Investigação avança sobre lixo hospitalar em Alcântara
ALCÂNTARA, 27 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ampliou a investigação sobre o suposto descarte irregular de resíduos hospitalares no Lixão do Pavão, em Alcântara. A medida foi oficializada em 27 de julho de 2026, após uma denúncia enviada por e-mail à Promotoria de Justiça do município. O objetivo é apurar possível crime ambiental e riscos à saúde pública. A Promotoria converteu a apuração em Procedimento Administrativo porque o prazo da Notícia de Fato terminou antes da conclusão das diligências. A investigação é conduzida pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho e foi formalizada pela Portaria nº 8/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público. Segundo o MP, o descarte irregular pode contaminar o solo e os lençóis freáticos. Além disso, pode favorecer a transmissão de doenças e expor trabalhadores, catadores e moradores ao contato com resíduos potencialmente infectantes. Por isso, a legislação exige tratamento e destinação específicos para esse tipo de material. Com a nova etapa, o Ministério Público pretende realizar novas diligências, acompanhar as ações dos órgãos responsáveis e identificar quem fez o descarte. Além disso, vai verificar se houve descumprimento das normas ambientais e sanitárias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder nas esferas civil, administrativa e criminal.
MP investiga colapso no sistema de esgoto de Carolina
CAROLINA, 27 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento para investigar denúncias de colapso no sistema de saneamento básico de Carolina. A apuração envolve a paralisação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), descarte de esgoto sem tratamento e suspeita de contaminação da água distribuída aos moradores. A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 27/2026. A investigação começou após denúncia apresentada pela vereadora Yara Soares Araújo. Segundo o MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) confirmou a paralisação do sistema. Além disso, um relatório técnico apontou que a estrutura de coleta e tratamento de esgoto está totalmente inoperante, com bombas e reatores desmontados e enviados para manutenção fora do município. Moradores dos bairros Brejinho e Pé na Cova também relataram possível contaminação entre a rede de água potável e o sistema de esgoto. O Ministério Público ainda apura possíveis falhas na execução das obras de saneamento, ausência de licença ambiental atualizada e falta de planejamento para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento básico. Com a abertura do procedimento, o MP acompanhará a regularização do sistema, investigará os danos ambientais e os riscos à saúde pública, além de buscar a identificação dos responsáveis. Se as irregularidades forem confirmadas, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os envolvidos e garantir a retomada dos serviços de saneamento.
Programas de Lula somam quase R$ 260 bilhões em ano eleitoral
BRASIL, 27 de julho de 2026 — O governo federal lançou ou ampliou programas e medidas financeiras que somam R$ 256,9 bilhões em 2026. Esse é um ano de eleições gerais. As iniciativas incluem subsídios para combustíveis, apoio a exportadores e ampliação de programas sociais, como o Gás do Povo. Entre as medidas estão R$ 16 bilhões para conter a alta dos combustíveis por causa do conflito no Oriente Médio. Há também R$ 15 bilhões em apoio a empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos. A ampliação da isenção do Imposto de Renda custa R$ 31 bilhões. O programa Move Motoristas tem R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de aplicativos. O governo afirma que as medidas estimulam a economia sem comprometer as metas fiscais. Porém, grande parte dessas iniciativas é classificada como despesa financeira ou extraorçamentária. Por isso, elas não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal nem no cálculo do resultado primário. Especialistas questionam essa prática. O diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, afirma que esse modelo reduz a transparência. Ele diz que investidores que compram títulos públicos consideram essas despesas, porque elas impactam a dívida. Pestana explica que muitos economistas defendem que esses recursos deveriam voltar ao Tesouro e sair como despesa primária. Ele afirma que não existe gasto público extraorçamentário. Um exemplo é o Desenrola 2.0, que usa recursos do Sistema de Valores a Receber. Como o dinheiro não sai diretamente do Tesouro, a operação não é registrada como despesa primária. O Ministério do Planejamento e Orçamento defende as medidas. A pasta afirma que elas têm base legal e estão previstas no Orçamento. O ministério diz ainda que as operações são contabilizadas, auditáveis e disponíveis ao público. O governo também argumenta que as medidas impulsionam a economia. Um estudo técnico estima que algumas iniciativas podem acrescentar R$ 110 bilhões ao Produto Interno Bruto. Isso traria reflexos positivos sobre emprego, renda e arrecadação.
Impugnação tenta impedir retorno de prefeito ao cargo
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 27 de julho de 2026 — O pedido do prefeito cassado Wallas Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita para retornar aos cargos foi contestado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A impugnação foi apresentada nesta segunda (27) e pede que a Corte mantenha a cassação da chapa e a realização de novas eleições em São Benedito do Rio Preto. Wallas e Débora recorreram ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmar a cassação por abuso de poder político e econômico. A condenação teve como base transferências consideradas irregulares de recursos do Fundeb para pessoas apontadas como aliadas do então prefeito durante o período eleitoral. A ação está sob relatoria do ministro André Mendonça. Os advogados da chapa pedem a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do recurso especial. A defesa afirma que o TRE-MA julgou o caso com apenas cinco membros, questiona a validade de provas testemunhais e sustenta que o tribunal não poderia determinar, de ofício, a realização de novas eleições. Os autores da impugnação afirmam que o recurso especial ainda não passou pelo exame de admissibilidade no TRE-MA e, por isso, o TSE não deveria analisar o pedido neste momento. Eles também defendem que não há motivos para suspender uma decisão confirmada em duas instâncias. Além da chapa majoritária, seis vereadores cassados também recorreram ao TSE, mas os pedidos igualmente foram contestados. Até agora, não há decisão autorizando o retorno dos políticos aos cargos.
