MPMA investiga licitação de tapa-buracos em Joselândia
JOSELÂNDIA, 24 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura de Joselândia em 2021. A apuração envolve a gestão do então prefeito Raimundo dos Santos, a empresa vencedora e um contrato de R$ 295.452,90 para serviços de recuperação asfáltica e tapa-buracos. Segundo o MP, a análise técnica encontrou indícios de falhas no processo licitatório e na execução do contrato. Entre os pontos investigados estão a autorização da licitação e a assinatura do contrato pelo então secretário de Obras, sem comprovação de delegação legal. Além disso, o órgão apura a falta de prova de recursos orçamentários e possíveis falhas na documentação contábil. A investigação também verifica a ausência de comprovação da publicação do extrato do contrato nos meios oficiais, exigência prevista em lei para garantir transparência. Para o MP, essas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa por possível prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública. Por isso, o procedimento foi transformado em Inquérito Civil para ampliar a apuração. O MP pediu à Prefeitura de Joselândia os processos de pagamento do contrato, solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado e determinou que a empresa apresente documentos que comprovem a execução dos serviços. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder judicial e administrativamente.
Lula gastará R$ 50 milhões para Escola Nacional de Hip-Hop
BRASIL, 24 de julho de 2026 — O governo federal vai gastar R$ 50 milhões entre 2026 e 2027 para implementar a Escola Nacional de Hip-Hop (H2E), programa do Ministério da Educação (MEC) lançado em março. O anúncio ocorre em meio a um cenário de déficit nas contas públicas, com resultado primário negativo e crescimento da dívida do governo. De acordo com o MEC, o programa levará elementos da cultura hip-hop, como rap, grafite e breaking, para dentro das escolas públicas como ferramenta pedagógica a fim de promover “inovação curricular, engajamento dos estudantes e redução de desigualdades educacionais”. Segundo a pasta, o programa está alinhado às leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica. Na proposta, artistas e agentes culturais atuarão como educadores, “integrando saberes populares e acadêmicos”. A adesão das redes de ensino será voluntária, mediante assinatura de termo específico. O governo estima alcançar até 45 milhões de estudantes, com formação de professores e gestores para incorporar a metodologia ao currículo. ESPECIALISTAS QUESTIONAM PRIORIDADE DO GASTO E IMPACTO EDUCACIONAL DO PROGRAMA Embora o valor destinado seja reduzido em relação ao orçamento do MEC – de R$ 268,2 bilhões previstos para 2026 –, o anúncio tem sido criticado por especialistas pelo potencial limitado de retorno aos estudantes, em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas. Apesar do aumento da arrecadação, as contas públicas seguem pressionadas, com a resistência do governo em reduzir gastos e o avanço de despesas obrigatórias que comprimem o espaço para investimentos. O resultado primário permanece negativo, com déficit em torno de 0,4% a 0,5% do PIB no acumulado recente, segundo dados do Tesouro e do Banco Central, e a dívida bruta do governo geral soma 79,2% do PIB, com projeções de atingir cerca de 84% do PIB ainda este ano. “Mesmo que o valor investido seja pequeno, ele poderia ser usado de forma melhor. Isso é gastar dinheiro para deseducar”, afirma a diretora executiva do Instituto Livre pra Escolher, Anamaria Camargo.
