Ministério Público.