Invasões de terra passam de 40 casos no Brasil em 2026
BRASIL, 27 de julho de 2026 — O Brasil teve mais de 40 invasões de propriedades rurais de janeiro a junho de 2026. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Movimentos sociais participaram de 38 ocorrências, com destaque para o MST. Grupos indígenas estiveram em outros três episódios. Pernambuco registrou 12 casos e lidera o levantamento. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer endurecer as leis. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) defende mais segurança jurídica para os produtores. A FPA articula o chamado Pacote Anti-Invasão. São pelo menos nove propostas em tramitação no Congresso. Elas preveem desde aumento de penas até restrições para invasores em programas sociais e crédito subsidiado. Um dos projetos permite à polícia retirar invasores sem mandado judicial. Outra proposta cria um cadastro nacional para identificar envolvidos. Há ainda um projeto que tipifica o crime de invasão no Código Penal. Além disso, outras medidas barram benefícios. Invasores não poderão receber programas sociais, crédito subvencionado ou participar de reforma agrária. As penas para esbulho possessório também seriam elevadas. A Câmara instalou em abril uma subcomissão para tratar do assunto. O deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) preside o colegiado. Ele afirma que a volta das invasões é inaceitável e que os produtores estão reféns de invasores. A subcomissão fará audiências públicas e examinará a legislação. A bancada quer analisar 15 atos do governo federal publicados entre 2023 e 2025. Eles consideram que essas normas flexibilizaram regras fundiárias. Os parlamentares também avaliam a reforma agrária. Dados do IBGE mostram que, em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média das famílias é inferior a um salário mínimo. A FPA defende critérios técnicos e mais infraestrutura para os beneficiários. Um dos projetos prevê planejamento financeiro para a criação de assentamentos. União, Estados e municípios deverão garantir água, energia e estradas. O município também precisará ser consultado antes da instalação de novos projetos.
STJ confirma veto a consignado sem pedido de aposentados
MARANHÃO, 27 de julho de 2026 — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que proíbe a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS por meio de visitas domiciliares sem solicitação dos consumidores. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte e confirmou que a prática é abusiva. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que idosos são consumidores em situação de hipervulnerabilidade e, por isso, recebem proteção especial da legislação. Segundo ela, a abordagem inesperada na residência reduz o tempo de reflexão do consumidor e pode influenciar decisões financeiras, caracterizando assédio de consumo. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe métodos comerciais coercitivos ou agressivos. O STJ também rejeitou o argumento de que os bancos não poderiam ser responsabilizados pelos atos de correspondentes bancários. A Corte reafirmou que as instituições financeiras respondem pelas ações desses representantes quando atuam em seu nome. No processo, ficou comprovado que aposentados e pensionistas receberam ofertas de crédito em casa sem pedido prévio e sem informações adequadas. A ação começou após o Ministério Público do Maranhão denunciar visitas de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do INSS em Timbiras. A Justiça determinou o fim das visitas para oferta de crédito e o TJMA manteve esse entendimento. Apenas a anulação automática de todos os contratos foi afastada, ficando a análise de validade para cada caso individualmente.
Lula põe educação política no currículo obrigatório de escolas
BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — O presidente Lula sancionou duas leis que mudam a educação básica no Brasil. A principal delas torna a educação política um conteúdo obrigatório nas escolas. A medida vale para alunos do ensino fundamental e médio. A nova regra está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela diz que os estudantes precisam aprender sobre cidadania, organização política e participação democrática. Porém, a lei não cria uma disciplina nova. Também não diz exatamente o que os professores vão ensinar. Caberá aos sistemas de ensino decidirem como incluir o tema nas aulas. Além disso, a legislação não detalha a carga horária necessária para o componente. A ideia é que o assunto seja tratado dentro dos estudos sobre a realidade social e política do país. A segunda lei cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Ela será realizada todo ano na primeira semana de maio. Escolas, universidades, órgãos públicos e emissoras de rádio e TV poderão participar. O objetivo é promover debates sobre ética, cidadania e combate à corrupção. Diferente da primeira mudança, essa semana não cria obrigações permanentes para as escolas. Ela apenas estabelece um período para atividades educativas sobre esses temas. As campanhas podem incluir debates e ações para incentivar valores morais na administração pública e na iniciativa privada.
Moradores bloqueiam BR-135 após acidente em Itapecuru-Mirim
ITAPECURU-MIRIM, 27 de julho de 2026 — Moradores do povoado Entroncamento bloquearam um trecho da BR-135 no início da tarde desta segunda (27), em Itapecuru-Mirim. O protesto ocorreu após um acidente entre um ônibus da empresa Guanabara e uma motocicleta deixar duas vítimas. A manifestação incluiu a queima de pneus e interrompeu o tráfego nos dois sentidos da rodovia. Revoltados com a sequência de acidentes no local, os moradores cobraram medidas para aumentar a segurança na BR-135. Eles pediram melhorias na sinalização e outras ações para reduzir os riscos de quem passa pelo trecho. Por isso, a rodovia ficou interditada e formou um longo congestionamento. Equipes de segurança foram acionadas para controlar a situação, organizar o trânsito e atender a ocorrência. Enquanto isso, motoristas enfrentaram lentidão e receberam a orientação de buscar rotas alternativas ou redobrar a atenção. As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades.