Contrato de honorários em Coelho Neto vira alvo de apuração
COELHO NETO, 24 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ampliou a investigação sobre a contratação do escritório João Azêdo Sociedade de Advogados pela Prefeitura de Coelho Neto. A decisão foi assinada pela promotora Elisete Pereira dos Santos para aprofundar a apuração sobre um contrato que pode chegar a R$ 18,5 milhões em honorários relacionados aos créditos judiciais do antigo FUNDEF. A investigação começou após uma representação do Sindicato dos Professores Municipais de Coelho Neto (SINDPROM/CN). A entidade questiona a legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação. Além disso, afirma que o município já possui estrutura jurídica própria e já era representado por advogados em uma ação que tramita na Justiça Federal desde 2017. O contrato prevê a execução de créditos judiciais estimados em R$ 92,5 milhões. Como pagamento, o escritório receberia 20% do valor recuperado, o equivalente a cerca de R$ 18,5 milhões. O sindicato também aponta que a remuneração pode contrariar entendimento do STF sobre a destinação dos recursos dos precatórios do FUNDEF e questiona a possível utilização de verbas do FUNDEB para custear o contrato. O escritório defendeu a legalidade da contratação e afirmou que os serviços são especializados. Já a Procuradoria do Município informou que não encontrou contratos antigos relacionados aos advogados do processo. Porém, consulta ao sistema da Justiça Federal mostrou que o município ainda é representado pelos advogados cadastrados desde 2017. Agora, o MP aguarda parecer técnico contábil e jurídico para decidir os próximos passos da investigação.
Servidor usa colega para bater seu ponto até aposentadoria
TUPÃ, 24 de julho de 2026 — Um servidor da Câmara Municipal de Tupã (SP) foi condenado por falsidade ideológica. Ele fraudou o sistema de ponto eletrônico por cerca de seis meses. A fraude só parou quando ele se aposentou. O homem deixava o cartão funcional no órgão. Uma colega, responsável pelo controle de ponto, registrava a presença dele no sistema. A Justiça manteve a condenação. A 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP negou o recurso do servidor. A decisão original veio da 2ª Vara Criminal de Tupã. A pena foi de um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto. Porém, o juiz substituiu a prisão. O servidor terá que prestar serviços à comunidade e pagar uma quantia em dinheiro. O desembargador Amaro Thomé foi o relator do caso. Ele disse que o homem agiu de forma consciente. O servidor sabia o que estava fazendo e tinha a intenção de enganar o sistema. O desembargador rejeitou a defesa do servidor. A defesa alegava que a prática servia para compensar trabalhos feitos fora da Câmara. O desembargador explicou que tarefas externas não autorizam a fraude. O sistema de ponto é um documento público. Ele deve mostrar a realidade da presença do servidor. Não pode ser usado para compensações informais. Logo, a condenação foi mantida.
Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Mata Roma
MATA ROMA, 24 de julho de 2026 — A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma por improbidade administrativa após identificar fraude em registros do SIA/SUS. O caso ocorreu em 2022, no Maranhão, e gerou repasses federais indevidos para reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19. A decisão atendeu a um pedido do MPF. A investigação começou com auditorias do Ministério da Saúde e da CGU. Os órgãos encontraram indícios de manipulação nos registros de atendimentos. Além disso, verificaram que municípios maranhenses receberam cerca de R$ 19,7 milhões dos R$ 21 milhões enviados pelo governo federal para ações de reabilitação pós-covid. O MPF apontou que Mata Roma registrou 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, número maior que o total de moradores infectados pela doença no período. Em março, o município informou 16.020 procedimentos. Segundo a CGU, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia para alcançar esse volume. A fiscalização encontrou apenas 117 fichas com 465 procedimentos, enquanto o sistema registrava 34.280 atendimentos no ano. Pacientes disseram que não trataram sequelas da covid ou fizeram fisioterapia para outros problemas. Inclusive, um paciente continuou listado após morrer. A Justiça também destacou que o então secretário enviava os arquivos usados no sistema, por isso considerou comprovada sua participação nas irregularidades.
