DAVINÓPOLIS, 17 de junho de 2026 — A empresa Eventual Live Marketing Ltda denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 006/2026 da Prefeitura de Davinópolis.
A representação foi apresentada neste ano e pede uma medida cautelar para suspender o Lote 03 da licitação, destinada à contratação de serviços para eventos.
Segundo a empresa, a prefeitura a inabilitou em maio por não apresentar o balanço patrimonial de 2025. No entanto, a defesa afirma que a exigência ocorreu antes do prazo legal para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD), que termina no fim de junho de 2026.
Por isso, a empresa sustenta que ainda não havia obrigação legal de apresentar a documentação exigida.
A representação também aponta que a administração municipal manteve a inabilitação após contestação da empresa. Além disso, acrescentou um novo motivo para justificar a decisão, citando supostas falhas formais nas notas explicativas anexadas ao processo.
Diante do impasse, a Eventual Live Marketing solicitou a suspensão imediata do Lote 03 até o julgamento do mérito da denúncia. A empresa argumenta que a continuidade da licitação e uma possível contratação de outro concorrente podem causar prejuízos irreversíveis e afetar a competitividade do certame.
Agora, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai analisar o caso e decidir se existem fundamentos para conceder a medida cautelar solicitada.
