BRASIL, 17 de agosto de 2026 — O prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda (17). A medida cautelar vale até a plataforma comprovar que adotou mecanismos eficazes para proteger crianças e adolescentes. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões por infração.
Na sexta (14), o Discord pediu à ANPD a revogação da suspensão. Caso a decisão seja mantida, a empresa solicitou um prazo extra de pelo menos 15 dias úteis para implementar as mudanças. A área técnica da agência deve analisar o pedido ainda hoje.
A plataforma alega que a ANPD decidiu pela suspensão em 12 de agosto, dois dias antes do fim do prazo para a empresa apresentar informações no processo.
A suspensão foi determinada em 7 de agosto, dentro de uma investigação sobre falhas na proteção de menores. Segundo a ANPD, mudanças na ferramenta “Go Live” tornaram as transmissões em servidores fechados menos seguras para adolescentes. Além disso, usuários estariam expostos a conteúdos de violência, automutilação e suicídio.
O caso também envolve a Operação Lívia, do Ministério da Justiça, que apura crimes contra mulheres e meninas em plataformas digitais.
O Discord contesta a versão sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, que motivou a investigação. A empresa afirma que o episódio ocorreu às 5h03 de 22 de julho, depois da remoção do servidor, feita às 4h15.
A plataforma diz que recebeu a primeira comunicação sobre a transmissão às 3h50, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). O servidor foi removido às 4h10, cinco minutos após o caso ser escalado internamente.
O Discord também nega que mais de 200 pessoas tenham acompanhado a live. Segundo a empresa, o servidor era privado e dependia de convite. A plataforma afirma que não recebeu denúncias de usuários durante a transmissão.
Sobre a verificação de idade, o Discord declarou que todo usuário sem confirmação de maioridade é tratado como menor. As salvaguardas para adolescentes foram aplicadas às contas envolvidas, mesmo que os perfis tenham sido criados minutos antes da live.
O governo acusa o Discord de não cumprir as regras do ECA Digital, que não aceita mais a autodeclaração de idade como mecanismo de verificação. Segundo as investigações, um adolescente-alvo da operação acessou a plataforma ao informar ter 148 anos.
Em nota, o Discord afirmou que a caracterização da ANPD não reflete a plataforma e destacou seus investimentos em segurança. A empresa diz que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes e depois da criação do servidor no Discord.