Brasil bate recorde de feminicídios pelo quarto ano seguido
BRASIL, 24 de julho de 2026 — O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta(23). O total representa um aumento de 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres, consolidando a tendência de crescimento desse tipo de crime no país e confirmando o quarto recorde consecutivo do indicador. O crescimento dos feminicídios contrasta com a redução dos demais indicadores de violência letal. Em 2025, o Brasil registrou 40.775 Mortes Violentas Intencionais, queda de 8,2% em relação ao ano anterior e a menor taxa da série histórica: 19,1 mortes por 100 mil habitantes. O país também antecipou em dois anos a meta nacional de redução dos homicídios prevista na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para 2027. Ainda assim, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenção policial foram as únicas modalidades de mortes violentas que cresceram no período. Os dados mostram que o número de mulheres assassinadas por razões de gênero vem crescendo de forma contínua. Em 2025, 44,4% de todas as mulheres assassinadas no Brasil morreram por razões de gênero, o maior percentual desde 2015, quando o feminicídio passou a integrar o Código Penal brasileiro. O ano também foi o primeiro de vigência integral da Lei nº 14.994/2024, que retirou o feminicídio da condição de qualificadora do homicídio doloso e o transformou em um crime autônomo. Para preservar a comparabilidade da série histórica, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública manteve os registros de feminicídio somados aos homicídios no cálculo das Mortes Violentas Intencionais. Outro dado que chama atenção é o avanço das tentativas de feminicídio. Em 2025, 4.189 mulheres sobreviveram a tentativas de assassinato, um aumento de 5,9% em relação ao ano anterior. O Anuário destaca que, para cada feminicídio consumado registrado no país, houve 2,7 tentativas, indicando que milhares de mulheres escaparam da morte por circunstâncias alheias à vontade do agressor e permanecem em situação de risco.
Ministério Público investiga contratos milionários em Arari
ARARI, 24 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos de manutenção e reforma de escolas da rede municipal de Arari. A apuração envolve cerca de R$ 3,9 milhões pagos entre abril e novembro de 2025. O objetivo é verificar se os serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação foram realmente realizados. A investigação começou após uma denúncia dos vereadores Marcelo Santana, Lucinha Brito e Aurinete Freitas. Eles questionaram a execução dos serviços pagos pela Prefeitura. Os recursos foram destinados às empresas VM Construções e Serviços LTDA e Tesla Engenharia e Construções LTDA, responsáveis pelos contratos. Durante a apuração inicial, o Ministério Público pediu à prefeita Simplesmente Maria cópias dos contratos, medições das obras e documentos dos pagamentos. No entanto, segundo o órgão, o município não apresentou as informações solicitadas. Por isso, a investigação avançou para uma nova etapa. Agora, o MP vai analisar toda a documentação disponível para comparar os serviços executados com os valores pagos pela administração municipal. Caso encontre irregularidades, o órgão poderá adotar medidas para responsabilizar os envolvidos e buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Maranhenses são resgatados de trabalho escravo no Ceará
CEARÁ, 24 de julho de 2026 — Quinze trabalhadores maranhenses da construção civil foram resgatados em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, na última terça (21). O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região fez a ação após receber uma denúncia. O grupo estava sem salários havia cerca de 20 dias e vivia em uma casa sem água, alimentação adequada e estrutura básica. Os trabalhadores saíram do Maranhão depois de receber uma oferta de emprego com promessa de salário e moradia. No entanto, encontraram uma situação diferente. Segundo o sindicato, a residência não tinha água encanada, móveis nem fogão. Além disso, eles dormiam em redes, tinham pouco contato com as famílias e compartilhavam poucos celulares. O presidente do sindicato, Nestor Bezerra, afirmou que nove trabalhadores relataram ameaças feitas pelo encarregado da obra. Segundo ele, o grupo também enfrentou fome. As vítimas disseram que o empreiteiro condicionava a alimentação ao comparecimento ao trabalho. Na última terça (21) , eles passaram o dia sem receber comida. Após o resgate, o grupo registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Maranguape. A Polícia Civil investiga o caso. Os trabalhadores permanecem em local seguro e aguardam o pagamento das verbas rescisórias e o retorno ao Maranhão. Este é o segundo caso semelhante em menos de uma semana envolvendo maranhenses resgatados em condições degradantes fora do estado.
