MATÕES, 19 de junho de 2026 — O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) pediu, na quinta (18), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) investigue a contratação da cantora Taty Girl pela Prefeitura de Matões.
O contrato prevê pagamento de R$ 400 mil para apresentação no Arraial Luar do Sertão, marcado para 30 de junho, por meio de inexigibilidade de licitação.
A representação tem como alvos o prefeito Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e a secretária de Cultura, Dalva Maria Morais de Brito. Segundo o MPC, a análise das contratações identificou indícios de irregularidades. Entre eles estão a ausência de documentos sobre o contrato nos sistemas oficiais de transparência e controle.
O órgão também apontou que Matões não teria cumprido os investimentos mínimos exigidos em saúde e educação. Segundo os dados apresentados, o município aplicou 11,61% em saúde, abaixo dos 15% obrigatórios. Além disso, destinou 69,81% para remuneração dos profissionais da educação básica, percentual inferior ao mínimo legal de 70%.
O MPC ainda questionou o valor do contrato. A nota técnica de órgãos de controle recomenda gastos de até R$ 250 mil com shows em municípios do porte de Matões. Portanto, o contrato de R$ 400 mil supera esse parâmetro em R$ 150 mil.
O órgão pediu que o TCE solicite a defesa dos gestores, envie a documentação do contrato e do evento, atualize o Portal da Transparência e, ao final, reconheça a contratação como ilegal, ilegítima, antieconômica e lesiva ao erário.
